Vanessa Da Conceição Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 15017561620258260544
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501756-16.2025.8.26.0544 - Inquérito Policial - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Maécio Dias de Souza - Vistos. Havendo indícios da existência do crime e de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a DENÚNCIA contra o réu Maécio Dias de Souza, eis que presentes indícios de autoria e materialidade delitiva. CITE-SE para, por meio de advogado, responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, contados da data da efetiva citação (Súmula 710 do STF), podendo na resposta arguir todas as matérias elencadas no artigo 396-A, do diploma processual, devendo especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Deverá o acusado informar ao senhor Oficial de Justiça se tem advogado constituído, caso contrário, ser-lhe-á nomeado defensor dativo. Em tendo defensor(a) constituído(a), deverá ser o advogado mencionado por ele, intimado para a apresentação da referida defesa no prazo supra referido, caso contrário, ou não tendo ele defensor constituído, solicite-se à Defensoria Pública do Estado/OAB a indicação de advogado militante nesta Comarca o qual fica nomeado defensor ao aludido denunciado, devendo ser intimado(a) para no prazo acima estabelecido apresentar defesa preliminar, assim como para que indique a forma pela qual pretende ser intimado(a) doravante aos atos processuais. Juntada a defesa, ou escoado o prazo sem apresentação, após ser tal fato certificado pela zelosa Serventia, voltem os autos CONCLUSOS para os fins do artigo 397 ou 399, ambos do CPP. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem assim (a)(s) vítima(s) e requisite-se o(a) ré(u)(s) para o ato designado, devendo a serventia proceder às devidas requisições, deprecando-se, caso seja necessário, a oitiva da(s) testemunha(s) de fora da Comarca. Em sendo testemunhas de meros antecedentes criminais, que não tenham presenciado o fato, determino a juntada de declarações idôneas com o competente reconhecimento de firma. Defiro a cota do Ministério Público de fls. 140/141 item 3: A) Providencie a serventia o apensamento dos autos n. 1500490-41.2025.8.26.0108 aos presentes autos. B) oficie-se à Delegacia de Polícia de Jundiaí, com cópia da denúncia, a fim de informar que MAECIO DIAS DE SOUZA foi denunciado nos autos n.1501756-16.2025.8.26.0544, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Cajamar, por fato ocorrido no dia 12 de maio de 2025 e registrado no BO GW5957-1/2025, sem prejuízo da possibilidade de prosseguimento das investigações com relação a outros crimes e coautores. C) oficie-se à Delegacia de Polícia de Cajamar, com cópia integral dos autos, com fulcro no art. 5º, II, do Código de Processo Penal, para instauração de inquérito policial próprio para apurar a prática do crimes de organização criminosa, envolvendo, em tese, MAECIO DIAS DE SOUZA, vulgo MT/Pura Calma, CPF 055.788.144-76, RG 71.821.861 SSP/SP, residente na Rua Lourenço Spinace, 480, bloco C31, Parque Cidade Jardim II, CEP 13203-543, Jundiaí - SP; KAUAN RAMOS RODRIGUES, vulgo Boy, CPF 502.420.288-02, RG 50.394.513-4 SSP/SP, nascido em 12/04/2003, filho de Edilsa Ramos Moreira e Claudinei Rodrigues, natural de Jundiaí/SP, residente na Rua Lucinda Santos Oliveira, 57-A, Vila União, CEP 07775-865, Cajamar/SP; JONATAN DOS SANTO MORATO SILVA, vulgo Neguinho, CPF 236.312.698-03, RG 38.615.266-4 SSP/SP, nascido em 25/02/1999, filho de Zilda Aparecida dos Santos e Nivaldo Morato da Silva, natural de Jundiaí/SP, residente na rua Francisco Caetano de Moraes, 201, Vila União, Cajamar/SP; RYAN ALVES, vulgo Sorriso/Bigode, CPF 357.290.278-93, RG 65.320.649-5 SSP/SP, nascido em 10/05/2001, filho de Maria Ediva da Conceição Santos e Pedro Alves, natural de Jundiaí/SP, residente na Rua Lucinda Santos Oliveira, 20, Vila União, CEP 07775-865, Cajamar/SP; FABRICIO TEIXEIRA DA SILVA, RG 58354365-0 SSP/SP, Rua Antônio de Barros, 613, Parque São Roberto, Cajamar/SP, devendo informar o número (CNJ) do inquérito instaurado no prazo de 15 (quinze dias), iniciando-se as diligências investigativas com a extração de dados e análise dos telefones celulares e notebook referidos no BO GW1336-1/2025 e BO GW3292-1/2025. D) oficie-se ao Delegado de Polícia de Cajamar, com cópia desta manifestação, com fulcro no art. 13, II, do Código de Processo Penal, para que: (i) remeta o laudo de exame químico-toxicológico das drogas, referente ao BO GW5957-1/2025; (ii) realize perícia no conteúdo dos telefones celulares apreendidos com o acusado MAECIO (relacionados no BO GW3292-1/2025), com base na autorização judicial já deferida a fls. 44/45 e 63 dos autos n. 1500490-41.2025.8.26.0108, a fim de identificar elementos probatórios acerca da associação, envolvimento de MAECIO com o tráfico de drogas e das condutas imputadas na denúncia. E) oficie-se à Prefeitura Municipal de Jundiaí, setor de cadastro de imóveis, requisitando informações sobre o proprietário e/ou possuidor (completa qualificação) dos imóveis situados na: (i) Rua Lourenço Spinace, 460, bloco C, apto. 31, Jardim do Lago, Jundiaí/SP; (ii) Rua Lourenço Spinace, 460, bloco C, apto. 11, Jardim do Lago, Jundiaí/SP; (iii) Rua Lourenço Spinace, 460, bloco B, apto. 11, Jardim do Lago, Jundiaí/SP, bem como sobre o responsável (completa qualificação) pela administração do referido condomínio residencial (síndico, imobiliária, administradora etc.), no prazo de 15 (quinze) dias. Solicitem-se certidão do distribuidor criminal local, FAs criminais deste Estado, assim como certidão(ões) a respeito do(s) feito(s) nela eventualmente indicado(s), conforme requer o Ministério Público. Requisitem-se os laudos faltantes, se o caso. Com a juntada do respectivo laudo definitivo, autorizo a incineração da substância entorpecente apreendida nos autos em epígrafe, desde que não haja mais interesse para a produção da prova pericial, nos termos do Cap. V. item 107, 110 e 111 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Comunique-se ao IIRGD. Ciência ao M.P. - ADV: VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP), GABRIELA DE SOUZA BOMFIM ASSUNÇÃO (OAB 485457/SP)
3. Processo 15031927220248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1503192-72.2024.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apelante: Eduardo Francisco dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Antonio B. Morello - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena de Eduardo Francisco dos Santos, para 5 anos de reclusão e pagamento de 500 dias-multa, no mínimo legal, mantida no mais, a r. sentença hostilizada pelos próprios e bem lançados fundamentos. V.U. - - Advs: Gabriela de Souza Bomfim Assunção (OAB: 485457/SP) - Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP) - 10º Andar
4. Processo 21758887520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 2175888-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAOLA LORENA; Foro de Itupeva; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1001330-54.2025.8.26.0514; Cirurgia; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Silvania de Lima Santos; Advogada: Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 21758887520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 2175888-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itupeva; Vara: Vara Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001330-54.2025.8.26.0514; Assunto: Cirurgia; Agravante: Município de Itupeva; Advogado: Francisco Carlos Pinto Ribeiro (OAB: 107817/SP); Agravado: Silvania de Lima Santos; Advogada: Vanessa da Conceição Carvalho (OAB: 484883/SP)
6. Processo 10190390920238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019039-09.2023.8.26.0309 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - J.D.S. - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial do IMESC de fls. 110/123. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP)
7. Processo 00065793620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006579-36.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1003588-07.2024.8.26.0309) (processo principal 1003588-07.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.J.S. - E.V.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende o requerente a inicial, para o fim de incluir todos os advogados da procuração de fls. 8 dos autos principais no polo ativo da relação processual, bem como deverá indicar a qualificação completa de ambas as partes, nos termos do artigo 319 , inciso II do CPC e artigo 2º do Provimento 61/2017 da CGJ, ou seja, nome completo, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação, profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Emende ainda a parte autora a inicial, para o fim de corrigir o valor da causa, visto que, no cumprimento de sentença o valor da causa corresponde ao valor total do débito. Com o cumprimento integral, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP), VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP), DANIEL DO PRADO ALVARENGA (OAB 228556/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)
8. Processo 00065793620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006579-36.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1003588-07.2024.8.26.0309) (processo principal 1003588-07.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - L.J.S. - E.V.S. - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, emende o requerente a inicial, para o fim de incluir todos os advogados da procuração de fls. 8 dos autos principais no polo ativo da relação processual, bem como deverá indicar a qualificação completa de ambas as partes, nos termos do artigo 319 , inciso II do CPC e artigo 2º do Provimento 61/2017 da CGJ, ou seja, nome completo, vedada a utilização de abreviaturas, número do CPF ou número do CNPJ, nacionalidade, estado civil, existência de união estável e filiação, profissão, domicílio e residência e endereço eletrônico, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Emende ainda a parte autora a inicial, para o fim de corrigir o valor da causa, visto que, no cumprimento de sentença o valor da causa corresponde ao valor total do débito. Com o cumprimento integral, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GUARACI ALVARENGA (OAB 187197/SP), VANESSA DA CONCEIÇÃO CARVALHO (OAB 484883/SP), DANIEL DO PRADO ALVARENGA (OAB 228556/SP), MIRIAM HIGO DO PRADO ALVARENGA (OAB 175344/SP)