Rafael Viveiros De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 10063055620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006305-56.2024.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.A.V.S. - - L.A.V.S. - J.A.S.S. - Vistas dos autos ao autor para: Ciência da resposta do ofício de fls. 225/227. - ADV: FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP), RAFAEL VIVEIROS DE LIMA (OAB 484414/SP)
3. Processo 00064607620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006460-76.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1010920-60.2022.8.26.0223) (processo principal 1010920-60.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.G.O. - V.N.O. - Ciência às partes do alvará de soltura acostado aos autos. - ADV: JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), RAFAEL VIVEIROS DE LIMA (OAB 484414/SP)
4. Processo 00064607620248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006460-76.2024.8.26.0223 (apensado ao processo 1010920-60.2022.8.26.0223) (processo principal 1010920-60.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - C.G.O. - V.N.O. - Vistos. Fls. 75/78: ciente. Fls. 79/80: cadastre-se o patrono para recebimento de futuras intimações. Fls. 81/85: Noticiado acordo entre as partes, expeça-se alvará de soltura clausulado. Nos termos dos Comunicados CG nº 339/2023 e CG nº 340/2023, encaminhe-se ao Centro de Progressão Provisória, através do e-mail cppsv@sp.gov.Br e cimic@cppsaovicente.sap.sp.gov.Br, bem como ao IIRGD, através do e-mail alvara.iirgd@sp.gov.Br. Dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: JUSSAM SANTOS DE SOUZA (OAB 239133/SP), RAFAEL VIVEIROS DE LIMA (OAB 484414/SP)
5. Processo 21911186020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2191118-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro de Guarujá; 1ª Vara da Família e das Sucessões; Auto de Prisão; 1506575-85.2025.8.26.0385; Alimentos; Impetrante: R. V. de L.; Paciente: V. do N. O.; Advogado: Rafael Viveiros de Lima (OAB: 484414/SP); Impetrado: M. J. de D. da 1 V. de F. e das S. de G.; Interessado: C. G. O.; Advogado: Jussam Santos de Souza (OAB: 239133/SP); Interessado: P. G. O.; Advogado: Jussam Santos de Souza (OAB: 239133/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 15065758520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506575-85.2025.8.26.0385 - Comunicado de Mandado de Prisão - Alimentos - V.N.O. - Vistos. Ciente. Trasladem-se as peças para o autos do processo principal, vindo-me conclusos naqueles autos. Após, procedidas as baixas necessárias, arquivem-se. Int. - ADV: RAFAEL VIVEIROS DE LIMA (OAB 484414/SP)
7. Processo 10126784020238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012678-40.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.C.S. - - A.C.S. e outro - R.M.S. - Vistos. O feito encontra-se julgado. Conforme narrado pelo requerido, houve repasse de valores à requerente, pelo antigo empregador do requerido, em valor superior ao devido. O requerido pretende a compensação dos valores, ao que parece, já recebidos pela requerente, com os valores vincendos de pensão alimentícia, destacando proposta para compensação em sete parcelas. Assim, por ora, manifeste-se a parte requerente quanto à proposta apresentada pelo requerido. Com a manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), JOSE DIOGO LEITE GARCIA (OAB 249733/SP), RAFAEL VIVEIROS DE LIMA (OAB 484414/SP)
8. Processo 15065758520258260385
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506575-85.2025.8.26.0385 - Comunicado de Mandado de Prisão - Comunicação do cumprimento do mandado de prisão - VINICIUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA - "Vistos. Trata-se de cumprimento de mandado de prisão em desfavor de VINICIUS DO NASCIMENTO OLIVEIRA, expedido nos autos nº 0006480-76.2024.8.26.0223, da 01 FAMÍLIA SUCESSÕES DE GUARUJÁ - TJSP. A prisão está formalmente em ordem. O(A) preso(a) nada tem a reclamar. Quanto à suposta ilegalidade da abordagem pela guarda municipal, certo é que são servidores públicos pagos e armados pelo erário e podem atuar na área de segurança pública, valendo dizer, ademais, que o custodiado fora alvo de mandado de prisão civil, e não de prisão em flagrante, e que a abordagem se deu sem evidência de violência ou constrangimento desnecessário, daí porque inexiste nulidade no procedimento, o qual homologo. Assim, encaminhe(m)-se o(a)(s) autuado(a)(s) ao juízo responsável pela ordem de prisão, com a devida urgência. Int. - ADV: RAFAEL VIVEIROS DE LIMA (OAB 484414/SP)