Thales De Paula Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10785468020228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1078546-80.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Silva Sousa - Walison Oliveira Silva e outros - Manifeste-se a parte autora sobre a devolução do(s) mandado(s) em 15 (quinze) dias. Em caso de pedido de pesquisas de endereços ou diligência por oficial de justiça, deve a parte peticionar nesse sentido. - ADV: THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP), VINICIUS FLORA (OAB 389387/SP)
3. Processo 10019813220258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001981-32.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Jonas Ribeiro de Moura - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o autor constituiu advogado, possui profissão definida como "proprietário de empresa ou de firma individual ou empregador-titular", e financiou a compra de veículo de alto valor, aparentando possuir capacidade de arcar com as despesas processuais. Diante disso, providencie-se, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das 2 (duas) últimas (i) declarações de renda (completas); b) comprovantes de renda; c) extratos bancários (de todas as constas que titularize); e d) faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos dois meses, sob pena de indeferimento liminar. Caso a parte não preste declarações ao Fisco ou não utilize cartão de crédito não está desobrigada de cumprir as demais determinações. Intime-se. - ADV: THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP)
4. Processo 40007677220258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000767-72.2025.8.26.0008/SP AUTOR : ANELISA DE SOUZA FRATESCHI ADVOGADO(A) : THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB SP484802) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em sede de cognição sumária e transitória da lide, nos termos do disposto no art. 54-G, inciso I, do CDC, intime-se o réu Banco CSF para imediata exclusão do valor contestado da fatura bem. Fica desde logo autorizado o pagamento da fatura sem referida verba, face ao vencimento, vedada qualquer consectário ou penalidade moratória vinculada a tal lançamento. Fica suspensa a exigibilidade e lançamento das demais parcelas a partir da presenta data . A fatura com vencimento em julho, caso não seja possivel a retirada do lançamento por questão administrativa, deverá ser depositada nos autos até a data do vencimento, com exclusão da parcela, dando-se ciência ao Banco CSF. Fica desde logo autorizado o levantamento pelo Banco. A exclusão definitiva dos lançamento da fatura deverá se operar no máximo até agosto p.f. Oficie-se para intimação. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO , competindo ao interessado, quando representado por advogado nos autos, providenciar a impressão e devido protocolo junto ao réu, comprovando nos autos, no prazo de dez dias corridos. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Rejeitada as demais pretensões. A concessão de crédito e seu limite consubstancia ato precário passivel de alteração pela entidade concedente. No mais, não consta qualquer situação de negativção. Designo Audiência de Conciliação presencial para o dia 18/09/2025 14:00:00 (térreo – sala 17). Anoto que a opção pelo Juizado Especial Cível importa no cumprimento e submissão aos seus ritos e formas processuais a ele inerentes, dentre eles o comparecimento pessoal na audiência de conciliação e posterior de instrução, se o caso. Ademais, o custo de aceitação do mandato é ônus do patrono. Portanto, não serão apreciados pedidos de realização de audiências por videoconferência ou de forma híbrida, ficando desde logo indeferidos. Intime-se o(a) autor(a), ficando consignado que sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas processuais. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a) requerido(a), advertindo-o(a) de que sua ausência implicará nos efeitos da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Não serão ouvidas testemunhas e o prazo para contestação/defesa (de 15 úteis) será contado a partir da realização da audiência. Não havendo acordo entre as partes, poderá ser designada audiência de instrução e julgamento para data oportuna, ocasião em que a(o) ré(u) poderá apresentar defesa, trazer provas e até três testemunhas, se quiser. 1 Int. São Paulo (SP), 23 de junho de 2025 2 . 1. ADVERTÊNCIA: 1. Advirto que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao Juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, §2º, Lei nº 9.099/95). 2. Apresentar-se convenientemente trajado(a). 3. Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência e apresentar na portaria de acesso ao Fórum, portando número do processo e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 4. Os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo. 2. ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A pessoa jurídica deverá comparecer à audiência, por seu representante legal, portando CPF/RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poderá estar acompanhada(o) de advogado. A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento dos efeitos da REVELIA (presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor), salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9º, §4º, Lei nº 9.099/95). Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u), advertida(o) quanto aos termos do art. 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
5. Processo 10060035320258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006003-53.2025.8.26.0009 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Angelica Gomes Veloso - - Aleksandro Gomes Veloso - - Raquel Gomes Veloso - - Victor Vinicius Gomes Veloso - Ciência às partes da(s) resposta(s) em relação à pesquisa SISBAJUD. - ADV: THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP), THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP), THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP), THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP)
6. Processo 10654222220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065422-22.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1056620-35.2025.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonnya A e Corretora de Seguros Ltda - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - Vistos. Págs. 120/122: Dê-se ciência à parte contrária. Págs. 123/160: Encerrada a fase postulatória, mediante a determinação do objeto do processo pela parte autora (pedido ou pretensão imediato - ato estatal - e mediato - bem da vida ou efeitos substanciais aos se chega mediante o ato estatal - deduzido à luz dos respectivos fundamentos ou causa de pedir próxima e remota narração da situação substancial carente de tutela) e estabilizada a demanda (CPC, artigo 329, inciso I - manifestação infraconstitucional do princípio constitucional da segurança jurídica artigo 5º, caput) ressalvados o quanto disposto no inciso II do artigo 329 do CPC e a ocorrência de ius superveniens (CPC, artigo 493 - fato novo constitutivo, modificativo ou extintivo do direito) - e dando início à fase ordinatória (CPC, artigo 347), também dita saneadora ou de saneamento, como primeira providência preliminar, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora apresente a sua réplica. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP)
7. Processo 10021512120258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002151-21.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Miguel Ribeiro - Banco CSF S/A - - Visa S/A Administradora de Cartões de Crédito - Vistos. Para apreciação do pedido de justiça gratuita, tendo sido a parte recorrente já intimada nos termos da sentença, que não cumpriu integralmente, deverá, no excepcional e improrrogável prazo de 5 (cinco) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício e reconhecimento da deserção: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro; b) cópia de todos os extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro, dos últimos três meses; c) cópia de todos os extratos de cartão de crédito dos últimos três meses, e de eventual cônjuge/companheiro; d) cópia das últimas 3 declarações de imposto de renda (IRPF) e de eventual cônjuge/companheiro. e) quaisquer outros documentos hábeis que a parte entenda necessário para concessão do benefício. Intime-se. - ADV: THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
8. Processo 00083484320258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008348-43.2025.8.26.0224 (processo principal 1024248-20.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Cheque - Ana Paula Campanha de Moura - Rafael Daniel de Oliveira - Vistos. Em atenção ao acesso à justiça, a Constituição da República, em seu art. 5º, LXXIV, dispôs que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Ocorre que, em atenção ao caso dos autos, verifica-se que há elementos que afastam a presunção de hipossuficiência oriunda da declaração emanada da parte autora, tais como a natureza e o valor do objeto discutido nesta ação, bem como o patrocínio da causa por advogado particular. Diante disso, para apreciação da justiça gratuita, a exequente deverá apresentar, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício: a) os últimos três comprovantes de renda mensal e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Poderá a exequente, no mesmo prazo, juntar aos autos a guia devidamente recolhida da taxa judiciária devida ao Estado (Guia DARE-SP Código 230-6), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do débito exequendo, observado o valor mínimo de 5 UFESPs vigente para recolhimento, sob pena de inscrição em dívida ativa. Dúvidas acesse página da internet do E. Tribunal de Justiça: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Intime-se. - ADV: EDIVALDO PEREIRA PRECILIANO DOS SANTOS (OAB 328144/SP), THALES DE PAULA RIBEIRO (OAB 484802/SP)