Rebeca Lima De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00042516420248260020
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004251-64.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 0016967-85.2008.8.26.0020) (processo principal 0016967-85.2008.8.26.0020) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Y.L.J.E. - Posto que superado o prazo de suspensão dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
3. Processo 10389615320248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038961-53.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ronaldo da Costa Brandão - Cw Technology Ltda. (Loovi Technology) - Fls. 361/387: Nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, manifeste(m)-se a(s) parte(s) requerida(s) sobre os novos documentos digitalizados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THALLES RANGEL ALVES LOPES (OAB 166693/MG), RITA DE CÁSSIA BRANDÃO (OAB 485006/SP), REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
4. Processo 70007842920068260168
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000784-29.2006.8.26.0168 (apensado ao processo 7000106-07.2018.8.26.0196) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Andre Luiz Salgado - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Andre Luiz Salgado no processo n. 196012006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
5. Processo 70015457320068260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001545-73.2006.8.26.0196 (apensado ao processo 7000106-07.2018.8.26.0196) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Andre Luis Salgado - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Andre Luis Salgado no processo n. 103/03, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
6. Processo 70015656420068260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001565-64.2006.8.26.0196 (apensado ao processo 7000106-07.2018.8.26.0196) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Andre Luiz Salgado - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Andre Luiz Salgado no processo n. 0512/08, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
7. Processo 70015881020068260196
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001588-10.2006.8.26.0196 (apensado ao processo 7000106-07.2018.8.26.0196) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Andre Luis Salgado - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Andre Luis Salgado no processo n. 7001588102006, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)
8. Processo 70010985320118260344
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7001098-53.2011.8.26.0344 (apensado ao processo 7000106-07.2018.8.26.0196) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Andre Luis Salgado - Diante do cumprimento integral da pena privativa de liberdade imposta a Andre Luis Salgado no processo n. 196012010004034, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE. 2.Quanto à pena de multa, anoto que as Unidades Regionais de Departamento Estadual das Execuções Criminais não têm competência para sua cobrança, conforme disposto no artigo 538-A das NSCGJ. 3.Publique-se. 4.Ciência às partes. 5.Sem prejuízo, verifique-se a situação do sentenciado junto ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisão, regularizando-a, se o caso, quanto ao processo supra. 6.Oportunamente, nada sendo requerido pelas partes, expeçam-se as comunicações de praxe, arquivando-se, após. - ADV: REBECA LIMA DE ARAUJO (OAB 485002/SP)