Raphael Souza Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10062429320258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006242-93.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Marcos Borges Correa - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
3. Processo 10108105520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010810-55.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Diego Wellington Gomes de Morais - Vistos. 1 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 2 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 3 - Cite-se e intimem-se. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
4. Processo 40001894520258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000189-45.2025.8.26.0482 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Prudente na data de 02/07/2025.
5. Processo 10201150320258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020115-03.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Reginaldo Nascimento dos Santos - Vistos. Intimem-se os embargados a se manifestarem em cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
6. Processo 10123322020258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012332-20.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Paulo Sergio Pinto - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
7. Processo 10121970820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012197-08.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Danilo dos Santos Araujo - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
8. Processo 00002334120258260480
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000233-41.2025.8.26.0480 (processo principal 1001295-36.2024.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Raimundo de Freitas Gomes - A respeito do depósito efetuado nos autos, manifeste-se o exequente em 05 (cinco) dias. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)