Maria Caroline Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10000403920258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000040-39.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Matriz Com Veiculos Ltda - - Efslv.com Veículos e Peças Ltda. - - Emvl Locadora de Veículos Ltda. - Acbf Adminsitração Judicial Ltda. - Me - HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA - - Hb3 Spe Empreendimento Imobiliários S/A - - HB23 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - - BANCO SAFRA S/A - - Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP - - BANDO DO BRASIL S/A - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA - - SOLUTION4FLEET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Auto R1 comércio de Veículo Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - WTB Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Maria José Falconi - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda (olx) - - Geomak Participações Ltda. - - Savegnago Supermercados LTDA - - Allma Motor Comercio de Veiculos Ltda - - Carvalho Automação e Controle Industrial Ltda. - - Banco Daycoval S.A. - - Itau Unibanco S/A - - Santa Emília Distribuidora de veículos e Autopeças Ltda. - Vistos, Fls. 4365/4408: Dê-se ciência às recuperandas da análise do Plano de Recuperação Judicial feita pela Administradora Judicial. À vista das diversas objeções já opostas ao PRJ apresentado, intimemse as recuperandas para, em conjunto com a Administradora Judicial, ajustarem data para realização da Assembleia Geral dos Credores, observando o disposto no artigo 56, § 1º da LRF. Int. - ADV: MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), LOUISE CRISTINE PAIVA SANTOS (OAB 381029/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), VIVIANE DE SOUZA MARTINS FERREIRA (OAB 227530/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VITOR VANNUCCI SILVA POMPÊO (OAB 374272/SP), BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI (OAB 321606/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), ELIANE MAKHOUL ROMANO (OAB 135426/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), ADRIANA GUIAO CLETO (OAB 132168/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), JEIZA GRIGORENCIUC COMIN (OAB 181667/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
3. Processo 10020393220238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002039-32.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Deuseli Maria Barbosa (Assistência Judiciária) - Apelado: Maria José Barbosa da Silva (Espólio) - Apelado: Juliano Barbosa da Silva (Herdeiro) - Fls. 422/448: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente DEUSELI MARIA BARBOSA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Caroline Rocha (OAB: 485852/SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Tadeu Faria (OAB: 168028/SP) - 4º andar
4. Processo 10020393220238260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002039-32.2023.8.26.0103 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Deuseli Maria Barbosa (Assistência Judiciária) - Apelado: Maria José Barbosa da Silva (Espólio) - Apelado: Juliano Barbosa da Silva (Herdeiro) - Fls. 422/448: Diante da promulgação da Lei 14.939, publicada em 31.07.2024, que alterou o art. 1.003, § 6º, do CPC, providencie a recorrente DEUSELI MARIA BARBOSA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a regularização do recurso interposto, com a comprovação da ocorrência de feriado local, sob pena de ser reputado intempestivo, nos termos do art. 932, parágrafo único, do diploma processual, aplicável ao caso concreto o Enunciado administrativo nº 6 do E. STJ: "Nos recursos tempestivos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016), somente será concedido o prazo previsto no art. 932, parágrafo único, c/c o art. 1.029, § 3º, do novo CPC para que a parte sane vício estritamente formal". - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Maria Caroline Rocha (OAB: 485852/SP) (Convênio A.J/OAB) - Emerson Tadeu Faria (OAB: 168028/SP) - 4º andar
5. Processo 10006342420248260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000634-24.2024.8.26.0103 - Inventário - Inventário e Partilha - Edilson Natal Barbosa - Silvana Barbosa - Marli Barbosa Azarias - - Elisana Barbosa - - Edna Maria Barbosa Ferreira - - Edvan Barbosa - - Edivaldo Barbosa - - Edmar Barbosa - - Carlos Alexandre Barbosa - - Vera Lúcia de Sousa Barbosa - Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios para sanar o erro material constante da decisão de fl. 189 e determinar a lavratura de termo de cessão gratuita dos direitos sucessórios do herdeiro Edilson Natal Barbosa em favor do seu irmão Edmar Barbosa e consignar que o imposto incidente é o ITCMD, cujo recolhimento, se devido, deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta ) dias. Lavre-se o termo. No mais, mantenho a decisão de fl. 189, tal como lançada. P.I. - ADV: LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP)
6. Processo 10001896920258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000189-69.2025.8.26.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.P.S.D. - - J.P.S. - V.D.G. - V.D.G. - A.H.P.S.D. e outro - NOTA DO CARTÓRIO: fl. 257 - ciência a parte autora quanto a pesquisa realizada no sistema Sisbajud. A pessoa pesquisada que não possui Instituição Financeira associada. - ADV: MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP)
7. Processo 10000403920258260373
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000040-39.2025.8.26.0373 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Matriz Com Veiculos Ltda - - Efslv.com Veículos e Peças Ltda. - - Emvl Locadora de Veículos Ltda. - Acbf Adminsitração Judicial Ltda. - Me - HABIARTE BARC CONSTRUTORES LTDA - - Hb3 Spe Empreendimento Imobiliários S/A - - HB23 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - - BANCO SAFRA S/A - - Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP - - BANDO DO BRASIL S/A - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - - Cooperativa de Crédito Credicitrus - - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DA REGIÃO DA ALTA MOGIANA – SICOOB CREDIMOGIANA - - SOLUTION4FLEET CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Auto R1 comércio de Veículo Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - WTB Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Maria José Falconi - - Linx Sistemas e Consultoria Ltda - - Bom Negócio Atividades de Internet Ltda (olx) - - Geomak Participações Ltda. - - Savegnago Supermercados LTDA - - Allma Motor Comercio de Veiculos Ltda - - Carvalho Automação e Controle Industrial Ltda. - - Banco Daycoval S.A. - - Itau Unibanco S/A - - Santa Emília Distribuidora de veículos e Autopeças Ltda. - A fim de analisar o pedido de reconhecimento da essencialidade de seus bens móveis deduzido pelas recuperandas a fls. 3086/3143, este Juízo determinou à Administradora Judicial que se manifestasse a respeito, o que foi feito, com minuciosa análise dos bens cujo reconhecimento de essencialidade as recuperandas almejavam, bem como de toda a documentação apresentada para tanto (fls. 3238/3263). Além disso, este Juízo, ao proferir a decisão de fls. 3.409/3.418, elencou expressamente os 15 veículos que puderam ser identificados como essenciais às atividades das recuperandas, justamente por terem produzidas provas suficientes das alegações das devedoras. Por outro lado, como bem ressaltou a Administradora Judicial, o Banco do Brasil S/A não fez menção a nenhuma ação de busca e apreensão específica em trâmite que pudesse vir a ser obstada em razão da decisão de fls. 3.409/3.418, nem indicou nenhum veículo que tenha sido reconhecido como essencial que tenha lhe sido dado em garantia pelas recuperandas, limitando-se a tecer alegações genéricas. Não há, portanto, nenhum reparo a ser feito na decisão de fls. 3.409/3.418. II - Fls. 4323/seguintes: Dê-se ciência à empresa SANTA EMILIA DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E AUTOPEÇAS LTDA. que deve ser observado o disposto nos artigos 8º e seguintes da Lei nº 11.101/2005, bem como o disposto no Comunicado CG 219/2018 (DJe 5/2/18), o qual determina a distribuição das Habilitações/Impugnações de Créditos por dependência ao processo principal, mediante peticionamento eletrônico inicial. No momento da distribuição deverá o peticionante preencher corretamente os dados das partes, incluindo o nome das Recuperandas como requeridas. III Aguarde-se o decurso do prazo para cumprimento do quanto determinado nos itens III e IV de fls. 4256. Int. - ADV: FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), MARIA RITA SOBRAL GUZZO (OAB 142246/SP), ADRIANA GUIAO CLETO (OAB 132168/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), DANIEL LACORTE FRANÇA (OAB 161435/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), ELIANE MAKHOUL ROMANO (OAB 135426/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), FABIO AUGUSTO RIGO DE SOUZA (OAB 147513/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JEIZA GRIGORENCIUC COMIN (OAB 181667/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VIVIANE DE SOUZA MARTINS FERREIRA (OAB 227530/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), RICARDO CÉSAR DOSSO (OAB 184476/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), MURILO CINTRA RIVALTA DE BARROS (OAB 208267/SP), VINICIUS AZEVEDO NAVARRO (OAB 277597/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), LOUISE CRISTINE PAIVA SANTOS (OAB 381029/SP), VITOR VANNUCCI SILVA POMPÊO (OAB 374272/SP), BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI (OAB 321606/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), ADRIANO AVANÇO (OAB 259009/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP)
8. Processo 10001896920258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000189-69.2025.8.26.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.P.S.D. - - J.P.S. - V.D.G. - V.D.G. - A.H.P.S.D. e outro - Vistos. Fls. 241/242: a realização de estudo psicossocial não foi objeto de oposição pelo Ministério Público. Assim, tal como já analisado, sua realização fica mantida. Em relação à pesquisa Sisbajud, sua realização visa à busca de ativos financeiros que demonstrem a capacidade econômica do requerido. Assim, se o sistema permitir, providencie a Serventia a busca já determinada. Int. - ADV: MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP)