Fernanda Siqueira Terra

Processos do Advogado

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2. Processo 10042283220238260022
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004228-32.2023.8.26.0022 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Amparo - Apelante: Nallin Baptistella Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Associação de Moradores do Villaggio Di Fiori - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CC. PERDAS E DANOS. TAXA ASSOCIATIVA. PRETENSÃO DA AUTORA DE CONDENAÇÃO DA RÉ NO PAGAMENTO DAS TAXAS ASSOCIATIVAS QUE NÃO FORAM PAGAS PELA PROMITENTE COMPRADORA DO IMÓVEL DESTA, DESDE 11/08/2020, UMA VEZ QUE A REQUERIDA TERIA OMITIDO DA COMPRADORA A EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO A ELA CARREADO: COMPROVAR A ALEGADA OMISSÃO POR PARTE DA REQUERIDA EM INFORMAR À PROMITENTE COMPRADORA ACERCA DA EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO AUTORA (ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC). POR SEU TURNO, COMPRADORA QUE, NO PROCESSO QUE FIGUROU COMO REQUERIDA, RECONHECEU QUE FOI INFORMADA PREVIAMENTE QUANTO À EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. AUTORA, ADEMAIS, QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADA POR EVENTUAIS DÉBITOS RELATIVOS AO BEM ALIENADO ACERCA DE PERÍODO POSTERIOR À ALIENAÇÃO, ACRESCENTANDO-SE QUE, A PARTIR DESSA DATA, QUE SE PRETENDE A COBRANÇA, A COMPRADORA DESLIGOU-SE DA ASSOCIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Ferreira Benati (OAB: 208720/SP) - Lívia Carvalho Pigatto (OAB: 504728/SP) - Fernanda Siqueira Terra (OAB: 484927/SP) - Marina Luedemann Pandaggis (OAB: 416439/SP) - 4º andar
3. Processo 10033178220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Ferreira Benati (OAB 208720/SP), Sueli Aparecida Flaibam (OAB 210979/SP), Bruno Vieira da Mata (OAB 419385/SP), Fernanda Siqueira Terra (OAB 484927/SP) Processo 1003317-82.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jefferson Leonardo Barros - Reqda: Tokio Marine Seguradora S/A, Paulo Fernando Tripichio, Adriana Daniela da Silva Araujo - Homologo o acordo celebrado pelas partes a fls. 338/341. Nos termos do artigo 922 do CPC/2015, determino a suspensão da presente execução. Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento da obrigação, manifestando o credor em seguida.