Raphael Souza Muniz

Processos do Advogado

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2. Processo 00016941420258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001694-14.2025.8.26.0168 (processo principal 1000377-61.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Vagner do Nascimento Teixeira - Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
3. Processo 10003776120258260168
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001694-14.2025.8.26.0168 (processo principal 1000377-61.2025.8.26.0168) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Vagner do Nascimento Teixeira - Tratando-se de incidente de execução de sentença, fica a executada Fazenda Pública do Estado de São Paulo, INTIMADA na pessoa do Procurador, do prazo de 30 dias, para, querendo, apresentar impugnação/embargos, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime e aguarde-se o prazo de apresentação ou não de impugnação. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos para deliberação. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
4. Processo 10136469820258260482
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013646-98.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Cicero dos Santos - Vistos. 1 - Concedo à parte autora os benefícios da prioridade na tramitação do feito (NCPC, art. 1.048, I). Anote-se. 2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é ato inócuo, razão pela qual, deixo de designar audiência de conciliação. 3 - Considerando que o artigo 7º, da Lei nº 12.153/2009, dispõe que a ré deverá ser intimada da audiência de conciliação com antecedência mínima de trinta (30) dias, oportunidade final para apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa e, para evitar supressão do prazo mínimo para resposta do ente público, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a requerida apresente contestação. 4 - Cite-se e intimem-se. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
5. Processo 10655164820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065516-48.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Borges Correa - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela Ré. Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida. Dessa forma, após o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95. Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias. Intimem-se. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
6. Processo 10034414420248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003441-44.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Promoção / Ascensão - Paulo Sergio Prado - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documentos juntados. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (OAB 471529/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
7. Processo 10555324020248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1055532-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Sonia Maria Sorio Pinto - Manifeste-se a parte autora no prazo de 10(dez) dias. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
8. Processo 10045442820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001295-52.2025.8.26.0663 (processo principal 1004544-28.2024.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Natália Guerino de Moraes - 1. Fls. 09/12: Ciência à parte autora. 2. Diante da alteração legislativa, deverá a parte autora apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de trinta dias, sob pena de arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se os autos (cod. 61613), 3. Com a apresentação do cálculo, intime-se a Fazenda Pública, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. Int. - ADV: RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP), SOELLYN DE GOES GREGÓRIO (OAB 381135/SP)