Roberto Cicaroni Fernandes Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00016615920258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001661-59.2025.8.26.0318 (processo principal 1006153-48.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - W.R.H. - I.T.M. - Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à executada. Anote-se. Diante do cumprimento da obrigação, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Eventuais custas pela parte executada, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça. Ao patrono nomeado, arbitro os honorários advocatícios no valor máximo previsto na Tabela da OAB/Defensoria Pública. Expeça-se certidão. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
2. Processo 15017573420248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501757-34.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MURILO MENEZES MAGALHÃES - Recebo o recurso de apelação retro, bem como as razões apresentadas. Intime-se a defesa do réu para que apresente as contrarrazões de recurso, no prazo legal Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, assinou o termo de compromisso de defensor dativo, conforme se verifica à f. 105. Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J.. Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(fls. 127). Expeça-se guia de recolhimento provisória, se o caso, e após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr. Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 23.06.2029. Anote-se. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)
3. Processo 00067453220118260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006745-32.2011.8.26.0318 (318.01.2011.006745) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - V.C.H. - JOSE BENEDITO ORTEGA - Ciência às partes sobre a decisão proferida em sede de embargos. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), DANILO TEIXEIRA (OAB 273312/SP)
4. Processo 00016615920258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001661-59.2025.8.26.0318 (processo principal 1006153-48.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - W.R.H. - I.T.M. - Ciência ao patrono da executada sobre a sua habilitação nos autos. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
5. Processo 00016615920258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001661-59.2025.8.26.0318 (processo principal 1006153-48.2023.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - W.R.H. - I.T.M. - Ciência ao patrono da executada sobre a sua habilitação nos autos. - ADV: MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP), ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JOSE LUIS STEPHANI (OAB 100704/SP)
6. Processo 10773963720248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1077396-37.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis - Marcio Ferreira de Lima - - Marcelo Ferreira de Lima - Vistos. Diante da intempestividade certificada deixo de receber o recurso interposto pela parte. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Demonstre a ré o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)
7. Processo 00014067220238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001406-72.2023.8.26.0318 (processo principal 1000402-51.2021.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - E.A. - M.A.A. - Manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento e apresente a memória discriminada e atualizada do débito. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), VIVIANE LUIZA DE AMORIM (OAB 489001/SP), AMANDA VIGATTO (OAB 472309/SP), GUILHERME NOGUEIRA RAMOS (OAB 349338/SP), MARCOS VASCO MOLINARI (OAB 264989/SP)
8. Processo 10047527720248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004752-77.2024.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.G. - L.F.M. - Esclareçam as partes sobre o ocorrido (fls. 177), no prazo de 15 dias. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP), DANIELE REGINA DE CARLI (OAB 238017/SP), CINTIA MIRANDA BERNEGOSSI (OAB 237473/SP)
9. Processo 10022442720258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Diante da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial (p. 44), defiro a curatela provisória dos interditandos ao autor, todos qualificados na parte superior desta página. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura de termo. Cite-se e intime-se os interditandos-requeridos, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação dos interditandos, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial aos interditandos. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Apresente a requerente relação de bens e de rendimentos pertencentes aos interditandos e a juntada de certidão atualizada de nascimento/casamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)
10. Processo 10022442720258260318
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002244-27.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.L. - Vistos. Considerando que a parte requerente recolheu as custas iniciais, indefiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dispenso, por ora, a entrevista, cuja conveniência de sua realização poderá ser apreciada oportunamente. Diante da documentação encartada à exordial e parecer favorável do órgão ministerial (p. 44), defiro a curatela provisória dos interditandos ao autor, todos qualificados na parte superior desta página. Servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de curatela provisória, independentemente de assinatura de termo. Cite-se e intime-se os interditandos-requeridos, devendo o Oficial de Justiça descrever a situação dos interditandos, pormenorizadamente, mediante constatação, as condições e o estado que se encontrar. Oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial aos interditandos. Vinda nomeação cadastre-se e intime-o para conhecimento de todo o processado, para eventual apresentação de defesa. O prazo para impugnação ao pedido é de 15 (quinze) dias (artigo 752 do NCPC). Apresente a requerente relação de bens e de rendimentos pertencentes aos interditandos e a juntada de certidão atualizada de nascimento/casamento. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Observe-se ainda que não há necessidade da anexação de cópia da inicial para fins de citação, incumbindo a(o) ré(u), para conhecer o teor da inicial, acessar o site www.tjsp.jus.br, informando o número do processo e senha que segue anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e ciência ao MP. - ADV: ROBERTO CICARONI FERNANDES JUNIOR (OAB 484576/SP)