Jaqueline Goulart De Souza Ferreira

Processos do Advogado

1. Processo 10062357920238260318
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006235-79.2023.8.26.0318 - Guarda de Família - Guarda - S.A.P. - - F.H.C.P. - E.A.P. - - A.M.R. - Ante o exposto, confirmo a medida liminar de fls. 49 e 73/76 e julgo PROCEDENTES os pedidos para i) fixar a guarda dos menores C.P.M.R. e J.K.P.R. em favor dos avós maternos S.A.P. e F.H.C.P., servindo a presente como termo de guarda; ii) determinar que o genitor deposite os alimentos na conta da autora; e iii) fixar que a visitação dos genitores deverá ocorrer uma vez por semana, em dias e horários a serem combinados com os avós paternos, sem a retirada dos menores de sua residência. Em consequência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência, os réus arcarão com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, por equidade, ressalvados os benefícios da gratuidade de justiça, que ora defiro à ré. Anote-se. Expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Pirassununga, instruído com a certidão de nascimento dos menores (fls. 07/08), a fim de que se proceda a devida averbação. Após, sendo as partes beneficiárias o da justiça gratuita, expeçam-se as certidões. Ao patrono nomeado pelo convênio DPE/OAB, arbitro os honorários no valor máximo previsto na tabela vigente. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão. Oficie-se ao Conselho Tutelar para que acompanhe e oriente a unidade familiar (avós e menores) pelo prazo mínimo de 12 meses, sem necessidade de envio de relatório ao juízo. P.I.C. Oportunamente, ao arquivo. Ciência ao MP. - ADV: ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO (OAB 163160/SP), ELIANE MOREIRA DE ARAUJO BARROS SOLCILOTTO (OAB 163160/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JAQUELINE GOULART DE SOUZA FERREIRA (OAB 484597/SP)
2. Processo 10009097020258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000909-70.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria do Rosario Soares Costa - Construtora Sir Sociedade Limitada - Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Honorários advocatícios englobados no pacto. Eventuais custas pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se já foram recolhidas pelo autor na distribuição da demanda. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), JAQUELINE GOULART DE SOUZA FERREIRA (OAB 484597/SP)
3. Processo 10009097020258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000909-70.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Maria do Rosario Soares Costa - Construtora Sir Sociedade Limitada - Relação: 0509/2025 Teor do ato: Diante do pagamento já realizado, sem que nada mais tenha sido requerido, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Honorários advocatícios englobados no pacto. Eventuais custas pela parte executada, que deverá efetuar o recolhimento no prazo de 10 dias, salvo se já foram recolhidas pelo autor na distribuição da demanda. No silêncio, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa. Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. Advogados(s): Michele Angélica Gonçalves Bueno (OAB 371127/SP), Jaqueline Goulart de Souza Ferreira (OAB 484597/SP) - ADV: MICHELE ANGÉLICA GONÇALVES BUENO (OAB 371127/SP), JAQUELINE GOULART DE SOUZA FERREIRA (OAB 484597/SP)
4. Processo 00012553820258260318
   Tribunal: TJSP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jane Yukiko Mizuno (OAB 198462/SP), Angela Maria Alves (OAB 279905/SP), Jaqueline Goulart de Souza Ferreira (OAB 484597/SP) Processo 0001255-38.2025.8.26.0318 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Exeqte: Y. V. da S. - Exectdo: C. D. S. , G. da S. G. - Páginas 31e seguintes: Conforme previsão do artigo 513, §2°, inciso I, do CPC, os executados deverão ser intimados para cumprir a sentença pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos. Assim, prescindível a expedição de mandados, conforme ocorrido às págs. 35/40, restando intimados os executados com a intimação ocorrido na pessoa de seus advogados às págs. 31/33. Oportunamente, certifique a Serventia acerca do decurso dos prazos de pagamento e de oferta de impugnação.