Jessika Alyne Pinho Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 00089251120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008925-11.2025.8.26.0001 (processo principal 1000697-64.2024.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO CIVIL - Rosangela Chalfun de Matos Fonseca - Rosana Leandro de Carvalho, - Vistos. 1) Fls. 1/4: trata-se de cumprimento provisório de sentença protocolado depois do início da vigência da Lei Estadual nº 17.785/23 em 3 de janeiro de 2024. 2) Destarte, determino que a parte exequente providencie o recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito (artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/03, com a redação dada pela Lei Estadual nº 17.785/23). Prazo: quinze dias. 3) Sem prejuízo, retifique a parte exequente o requerimento, instruindo-o com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos dos artigos 523 e 524 do CPC, incluindo no cálculo as custas mencionadas no mesmo prazo do item anterior (artigo 4º, parágrafo 13º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e as despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 4) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Int. - ADV: JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP), FERNANDO GOMES MIGUEL (OAB 255419/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP)
3. Processo 10146580220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014658-02.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Miriã Neri de Sousa - Cooperativa Habitacional Conex - Vistos. Antes de apreciar o pedido, comprove o interessado o pagamento da taxa dedesarquivamento, nos termosdo Comunicado nº 41/2024 TJSP - Diário de Justiça - Ano XVII - Edição 3910 - 21 de fevereiro de 2024. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE VOLPIANI CARNELOS (OAB 255681/SP), ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES (OAB 242150/SP), STEPHAINE AMARAL SANTOS (OAB 490846/SP), FABIO DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 385374/SP), JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP)
4. Processo 10112793020238260302
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011279-30.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Victória Coimbra Ometto - Aguarda-se a parte autora comprovar a reiteração do oficio para Oi e Vivo. - ADV: FERNANDO GOMES MIGUEL (OAB 255419/SP), JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP)
5. Processo 10003517220258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000351-72.2025.8.26.0165 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nelson Romaquela - Nos termos da Portaria nº 05/2008, o pedido de prazo de 10 dias feito pelo requerente foi deferido independentemente de despacho judicial. - ADV: JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP)
6. Processo 10003517220258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000351-72.2025.8.26.0165 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nelson Romaquela - Nos termos da Portaria nº 05/2008, o pedido de prazo de 10 dias feito pelo requerente foi deferido independentemente de despacho judicial. - ADV: JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP)
7. Processo 10006976420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000697-64.2024.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - DIREITO CIVIL - Rosangela Chalfun de Matos Fonseca - Rosana Leandro de Carvalho, - Vistos. Fls. 309/311: primeiramente, intime-se a ré para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC. Int. - ADV: JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP), FERNANDO GOMES MIGUEL (OAB 255419/SP), ALESSANDRO BATISTA (OAB 223258/SP)
8. Processo 10003652720238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000365-27.2023.8.26.0165 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Nelson Romaquela - - Imobiliaria Paola Mott Ltda - Vistos. Por primeiro, considerando a informação de celebração de acordo com a requerida CREDPAGO, esclareça a parte exequente se no cálculo apresentado a fl. 109 em relação ao executado FERNANDO, já foram deduzidos o valor do acordo com a coexecutada. Caso contrário, retifique-se o cálculo e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP), OSVALDO ALVES ARANHA JUNIOR (OAB 411114/SP), EDUARDO DO AMARAL CARVALHO ALVES ARANHA (OAB 393639/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP)