Luiz Henrique Coelho Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 50136288420244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013628-84.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: WALTER MORAES MALENTACHI, LEONOR DE MORAES SUCEDIDO: ANTONIA MORAES DE JESUS SUCESSOR: JORGE LUIS DE MORAES, REGINA MARIA DE MORAES SANTOS, JOSE ROBERTO DE LIMA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: LUIZ HENRIQUE COELHO ALVES - SP484731 ADVOGADO do(a) SUCESSOR: JUSSARA DE MATOS SILVA - SP383534 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 26 de maio de 2025.
3. Processo 50119260620244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5011926-06.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIA DORACI FONCECA, APARECIDO FONCECA, CLEIA CAPELLI FONSECA, EDNA JENI FONSECA ROTONDO, JOSLANE FONCECA DE TOLEDO, KLEBER ROBERTO FONSECA, LISIANE DE SOUZA FONCECA PRADO, PAULO HENRIQUE FONSECA, REGINALDO ALEX SANDRO DE SOUZA FONCECA, WELLINGTON DE SOUZA FONCECA SUCEDIDO: MARIA LOPES DE CAMARGO Advogados do(a) EXEQUENTE: JUSSARA DE MATOS SILVA - SP383534, LUIZ HENRIQUE COELHO ALVES - SP484731 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 359479164 e anexos - Com a juntada dos extratos de depósitos judiciais dos requisitórios expedidos no presente feito, ainda há valores a serem levantados referentes a exequente Joslane Fonseca de Toledo (Id. 359479181) e a representante judicial, Dra. Jussara de Matos Silva (Ids. 359479182, 359479183, 359479184, 359479185 e 359479186). Tendo em vista a existência de saldos depositados em contas vinculadas aos presentes autos, o que impede o seu arquivamento definitivo, nos termos da Resolução Conjunta PRES/CORE n. 21/2022, sobreste-se o feito por dois anos e meio. Passados dois anos e meio sem o levantamento dos valores depositados, o processo será extinto, com o reconhecimento da prescrição intercorrente, e os valores serão estornados para o órgão pagador. Sobrevindo informações sobre o levantamento dos valores, arquivem-se em definitivo. São Paulo, 23 de maio de 2025.
4. Processo 10062606320238260554
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jussara de Matos Silva (OAB 383534/SP), Luiz Henrique Coelho Alves (OAB 484731/SP) Processo 1006260-63.2023.8.26.0554 - Despejo - Reqte: Jorge da Silva Rodrigues - Vistos. Intime-se a Defensoria Pública do Estado para apresentação de defesa, para o réu (s) revel (éis), citado (s) por EDITAL, no prazo legal, como curador especial. Int. e Dil.
5. Processo 50136288420244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5013628-84.2024.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: WALTER MORAES MALENTACHI, LEONOR DE MORAES SUCEDIDO: ANTONIA MORAES DE JESUS SUCESSOR: JORGE LUIS DE MORAES, REGINA MARIA DE MORAES SANTOS, JOSE ROBERTO DE LIMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 Advogados do(a) SUCESSOR: JUSSARA DE MATOS SILVA - SP383534, LUIZ HENRIQUE COELHO ALVES - SP484731 Advogado do(a) SUCESSOR: ELIANA DOS SANTOS QUEIROZ - SP89641 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Trata-se de pedido de execução de título judicial vinculado ao processo 0501708-72.1982.4.03.6100 em que a exequente originária (18) ANTONIA MORAES DE JESUS figurava como parte. A presente execução foi identificada, para fins de controle, como de nº 138 (cento e trinta e oito). Comprovada documentalmente, foi reconhecida a condição de herdeiros de (18.1) LEONOR DE MORAES, (18.2.1) WALTER MORAES MALENTACHI, (18.3.1) JOSÉ ROBERTO DE LIMA, (18.4.1) JORGE LUIS DE MORAES e (18.4.2) REGINA MARIA DE MORAES, com determinação de expedição de ordens de pagamento, nos termos da conta de liquidação Id. 342656522 e reserva de cotas de (18.3.2) Izaias e de (18.3.3) Ruth (Id. 350225696). Os requisitórios foram expedidos (Ids. 353105941 a 353108742). Os exequentes impugnaram as ordens de pagamento (Id. 354778382). Tendo em vista a ausência de recurso contra a decisão de Id. 350225696, determinado o seu cumprimento (Id. 356719975). Determinada a intimação da representação judicial do coexequente para apresentar procuração outorgada por José Roberto de Lima, sob pena de não expedição de minuta da ordem de pagamento (Id. 359131708). Noticiada a transmissão das ordens de pagamento (Id. 359303561). A parte exequente informa que os ofícios requisitórios de Ids. 353107653 (Walter Moraes Malentachi) e 353105941 (Leonor de Moraes) não foram transmitidos e requer a adoção das providências necessárias (Id. 359307315). Apresentação de procuração outorgada por José Roberto de Lima (Id. 359793186 e anexos). O TRF3 não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pela coexequente contra decisão de Id. 346333353 (Id. 361791277). Trânsito em julgado em 25.04.2025 (Id. 361771629). Noticiado o pagamento dos RPVs em favor de (18.4.2) REGINA MARIA DE MORAES (Id. 362348101) e (18.4.1) JORGE LUIS DE MORAES (Id. 362347193). É o relatório. Decido. Intimem-se os representantes judiciais de (18.4.2) REGINA MARIA DE MORAES (Id. 362348101) e de (18.4.1) JORGE LUIS DE MORAES (Id. 362347193) acerca do pagamento dos ofícios requisitórios, com "status do pagamento" liberado. Id. 359307315 – nada a decidir, considerando que as ordens de pagamento em favor de (18.1) LEONOR DE MORAES e de (18.2.1) WALTER MORAES MALENTACHI foram transmitidas em 02.04.2025, conforme extratos anexos. Id. 359793186 e anexos – apresentada procuração outorgada por (18.3.1) JOSÉ ROBERTO DE LIMA, cumpra-se o determinado na decisão de Id. 350225696, em relação a este coexequente (Id. 353108716). Por fim, conforme já consignado na decisão de Id. 344435495, a prescrição em desfavor da UNIÃO FEDERAL já fora interrompida uma vez, na ação de conhecimento, sendo que o prazo remanescente de prescrição de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses, nos termos do artigo 9º do Decreto 20.910/1932, encerrou-se em 30/03/2025. Dessa forma, ante a ausência de pedido de habilitação até 30/03/2025, declaro prescrita as cotas reservadas para (18.3.2) Izaias e (18.3.3) Ruth (sobrinhos da exequente originária e filhos de Emilia de Moraes Lima; 1/12 para cada) e EXTINGO A EXECUÇÃO em relação a esses eventuais sucessores, com base no art. 924, III, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50022985620254036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002298-56.2025.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: RONALDE SIMIONI SUCEDIDO: ANTONIO COSTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE COELHO ALVES - SP484731 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JUSSARA DE MATOS SILVA - SP383534 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SãO PAULO/SP, 20 de maio de 2025.