Antonia De Maria Gomes Leitão

Processos do Advogado

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2. Processo 10001654220248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000165-42.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Su Jiasheng Cosmeticos e Presentes - Apelada: Fabiana Carvalho da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - ABORDAGEM CONSTRANGEDORA NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA REQUERIDA - DEMONSTRADA A PRÁTICA VEXATÓRIA, COM ACUSAÇÃO FALSA DE FURTO - CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 9.000,00 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO - EXCESSIVO O VALOR DA INDENIZAÇÃO - RECURSO DA REQUERIDA PARCIALMENTE PROVIDO PARA FIXAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO EM R$5.000,00 E ESTABELECER A DATA DESTE JULGAMENTO COMO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA 362 DO STJ) - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, COM DIVISÃO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, POR EQUIDADE, EM R$1.500,00, NA FORMA DO ART. 85, § 4º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTE ARBITRAMENTO E JUROS DE MORA A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO, VEDADA A COMPENSAÇÃO E SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RELAÇÃO À AUTORA ENQUANTO PERSISTIR SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA (CPC, ART. 98, § 3º). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS EL
3. Processo 10074928420258260152
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007492-84.2025.8.26.0152 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.S. - - C.C.S. - Vistos. Promovam os requerentes, no prazo de 15 dias, emenda à inicial, a fim de adequar o valor atribuído à causa, uma vez que este deverá corresponder ao valor do patrimônio líquido a ser partilhado, acrescido do montante correspondente a 12 (doze) prestações alimentícias acordadas em favor das filhas menores, observando-se o disposto no art. 292, incisos III e VI, do CPC, sob pena de indeferimento. No mais, no mesmo prazo supramencionado, providenciem os autores a juntada dos documentos que comprovem a titularidade do bem imóvel (certidão de matrícula) e o valor de ambos os bens que se pretende partilhar (certidão de valor venal e tabela fipe). Ademais, deverão os requerentes, no prazo de 15 dias, promover a juntada do documento pessoal da coautora A.C.S., bem como a regularização da representação processual das correquerentes menores G.C.C. e Y.C.C., tendo em vista que o pedido abrange fixação de alimentos e não há procuração em seus nomes acostada aos autos, sob pena de extinção. Demais disso, no que tange a concessão do benefício da gratuidade judiciária aos autores, indefiro tal requerimento, uma vez que os documentos de fls. 14/21 e 22/23 demonstram que a parte aufere renda mensal bruta superior a três salários mínimos. Destarte, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento. Intime-se. - ADV: ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP), ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP)
4. Processo 00143616820238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014361-68.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1012886-65.2020.8.26.0405) (processo principal 1012886-65.2020.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Vitta – Clube de Viver - Antônia de Maria Gomes Leitão - Spe Vitta Osascoempreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Opostos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, primeiramente manifeste-se a parte contrária, querendo, no prazo de cinco dias. Decorrido, com ou sem manifestação e devidamente certificado, tornem conclusos com presteza. Intimem-se. - ADV: ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP), TAÍS FERRIGATO DELLA MAGGIORA SETTA (OAB 177875/SP), MAURICIO GOMES PINTO (OAB 202853/SP), WLADIMIR CASSANI JUNIOR (OAB 231417/SP)
5. Processo 00229197120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022919-71.2023.8.26.0100 (processo principal 1052668-92.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Oferta - L.N.B. - D.R.V.B.C. - Fls. 302/303: MLE expedido, devendo-se aguardar a transferência bancária. - ADV: ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP), ANDRÉ AUGUSTO CAIRO (OAB 239965/SP), JOSE ARMANDO MARCONDES (OAB 83248/SP)
6. Processo 10053035320258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005303-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Maria Candida da Silva - Adilson Candido da Silva e outros - Vistos. Por ora, a fim de se evitar supressão de fase processual, diga(m) a(s) parte(s), no prazo comum de 10 (dez) dias, se concorda(m) com o julgamento do processo no estado em que se encontra ou se pretende(m) produzir provas, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, justificando-se a necessidade. Intime-se. - ADV: ERIKA FERREIRA DA SILVA (OAB 488473/SP), ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP), ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP), ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP), ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP)
7. Processo 10160627620258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016062-76.2025.8.26.0405 - Despejo por Falta de Pagamento - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Osmar Antônio Segala - Vistos. Recebo a petição de fls. 25/45 como aditamento da inicial. Anote-se. Providencie a serventia a alteração da classe para ação de Cobrança bem como cadastre-se o atual endereço da ré. Após, cite-se observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP)
8. Processo 10051228620248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005122-86.2024.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - W.S.M.P.I. - Vistos. Considerando a manifestação do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Osasco às fls. 174/175 e, considerando-se a natureza residencial do imóvel usucapiendo, a falta de resistência à pretensão inicial, atentando-se para o resultado do laudo pericial substituo, em caráter excepcional, os depoimentos orais por termos de declaração que deverão vir com firmas reconhecidas ou com cópia de documento oficial que ateste a assinatura do declarante. Assim, no prazo de dez dias o patrono da parte autora deverá juntar aos autos pelo menos 02 (duas) declarações de pessoas que conheçam o imóvel, sua utilização, tempo do exercício da posse, relação com vizinhos etc. Intime-se. - ADV: ANTONIA DE MARIA GOMES LEITÃO (OAB 486074/SP)