Rebeca Lima De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10238334220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023833-42.2024.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - W.K.M.C. - - D.S.F. - - T.H.S.D.S. - - K.G.N.C. e outros - Vistos. Fls. 2924/2932. Trata-se de apresentação de defesa prévia c.c. pedido de revogação da prisão preventiva em favor de ARTHUR ASSIS ALENCAR DOS SANTOS, fundamentado na ausência de requisitos para a custódia preventiva do réu. Os representantes do Ministério Público opinaram pelo indeferimento do pedido. Segundo consta dos autos, o acusado foi preso temporariamente, pois, em tese, praticou os crimes tipificados nos artigos 288, parágrafo único, c/c 157, § 2º, II e V, e 158, § 1º e 3º, todos do Código Penal. De acordo com as investigações o réu e seus comparsas integravam associação criminosa estruturada, com divisão de tarefas, voltada ao cometimento de crimes de roubo de caminhões e cargas, mediante grave ameaça e emprego de armas de fogo. Ademais, o grupo criminoso teria atuado em diversos eventos criminosos, dentre os quinze praticados pelo grupo em curto espaço de tempo - além de outras tentativas frustradas. Decido. Pese o empenho da Defesa, indefiro a liberdade. Embora o réu seja primário e de bons antecedentes, fato é, que os delitos a ele imputados foram cometidos com violência e grave ameaça, e caso sejam eventualmente condenado, irá arcar com penas acima de 4 (quatro) anos de reclusão, a serem cumpridas em regime fechado. A cautelaridade é notória, pois a pronta liberdade do réuincorrerá claro o prejuízo à ordem pública e a conveniência da instrução criminal que está em pleno trâmite, restando, ainda pendente de designação de audiência de instrução e julgamento, onde as provas orais ainda serão produzidas. Portanto, a imprescindibilidade do encarceramento preventivo dos réus subsiste, a fim de preservar a vítima e garantir o comparecimento desta em Juízo, livre de qualquer coação. Note-se que os delitos imputados são concretamente gravíssimos e que há indícios de atuação em criminalidade organizada, portanto, de forma habitual, a deixar patente o risco concreto e atual à ordem pública. Outrossim, não há que se falar em excesso de prazo, pois a tramitação do presente feito está dentro da razoabilidade e estarem evidenciados o periculum libertatis e o fumus comissi delicti, fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, conforme disciplina o artigo 312 do CPP. Portanto, permanecendo os indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e vislumbrando-se que nenhuma medida cautelar diversa da prisão é bastante, tal medida também assegura eventual aplicação da lei penal. Pelo exposto, mantenho a custódia cautelar do acusado. No mais, defiro o requerimento ministerial às fls. 2918/2919 e 2938, intime-se a Defesa constituída por WELLISON KAUAMY MARTINS CAMPOS, COSME MATEUS DO CARMO DE OLIVEIRA, WELLISON KAUAMY MARTINS CAMPOS, ELIVELTON ALVES DOS SANTOS e JONATHAN DE CARVALHO MANARA para que apresente resposta à acusação em favor aos referidos acusados, por escrito, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 396 do C.P.P. e, desde já, fica deferida a substituição de oitiva de testemunhas de meros antecedentes, por declarações. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Intimem-se a Defesa. - ADV: IRACILDA XAVIER DA SILVA ALMEIDA (OAB 275877/SP), RONALDO NERY DUARTE (OAB 327448/SP), MATHEUS DUARTE ALVES (OAB 464067/SP), REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP), SUELEN MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 495049/SP)
3. Processo 15026071120208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502607-11.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - W.S.L. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
4. Processo 15026071120208260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502607-11.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - W.S.L. - Encaminho os autos para expedição de mandados de intimação para audiência designada. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
5. Processo 00010158620248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001015-86.2024.8.26.0123 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - A.P.P.Q. e outro - D.P. - Vistos. Trata-se de execução de medidas de proteção à criança e adolescentes aplicadas em favor dos menores N.G.P.Q.O. e J.L.P.O.. Aguarde-se por 30 dias o envio de novos relatórios. Na inércia, cobre-se. Intime-se. - ADV: JACKSON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 466352/SP), REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
6. Processo 10458009420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045800-94.2024.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - A.C.G.M. e outro - L.S.P. e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP), REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP), ADRIELLEN INGRETH MORAES DA SILVA (OAB 522858/SP), LUCAS MENDONÇA CARRARA (OAB 531418/SP)
7. Processo 10458009420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045800-94.2024.8.26.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - A.C.G.M. e outro - L.S.P. e outro - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Cumpra-se. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP), REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP), ADRIELLEN INGRETH MORAES DA SILVA (OAB 522858/SP), LUCAS MENDONÇA CARRARA (OAB 531418/SP)
8. Processo 50153175920248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais