Jessika Alyne Pinho Miguel

Processos do Advogado

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2. Processo 10007992220258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000799-22.2025.8.26.0302 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Mott Farah & Gomes Miguel Advogados - Giovana Cristina Ghiselli - Vistos. O cumprimento de sentença deverá ser encaminhado de modo atrelado aos autos principais, por peticionamento eletrônico, com o código 156 do sistema informatizado. Colaciono o art. 917 das NSCGJ: "Art. 917: Serão cadastrados diretamente pelos ofícios de justiça, recebendo numeração própria e independente, os incidentes processuais autuados em apartado, tais como: I - o cumprimento de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativo e passivo da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo ofício de distribuição; ... § 3º O pedido de cumprimento de sentença será distribuído quando houver de se processar necessariamente em juízo diverso daquele que proferiu a condenação, ou quando a lei facultar ao exequente a opção pelo juízo." Por conseguinte, ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 1.289 das NSCGJ ("Art. 1.289. As petições iniciais de cumprimento de sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 destas Normas de Serviço deverão ser rejeitadas pelo Distribuidor."). Int. - ADV: ANTONIO LUCAS RIBEIRO (OAB 170468/SP), RAFAEL MOTT FARAH (OAB 356244/SP), JESSIKA ALYNE PINHO MIGUEL (OAB 486583/SP)
3. Processo 00136504220068260152
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcel Collesi Schmidt (OAB 180392/SP), Elisabete Veronica Bianchi Bejczy (OAB 92857/SP), Jessika Alyne Pinho Miguel (OAB 486583/SP) Processo 0013650-42.2006.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Reqte: Alpha Trevo Automoveis Ltda - Reqdo: Camillo Parodi, Luciana Thereza Darvas Parodi - Vistos. Não tendo decorrido o prazo para impugnação dos executados com relação ao bloqueio efetivado, indefiro o pedido de levantamento, por hora. Para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, junto às concessionárias de serviço público e demais entidades ou empresas para que prestem informações quanto a eventuais endereços das pessoas que constam do polo passivo da ação. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação perante os endereços ainda não diligenciados, ou, alternativamente, se todos já tiverem sido diligenciados, postular a citação por edital. Observo que nos termos da Recomendação nº 51/2015 do E. Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 2462/2017 e Comunicados CG 436/2020, fica vedado o protocolo desta junto aos órgãos e entidades que mantenham convênio com o TJSP, cujas pesquisas são feitas diretamente pelos sistemas disponibilizados Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Incumbe ao interessado prova do respectivo protocolo/entrega em 15 dias
4. Processo 10146580220238260068
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alex Araujo Terras Gonçalves (OAB 242150/SP), Alexandre Volpiani Carnelos (OAB 255681/SP), Fabio dos Santos Conceição (OAB 385374/SP), Stephaine Amaral Santos (OAB 490846/SP), Jessika Alyne Pinho Miguel (OAB 486583/SP) Processo 1014658-02.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Miriã Neri de Sousa - Reqdo: Cooperativa Habitacional Conex - Vistos. No prazo de 15 dias, providencie a parte requerida a comprovação do recolhimento da taxa de desarquivamento, correspondente à 1,212 UFESP (Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2). Int. - (Republicado por não ter constado o nome do advogado Alex Araújo Terras Gonçalves na publicação anterior).