Isabelle Tobias

Processos do Advogado

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2. Processo 10408013220238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040801-32.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Revisão - R.C.F.A. - J.M.F.A. - Ante o exposto e todo o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, para o fim de manter o que ficou estabelecido quando da fixação dos alimentos. Sucumbente o autor, resta condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária advocatícia na forma prescrita no artigo 85, parágrafo segundo, do C.P.C., em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade concedida. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P. R.I. - ADV: WIVIANE SANTOS DE ANDRADE (OAB 425888/SP), VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP), ISABELLE TOBIAS (OAB 485762/SP)
3. Processo 10000556520238260603
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000055-65.2023.8.26.0603 (apensado ao processo 1501261-11.2024.8.26.0704) - Medidas de Proteção - Criança e Adolescente (Lei 13.431) Criminais - Estupro de vulnerável - G.A.M.A. - M.R.M.F. - Vistos. Com vistas a verificar a atual situação em que a vítima se encontra, se subsiste a situação de risco existente quando do requerimento das medidas protetivas em seu favor, determino sejam estes autos encaminhados ao Setor Técnico deste juízo para que seja travado contato telefônico com a requerente. Após o contato, certifique o Setor as informações colhidas de forma pormenorizada. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e venham conclusos. Intime-se. - ADV: THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA (OAB 445657/SP), ANDRÉ CRUZ LAPPAS (OAB 452582/SP), ISABELLE TOBIAS (OAB 485762/SP)
4. Processo 00825440320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro parcialmente o pedido ministerial de fls. 222: 1) Intime-se a genitora Marina, por meio das advogadas constituídas nos autos, para que imediatamente comprove o seu endereço, no qual também deverá ser cumprido o MBA; 2) intimação de Maria Lucia, por edital, para que devolva Clara ao genitor, no prazo de 24 horas, sob pena de configuração de crimes autônomos . Indefiro o arbitramento de multa; 3) Expeça-se ofício ao NACA, a fim de que: a) informe se depois do dia 26.05.2025 tentou realizar agendamento de Clara, de modo que, em caso positivo, diga se Maria Lúcia atendeu às ligações e/ou respondeu às mensagens, como também se levou à neta para atendimento, especificando os dias e horários; b) tenha ciência de que, caso Maria Lucia ou Marina compareçam, devem comunicar às autoridades competentes, haja vista a existência de MBA. Cumpra-se com urgência.
5. Processo 00825440320248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EDITAL PARA INTIMAÇÃO Com o prazo 24 horas O MM Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da Vara da Criança e Adol Vítima da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 24 (vinte e quatro) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara da Criança e Adol Vítima, os autos da Classe/Assunto Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022 Criminais - Lesão Corporal Decorrente de Violência Doméstica Contra a Mulher (Art. 129, § 9º e / Ou § 11 - Cp); Demais Crimes Praticados Contra a Criança e O Adolescente (Lei Nº 14.344 de Maio de 2022)) nº 0082544-03.2024.8.19.0001 em que é Autor , RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAÇÃO de MARIA LÚCIA DE CASTRO AZEVEDO , por edital, para que devolva Clara ao genitor, no prazo de 24 horas, sob pena de configuração de crimes autônomos . Indefiro o arbitramento de multa;Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 LAM II - SALA 810CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de junho de 2025. Eu, _______________ Camila de Vargas Culau - Analista Judiciário - Matr. 01/30310, digitei. E eu, ________________ Leila Rocha Brasil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15098, o subscrevo.
6. Processo 10225775220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022577-52.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Família - C.B.J. e outro - A.D.M.S. - Vistos. 1. Fls. 916/950: diante da petição que traz consigo, no seu teor, fotos, prints de aplicativo de mensagem e documentos, manifeste-se o requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, artigo 437, §1°, do CPC. Quanto aos alimentos provisórios fixados às fls. 85/87,mantenho-os inalterados por ora. Os novos documentos juntados, embora revelem movimentação bancária do alimentante,não são suficientes para justificar a majoração pretendida(cinco salários mínimos), ou seja, como bem salientou o Ministério Público às fls. 953/954,não há demonstração de renda compatível com o valor pleiteado. De qualquer modo, existindo evolução de patrimônio (saldo em 17/05/2024: R$ 23.197,87 - fl. 925, saldo em 11/10/2024: R$ 41.574,11 - fl. 932), de rigor que o requerido se manifeste como determinado, bem como junto seus extratos atualizados. 2. Expeça-seofício ao hospital de fl. 619, solicitando prontuário completo da internação de 14/05/2023. 3. No mais,aguarde-se o integral cumprimento da decisão de fls. 893-894. Int. - ADV: GERALDO DOMINGOS COSSALTER (OAB 416343/SP), GABRIELA REGHINI ALVES (OAB 476329/SP), ISABELLE TOBIAS (OAB 485762/SP)
7. Processo 10037422620238260126
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003742-26.2023.8.26.0126 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caraguatatuba - Apelante: L. V. N. T. (Justiça Gratuita) - Apelado: N. da S. (Representando Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONCEDENDO A GUARDA UNILATERAL DA MENOR AO PAI E REGULAMENTO REGIME DE CONVIVÊNCIA EM RELAÇÃO A GENITORA APELO DA GENITORA - PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 19 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA UNILATERAL AO GENITOR SE AFIGURA MAIS ADEQUADA MENOR QUE ESTÁ BEM ADAPTADA E EM UM AMBIENTE QUE GARANTE SEU DESENVOLVIMENTO HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victória Araújo Acosta (OAB: 445657/SP) - Gabriela Reghini Alves (OAB: 476329/SP) - Isabelle Tobias (OAB: 485762/SP) - Kelly Marianne de Sá Silva (OAB: 463076/SP) - 4º andar
8. Processo 00170982220258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PAULO SERGIO PRESTES DOS SANTOSPRESIDENTE DA  NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA  (ANTIGA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM  SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 14/07/2025, A PARTIR DE 00:00,  OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA  ADIADOS, NA FORMA DA  DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 09ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL), PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 19.05.20, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS EXMOS. DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO PJERJ (ABA INSTITUCIONAL/ ÓRGÃOS JULGADORES/2ª INSTÊNCIA/CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO/9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO/CONSULTAR). - 149. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017098-22.2025.8.19.0000 Assunto: Oferta / Alimentos / Família / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA Ação: 0800033-48.2025.8.19.0204 Protocolo: 3204/2025.00170818 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTÓRIA ARAÚJO ACOSTA OAB/SP-445657 ADVOGADO: ISABELLE TOBIAS OAB/SP-485762 ADVOGADO: SANDY DOS REIS SILVA OAB/SP-496162 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE FEITOSA DE FRANÇA DOMINGUES OAB/RJ-204019 Relator: DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES Funciona: Ministério Público