Maria Caroline Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 10009864520258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000986-45.2025.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Messias Donizetti Seixas - NOTA DO CARTÓRIO: fls. 87/90 - ciência ao exequente quanto ao bloqueio parcial efetuado através do sistema Sisbajud. Providencie o recolhimento das custas para intimação da executada, nos termos da r. Decisão de fl. 24, letra e. - ADV: LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP)
3. Processo 10011102820258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-28.2025.8.26.0103 - Usucapião - Aquisição - Jamil Sebastião Marques - - Maria de Fátima Donizetti Mendes Marques - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, CPC e Enunciado n. 35, ENFAM). Cota do Ministério Público, de fl. 102: 1. Com geração de senha, oficie-se ao SRI, para que atenda ao quanto requerido pelo MP, além de informar sobre eventual registro do imóvel usucapiendo, bem como sobre outros imóveis cadastrados em nome da parte autora; 2. Oficie-se à Prefeitura, nos moldes requeridos; 3. Atenda a parte autora o que lhe cabe, em 15 dias. Após, ao Distribuidor, para certidão vintenária. Findas as providências acima: Citem-se e intimem-se os confrontantes e as Fazendas Públicas, bem como expeça-se o edital afeto ao rito processual. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias úteis: a) havendo revelia, informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado, motivadamente, nos moldes do parágrafo seguinte; b) havendo contestação, se manifestar em réplica; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, apresentar resposta à reconvenção, observando a serventia se houve o recolhimento das custas reconvencionais. Após, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência e relevância, de maneira específica e fundamentada, inclusive, juntando ou ratificando a juntada de documentos relativos ao período da posse ad usucapionem (tais como comprovantes de ITR/IPTU, faturas de água ou energia, notas fiscais de compra venda de insumos e dos produtos produzidos na área, se rural, complementação por fotografias da área (não serão aceitas fotos aéreas e nem as provenientes do Google Maps) e/ou da moradia existente no local), bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, ou digam expressamente sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos e sem motivação concreta não serão admitidos, mas interpretados como anuência ao julgamento antecipado. Em havendo interesse na produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, apresente-se, na mesma oportunidade, o respectivo rol, em número não superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, ressalvada limitação posterior, levando-se em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados, para fins de organização da pauta de audiências deste juízo. Ao final, depois de verificada pelo cartório a inexistência dependências (mormente se todos os interessados já foram citados/intimados ou, no caso de anuência dos confrontantes, se foi juntada declaração com firma reconhecida nesse sentido),retornem os autos conclusos para decisão saneadora ou sentença, conforme o caso. No mais, em prestígio à celeridade processual e ao dever de cooperação, deverão as partes no decorrer do processo observar a correta categorização dos peticionamentos eletrônicos, conforme manual contido no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal_V2.pdf. Pesquisa de endereços e citação por edital: Infrutífera a citação, defiro, recolhidas as custas, sem a necessidade de nova conclusão, o requerimento de pesquisas de endereços da parte ré perante os sistemas SISBAJDUD, RENAJUD e INFOJUD. Frustradas as pesquisas, para atendimento das exigências constantes do art. 256, § 3º do CPC, ainda que tenha sido concedida a gratuidade da justiça, ato para o qual a excluo, com fulcro no art. 98, § 5º, do CPC, ao passo que irrisórios os custos correlatos, providencie a parte autora a expedição de ofícios, a serem instruídos com cópia da presente decisão, válida como autorização, para concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, cujas respostas deverá juntar aos autos, comprovando, previamente, em 15 (quinze) dias, o encaminhamento. Ato contínuo, cite-se no endereço obtido. Se novamente frustrada a diligência e certificado nos autos o esgotamento das tentativas nos endereços constantes das pesquisas e ofícios, caso requerida, defiro a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias (art. 256 c/c art. 257, III, CPC). Aperfeiçoada esta e decorrido o prazo sem manifestação da parte passiva, oficie-se à OAB para fins de nomeação de curador especial, o qual deverá ser intimado a apresentar contestação no prazo legal (art. 72, II, CPC), seguindo-se o processo nos termos sobreditos. P.I. - ADV: LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP)
4. Processo 10011102820258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001110-28.2025.8.26.0103 - Usucapião - Aquisição - Jamil Sebastião Marques - - Maria de Fátima Donizetti Mendes Marques - Vistos. Fl. 106 e segs.: recebo o aditamento à inicial. Contudo, a confrontante Prefeitura Municipal de Caconde não foi cadastrada no polo passivo, o que compete a parte autora fazer, quando da distribuição do feito. Determino a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para sua inclusão no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), LAÍS MOREIRA DE ALMEIDA (OAB 345506/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP)
5. Processo 10004036020258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000403-60.2025.8.26.0103 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Laís Moreira de Almeida - Vistos. Fl. 144/145: correta a Serventia ao lançar o ato de fl. 140, pelo qual pede o Ministério Publico a regularização (fl. 148). Note-se que não se trata de mera suspensão do feito,a critério da parte autora, mas sim de homologação da avença havida entre as partes, uma vez que no documento de fl. 136, os requerido fazem pedidos atinentes à demanda. E para requerer em Juízo, eles devem estar processualmente representados, ou no mínimo ter sua firma reconhecida no acordo, para que o mesmo documento traga aos autos verossimilhança das pretensões dos demandados. Dessa forma, regularize-se a representação processual dos requeridos, ou suas assinatura, conforme já consta de fl. 140. Prazo: 15 dias. Int. - ADV: MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP)
6. Processo 10013346320258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001334-63.2025.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Joelma Aparecida da Silva - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, nos termos do art. 99, § 3º, do CPC, uma vez que inexistem elementos nos autos a afastar a presunção relativa de veracidade da declaração de hipossuficiência juntada. Anote-se. Considerando o advento da Lei 14.331/2022, é caso de realização de perícia. Assim, por ora, determino a realização da prova pericial, para o que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, bem como diante da edição da Resolução 305/14 do C.J.F., nomeio LANE OLIVEIRA MAIA NETO para a realização da perícia, bem como para responder aos quesitos das partes e aos do juízo, a seguir formulados: 1) a parte autora sofre de enfermidade incapacitante? Qual? 2) Essa incapacidade é parcial ou total, temporária ou permanente? 3) Informe o perito acerca da data provável do início da incapacidade, cujo laudo deverá ser apresentado nos autos no prazo de vinte dias. Fixo os honorários do perito em R$ 1.629,03 (um mil, seiscentos e vinte e nove reais e três centavos), tendo em vista a qualidade técnica do perito, bem como do laudo que apresenta, além da quantidade quesitos elaborados pela parte, notadamente os do requerido, que onera sobremaneira o trabalho do expert. Para a realização de estudo social, nomeio perita ANA CAROLINA DE SOUZA (caarolsouzaa@live.com), cujo laudo deverá ser apresentado nos autos no prazo de vinte dias. Fixo os honorários do perito em R$ 1.086,02 (um mil e oitenta e seis reais e dois centavos), nos mesmo moldes acima. Faculto a apresentação de quesitos pelas partes no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), BARBARA BEATRIZ DE FARIA BASILLI (OAB 321606/SP)
7. Processo 50161165420238130518
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / 5ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas Rua Pernambuco, 707, - até 614/615, Centro, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-021 PROCESSO Nº: 5016116-54.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) MARINA PAUXIS CARDOSO CPF: 580.378.702-78 e outros JOSE AVELINO TEIXEIRA CARDOSO CPF: 005.346.842-20 INTIMA OS HERDEIROS PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO PLANO DE PARTILHA DE ID 10476544751, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. FERNANDA MARTINS FRANCA RODRIGUES Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 10001896920258260103
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000189-69.2025.8.26.0103 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.H.P.S.D. - - J.P.S. - V.D.G. - V.D.G. - A.H.P.S.D. e outro - NOTA DO CARTÓRIO: fl. 238 - ficam as partes intimadas quanto a designação da entrevista psicológica a ser realizada no dia 24/07/2025, conforme horário agendado pela psicóloga judiciária. - ADV: MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MARIA CAROLINE ROCHA (OAB 485852/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP), MATHEUS ROBERTO SOUZA MAGALHÃES (OAB 498743/SP)