Raphael Souza Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 10034414420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003441-44.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Paulo Sergio Prado - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
3. Processo 10555324020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055532-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sonia Maria Sorio Pinto - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
4. Processo 10045442820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001295-52.2025.8.26.0663 (processo principal 1004544-28.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Natália Guerino de Moraes - 1. Fls. 09/12: Ciência à parte autora. 2. Diante da alteração legislativa, deverá a parte autora apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos (cod. 61613), 3. Com a apresentação do cálculo, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
5. Processo 00012955220258260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001295-52.2025.8.26.0663 (processo principal 1004544-28.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Natália Guerino de Moraes - 1. Fls. 09/12: Ciência à parte autora. 2. Diante da alteração legislativa, deverá a parte autora apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos (cod. 61613), 3. Com a apresentação do cálculo, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)
6. Processo 10532214220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053221-42.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Marcos Carvalho Giacometo - Vistos. 1. Não foi requerido o benefício da justiça gratuita. 2. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
7. Processo 10631824120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063182-41.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Rogério de Amorin - - Gildo Cesar Ferreira Dias - - Izaias Rodrigues de Oliveira - - João Carlos de Carvalho Reche - - Marcio Bono Girone - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
8. Processo 10631824120248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063182-41.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Rogério de Amorin - - Gildo Cesar Ferreira Dias - - Izaias Rodrigues de Oliveira - - João Carlos de Carvalho Reche - - Marcio Bono Girone - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)