Peterson Diego Faustino Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10014103520245020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001410-35.2024.5.02.0461 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 4 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301445800000270161201?instancia=2
3. Processo 10111485620248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011148-56.2024.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Valdecir Vicente (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Apelado: Zurich Minas Brasil Seguros S.a. - Magistrado(a) Souza Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *REVISÃO CONTRATO BANCÁRIO SEGURO VENDA CASADA CARACTERIZADA E CORRETAMENTE RECONHECIDA EM PRIMEIRO GRAU DANO MORAL FIXADO EM R$ 2.000,00 MAJORAÇÃO IMPOSSIBILIDADE AUSENTE PROVA DE COBRANÇA VEXATÓRIA APTA A CARACTERIZAR REFERIDO DANO, QUE NÃO É EXCLUÍDO ANTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA “REFORMATIO IN PEJUS” PELA AUSÊNCIA DE RECURSO DOS REQUERIDOS RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §1º E §11, CPC.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Peterson Diego Faustino dos Santos (OAB: 484781/SP) - Eduardo Paoliello Nicolau (OAB: 80702/MG) - Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP) - Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP) - 3º Andar
4. Processo 10114618520228260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011461-85.2022.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Portal do Jardim Casa Grande - Ana Lucia Sousa Silva e outro - Vistos. Primeiramente, expeça-se o necessário a citação da CDHU, observando-se o endereço indicado a fls.168. Int. - ADV: PETERSON DIEGO FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 484781/SP), EDILSON MARTINS DOS SANTOS (OAB 409041/SP)
5. Processo 10137424320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1013742-43.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; MIGUEL PETRONI NETO; Foro de Diadema; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013742-43.2024.8.26.0161; Bancários; Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Advogada: Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP); Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelada: Líbia Pereira Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: Peterson Diego Faustino dos Santos (OAB: 484781/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10055490520258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005549-05.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Gonzaga Inocencio - Fls. 52/76: O autor deve trazer aos autos a declaração de consulta no site da Receita Federal de que não consta declaração no banco de dados da instituição. Ademais, conforme consta da CTPS a fls. 59 o autor tem vínculo empregatício com JJDJ Apoio Administrativo e deve juntar cópias dos holerites. Prazo: 5 dias, pena de indeferimento. Int. - ADV: PETERSON DIEGO FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 484781/SP)
7. Processo 10137424320248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1013742-43.2024.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Diadema; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013742-43.2024.8.26.0161; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelante: Zurich Minas Brasil Seguros S.a.; Advogado: Hélvio Santos Santana (OAB: 353041/SP); Advogada: Sylvie Boechat (OAB: 151271/SP); Apelada: Líbia Pereira Feitosa (Justiça Gratuita); Advogado: Peterson Diego Faustino dos Santos (OAB: 484781/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10052641220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005264-12.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Etelberto Lucas - Agibank Financeira S/A - Credito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto, e o que mais nos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão do autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. DECLARO a inexistência do débito referente ao contrato de nº 1505852618 na modalidade cartão de crédito consignado, determinando a cessação dos descontos em seu benefício previdenciário em relação ao aludido negócio jurídico. DETERMINO a conversão do contrato de nº 1505852618 em empréstimo consignado, devendo o débito ser recalculado, com a incidência de juros remuneratórios correspondentes à taxa média do mercado vigente na data da contratação e parcelas fixas, adequando-as em número que observe o limite de 30% dos rendimentos líquidos do autor e deduzindo-se os valores das parcelas já pagas do saldo devedor em aberto. CONDENO o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, a título de indenização pelos danos morais. Juros de mora, contados a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do E. Superior Tribunal de Justiça e correção monetária, a partir do arbitramento, observadas as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil. CONDENO o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil. Transitada a presente em julgado, certifique a Serventia a existência de eventuais custas pendentes, nos moldes do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se a concessão da gratuidade da justiça, se for o caso. Havendo custas a serem recolhidas, intime-se o responsável pelo pagamento do débito, na forma do §1º do supracitado artigo, expedindo-se a certidão referida no §2º do mesmo artigo, na hipótese de não pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias. Ulteriormente, cumpridas as formalidades legais e nada mais havendo a tratar, dê-se baixa definitiva e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advirto a(s) parte(s) que a apresentação de embargos de declaração protelatórios ou com propósito meramente infringente sujeitará a parte embargante à incidência de multa de até 2% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Eventual irresignação quanto ao mérito da decisão deve ser objeto do recurso apropriado. Publique-se e intimem-se. - ADV: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), PETERSON DIEGO FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 484781/SP)