Eduardo Gianini Mariano

Processos do Advogado

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2. Processo 10058673120258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005867-31.2025.8.26.0664 - Separação Consensual - Dissolução - L.A.C.S. - - M.V.S.A. - Vistos. Ao Distribuidor para correção da classe processual para "divórcio consensual". Em seguida, faça vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Intime-se. - ADV: EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP)
3. Processo 00045765920258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004576-59.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1037675-08.2022.8.26.0002) (processo principal 1037675-08.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Oferta - H.L.A.N. - W.D.S.N. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora. Isto posto, manifeste-se o(a) autor(a) requerendo o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o artigo 485, inciso III. Em caso de inércia, proceder-se-á conforme determinado no §1º do mesmo dispositivo legal, c/c com o artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. - ADV: EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), VITOR CONCONI CAMPANILE (OAB 505724/SP)
4. Processo 50011717120224036124
   Tribunal: TRF3 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5001171-71.2022.4.03.6124 / 1ª Vara Federal de Jales AUTOR: M. P. F. -. P., P. F. -. S. REU: J. G. L. Advogados do(a) REU: ARIANY LOPES LEU - SP412601, EDUARDO GIANINI MARIANO - SP484490, HAISLAN FILASI BARBOSA - SP351159, HELIOMAR BAEZA BARBOSA - SP277136, HIGOR AUGUSTO FILASI BARBOSA - SP391975 D E C I S Ã O Na sentença do ID 363367458, o Juízo julgou procedente a ação penal e condenou J. G. L. pelo crime previsto no art. 334, caput, §1º, incisos III e IV, do Código Penal, à pena definitiva em 1 ano e 2 meses de reclusão. O MPF manifestou-se ciente da sentença (ID 363436437) e não interpôs recurso. A defesa do réu interpôs recurso de apelação em 11/06/2025 (ID 368103130). Houve manifestação do MPF no ID 368263378, pugnando pelo não recebimento do recurso, dada a intempestividade. É o relatório. Decido. Consigne-se que, conforme jurisprudência do eg. TRF/3ª Região, tratando-se de réu solto e com advogado constituído, é prescindível a intimação pessoal do réu da sentença condenatória, consoante artigo 392, II, do CPP. Desse modo, considerando que a sentença foi publicada em 09/05/2025, tendo sido registrada ciência pela defesa do acusado no dia 13/05/2025, às 00:00:00, conforme se verifica na aba “expedientes” do sistema PJe, contando-se o quinquídio legal para manejo da apelação a partir de 14.05.2025, o prazo final para interpor o recurso seria 19/05/2025. Todavia, o recurso de apelação foi interposto intempestivamente, pois foi protocolado somente no dia 11/06/2025. Assim, não recebo o recurso de apelação interposto pelo réu J. G. L.. Oportunamente, transitada em julgada a sentença, cumpra-se as determinações ali contidas. P.I. Jales, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO DE AGUIAR WATANABE Juiz Federal Substituto
5. Processo 10651636420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065163-64.2024.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Orbite Cilios ME - - Cristiane Alves Orbite - Massore Bank Securitizadora Sa - - Itaú Unibanco S.A. e outro - Vistos. Fls. 209: Tendo em vista o princípio da celeridade, bem como que é da parte autora o ônus de qualificar o réu e nisto se inclui a indicação de seu endereço, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, já que neste procedimento não se admite a citação por edital, indefiro a expedição de ofícios e pesquisas e concedo à parte autora o prazo de 10 dias para fornecer o endereço para a citação da parte ré, sob pena de extinção do processo. Havendo pretensão neste sentido, a parte autora deverá se valer de ação no Juízo Cível comum. Neste sentido, já decidiu o E. Colégio Recursal: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVOATIVO. Expedição de ofícios aos órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localização do réu. Inadmissibilidade. Como bem ponderou o MM. Juízo a quo, na decisão agravada de fl. 44 (publicação à fl. 45): "(...) a localização da parte requerida é diligência que cabe à parte. (...) a realização de pesquisas (...) acarreta o atraso no andamento processual.". A Lei nº. 9.099/95 estabelece procedimento processual próprio, intitulado sumaríssimo, prestigiando, pois, a celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual; critérios informadores (princípios) previstos na redação do seu artigo 2º. O pedido de investigação do paradeiro do réu comporta guarida, esgotados todos os meios possíveis, no procedimento comum, razão pela qual o seu indeferimento nos procedimentos dos juizados especiais não fere o princípio da inafastabilidade da jurisdição ou acesso à justiça. Procedimento: a opção pelo rito sumaríssimo (Juizado Especial) é uma faculdade, com as vantagens e limitações que a escolha acarreta. Vide precedente do STF - RE 576.847 RG/BA e inteligência da disposição do §2º, do artigo 18, da Lei n. 9.099/95. Recurso não provido. (Relator(a): Rubens Hideo Arai;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: Terceira Turma Cível;Data do julgamento: 04/09/2015;Data de registro: 05/09/2015). No mesmo sentido: PROCESSUAL CIVILEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ENTIDADES PARTICULARES PARA LOCALIZAÇÃO DE RÉUDESCABIMENTO DA DILIGÊNCIA NO SISTEMA DO JUIZADO ESPECIALAGRAVO IMPROVIDO (Relator(a): Edmundo Lellis Filho;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 3ª Turma Cível;Data do julgamento: 19/06/2013;Data de registro: 06/07/2013). E, ainda: Danos materiais. Colisões sucessivas de veículos. Dificuldade para a citação do condutor do último automóvel envolvido. Dever da parte recorrente em fornecer o endereço correto dos recorridos. Impossibilidade de expedição de ofícios aos órgãos indicados. Processo paralisado há mais de 3 (três) anos. Incompatibilidade com o princípio da celeridade que norteia os Juizados Especiais. Vedação expressa na Lei 9.099/95 para a realização da citação por edital. Sentença que extinguiu o feito em relação ao recorrido não localizado com fulcro no art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Recurso não provido (Relator(a): Emerson Tadeu Pires de Camargo;Comarca: Sorocaba;Órgão julgador: 2ª Turma;Data do julgamento: 07/10/2011;Data de registro: 08/10/2011). Intime-se. - ADV: EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), WILLIAM CANDIDO GOMES (OAB 391798/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
6. Processo 15001117420248260128
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500111-74.2024.8.26.0128 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.V.S. - E.C.S.N. - Vistos. Considerando que o réu é assistido por defensores constituídos (fls. 153/154) e que os autos retornaram da 2 instância sem o trânsito em julgado para tal defensores, INTIMEM-SE os Advogados Constituídos do réu do inteiro teor do V. Acórdão de fls. 217/227, cuja súmula segue transcrita: "Rejeitaram a preliminar de prescrição, e negaram provimento ao recurso, com determinação para que, após o trânsito em julgado, seja expedido o competente mandado de prisão. V. U.". Se não apresentado recurso, no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado, comunicando-se ao Eg. TJSP, ao Cartório Eleitoral e ao IIRGD, expedindo-se mandado de prisão em regime fechado em desfavor do réu A. V. dos S., bem como expedindo-se certidão de honorários advocatícios à Dra. Isabela Maira de Souza Amaral, nos termos do Convênio OAB/Defensoria. No mais, expeça-se guia de recolhimento do sentenciado, encaminhando-a ao DEECRIM e à Unidade Prisional competentes. Intime-se a vítima, nos termos do Provimento CG 733/00. Por fim, feitas as anotações e as comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP), DEGMAR GUEDES (OAB 282067/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP)
7. Processo 10014706020248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001470-60.2024.8.26.0664 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Lucíria Catelan Lucânia - Kelly Joana Catelan - Vistos. Deverá a inventariante, no prazo de 30 dias, juntar aos autos documentos pessoais da herdeira Kelly J.C. e certidões negativas fiscais da pessoa e dos bens (Estadual e Federal) conforme determinado às fls. 18. Int. - ADV: HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP), HAISLAN FILASI BARBOSA (OAB 351159/SP), ARIANY LOPES LEU FILASI (OAB 412601/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), HELIOMAR BAEZA BARBOSA (OAB 277136/SP)
8. Processo 10010957520258260615
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001095-75.2025.8.26.0615 - Inventário - Inventário e Partilha - N.P.S. - R.P.S. - - R.P.S. - - B.P.S. - - A.M.S.F. - Vistos. No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, deverá o requerente: 1. Dizer se todos os herdeiros são capazes e estão de acordo quanto à partilha dos bens do espólio, caso em que deverá emendar a petição inicial para ARROLAMENTO SUMÁRIO e atender ao disposto nos artigos 659 e 660 do Código de Processo Civil. Em se tratando de herdeiro único, ainda que incapaz, também é este o rito a ser seguido (art. 659, § 1.º). 2. Dizer se o valor de todos os bens do espólio é igual ou inferior a 1.000 salários mínimos, caso em que, desde que não haja consenso entre os herdeiros quanto à partilha (hipótese do item anterior), deverá emendar a petição inicial para ARROLAMENTO COMUM e atender ao disposto no art. 664 do CPC. Respeitado o limite de mil salários, o rito a ser seguido também é este ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o Ministério Público (art. 665). 3. Não se verificando nenhuma das hipóteses anteriores, deverá a parte emendar a petição inicial para INVENTÁRIO, observando-se o disposto nos artigos 620 e ss. do Código de Processo Civil. 4. Ressalto que preenchidos os requisitos de determinado rito processual, sua observância é obrigatória, independentemente da vontade das partes. 5. No mesmo prazo, deverão informar a profissão de todos os requentes, art. 319, II, Código de Processo Civil. 6. Por fim, deverão regularizarem a representação processual, juntando-se procuração nos autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP), EDUARDO GIANINI MARIANO (OAB 484490/SP)