Claudia Mariano Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 10012795920258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001279-59.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.M. - Vistos. 1. Nomeio a advogada indicada e defiro em favor da parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 2. Tendo em vista o expresso interesse da parte autora, designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 21 de agosto de 2025, às 13:30 horas, a realizar-se na modalidade virtual, pelo sistema TEAMS. 3. As partes/advogados(as) devem informar seus endereços de e-mail (no caso de pessoa jurídica, e-mail do preposto ou representante legal da empresa) no prazo de 05 (cinco) dias a contar da intimação, para possibilitar o envio do link de acesso à audiência, bem como de todas as instruções necessárias para a participação na referida solenidade. 3.1 Ficam as partes cientes de que a participação na audiência é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir) e que deverão informar nos autos, no prazo acima, eventual impossibilidade tecnológica de participar na referida audiência. 3.1.1 A ausência ou recusa injustificada e/ou sem comprovação da inviabilidade técnica de acesso à audiência virtual é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 3.2 As partes deverão ingressar na sala virtual 15 minutos antes de seu início, devendo aguardar autorização de acesso no lobby. 3.3 A audiência virtual ocorrerá a partir de qualquer computador ou tablet com câmera e com conexão à internet, não sendo necessária a instalação de qualquer programa. Também é possível o acesso por meio de smartphone (celular) mas, nesse caso, necessário download do aplicativo, bastando, para tanto, clicar no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDU3ZmViODgtYmFmZC00ODY2LTk5YTctYjU5M2QwZDlhZTAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%225a52ecd3-ebb7-4525-8d00-4fa8544b41fb%22%7d 3.4 A audiência virtual também poderá ser acessada pelo Qr Code impresso ao final desde documento. Neste caso basta apontar a câmera do celular para o código ou através de aplicativos que façam a leitura do Qr Code. 3.5 As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. 4. Cite-se e intime-se a parte requerida do inteiro teor da ação, bem como para participar da audiência de conciliação virtual na data supramencionada, ficando cientificada de que, não obtido acordo, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data da audiência (CPC, art. 335), e não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, arts. 334 e 344). 4.1 Advirta-se a parte ré, também, sobre a necessidade de informar o seu e-mail ou telefone ao seu advogado ou, caso não possua advogado, encaminhar e-mail para tupipta1@tjsp.jus.br. 4.2 Não obstante, considerando os benefícios da resolução amigável de conflitos, faculto à parte ré apresentar proposta de acordo por petição, a qual poderá ser trazida aos autos via protocolo eletrônico ou enviada ao e-mail tupipta1@tjsp.jus.br, para posterior manifestação da parte autora e eventual homologação. 5. O(a) advogado(a) da parte autora deverá providenciar o comparecimento de seu(ua) constituinte à audiência acima designada, independentemente de intimação pessoal (CPC, §3º, art. 334) 6. Fica a parte ré cientificada de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha. Petições, procurações, defesas etc., devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá a presente, assinada digitalmente, como carta/mandado de citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA MARIANO PRADO (OAB 487564/SP)
3. Processo 00077979120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007797-91.2024.8.26.0032 (processo principal 1011079-57.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Devid Almeida Silva - Lenora Agricola Ltda. - (Fls 31/38: Ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá se manifestar em prosseguimento, com a apresentação, inclusive, da planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o pertinente abatimento, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum" e que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in situ", para se certificar de ser o correto, comprovando-se nos autos, como delineado acima) - ADV: PAULO HENRIQUE LEBRON (OAB 125625/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), CLAUDIA MARIANO PRADO (OAB 487564/SP)
4. Processo 00077979120248260032
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007797-91.2024.8.26.0032 (processo principal 1011079-57.2023.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Devid Almeida Silva - Lenora Agricola Ltda. - (Fls 31/38: Ciência à parte exequente, a qual, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção, deverá se manifestar em prosseguimento, com a apresentação, inclusive, da planilha discriminada e atualizada do débito - se for o caso, com o pertinente abatimento, sendo oportuno esclarecer que, em caso de pedidos repetitivos, carentes de justificativa verossímil, a tangenciar procrastinação, ou ainda que se abstenham de, efetivamente, impulsionar o processo, no âmbito dos Juizados Especiais o feito deverá ter imediatamente o seu término, cumprindo observar a ausência de qualquer indício quanto à alteração do poder econômico da parte executada e o critério da razoabilidade, em consonância à lógica processual de não haver tramitação "ad eternum" e que, caso haja a indicação de mais um endereço da parte adversa, cumprirá à parte autora diligenciar previamente, "in situ", para se certificar de ser o correto, comprovando-se nos autos, como delineado acima) - ADV: PAULO HENRIQUE LEBRON (OAB 125625/SP), LUCIO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243964/SP), CLAUDIA MARIANO PRADO (OAB 487564/SP)
5. Processo 50061508420234036304
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006150-84.2023.4.03.6304 AUTOR: T. F. V. L. REPRESENTANTE: TELMA VASCONCELOS DA SILVA LIMA Advogados do(a) AUTOR: BRUNA COUTINHO TEIXEIRA - SP464735, CLAUDIA MARIANO PRADO - SP487564, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí DECISÃO Nos termos da Resolução Pres nº 598/2023, designo teleaudiência, Tipo: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Sala: Sala de audiências - JUIZ(A) TITULAR Data: 04/02/2026 Hora: 15:00 . O link para ingresso será disponibilizado no prazo de até 3 dias úteis antes da teleaudiência, mediante certidão anexada ao processo. O(a)(s) Advogado(a)(s) serão responsáveis pelo acesso das partes/testemunhas ao link, para a oitiva, nos termos do parágrafo único do art.3º da PRES nº. 343, de 14/04/2020, alterada pela Resolução nº. 494 de 12/01/2022, “não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos”. As testemunhas poderão estar em cidades/locais diferentes, bastando o acesso ao link, o que supre a necessidade de cumprimento de eventual carta-precatória ou instalação de videoconferência com outro Juízo. No prazo de 5 (cinco) dias úteis deverão as partes apresentar cópias dos documentos de identificação das testemunhas para prévia qualificação. Intimem-se. Jundiaí, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025 .
6. Processo 10012458420258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001245-84.2025.8.26.0638 - Inventário - Sucessões - Julio Cesar Rigoleto Bonfim - Vistos. 1. Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) e concedo à parte requerente os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. 2. Processe-se como Arrolamento Sumário (art. 659 do CPC). 3. Para o cargo de inventariante dos bens deixados por VALMIR NEVES BONFIM, falecido em 16/08/2023, nomeio JULIO CESAR RIGOLETTO BONFIM, independentemente da lavratura de termo de compromisso. Considero o(a) inventariante compromissado(a) nesta data. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE para todos os fins legais, por celeridade e economia processual. 4. O(a) inventariante deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito: apresentar as declarações, nos termos dos artigos 620 e 664, ambos do Código de Processo Civil, com a qualificação completa dos herdeiros, a descrição dos bens com sua perfeita caracterização e atribuição dos valores, a indicação das dívidas ativas e passivas do espólio, se houver, além do respectivo plano de partilha, elaborado com observância do disposto no artigo 653 do citado diploma legal, e instruída com todos os documentos indispensáveis à homologação da partilha ou adjudicação. comprovar a representação processual, na forma da Lei, de todos os herdeiros e dos cônjuges, se casados; juntar cópia dos documentos de identificação da falecida (RG e CPF) e de todos os herdeiros, além de certidões de nascimento, casamento e de óbito, se o caso, atualizadas (emitidas em data posterior ao óbito), inclusive eventual pacto antenupcial, se existente; juntar certidões negativas atuais de débitos de tributos incidentes sobre os bens do espólio - móveis e imóveis - (certidão negativa de débito municipal) e, com relação a veículos, adotando-se o procedimento disponível no site http://www3.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/codigo_seguranca.aspx); juntar certidão negativa federal DRF, do(a) falecido(a), que poderá ser obtida por meio do site www.receita.fazenda.gov.br; juntar a estimativa fiscal (IPTU) do(s) imóvel(is) correspondente ao ano do óbito ou posterior; 5. Com fins de garantir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional, ESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO DESTINADO à qualquer INSTITUIÇÃO BANCÁRIA no território nacional para que, uma vez apresentada, fique solicitada a prestação de informações acerca de valores ali depositados, a qualquer título, em nome de VALMIR NEVES BONFIM, que deverão ser encaminhadas a esta vara no endereço mencionado no cabeçalho (e-mail). 5.1 Providencie o(a) inventariante o seu encaminhamento. 6. Tratando-se de partes assistidas por advogado(a) dativo(a), providencie a serventia a juntada aos autos de certidão acerca da existência de testamento deixado pelo de cujos. 7. Não havendo motivo excepcional, devidamente comprovado nos autos documentalmente, o levantamento de valores e a alienação de bens do acervo somente se dará após a homologação da partilha. 8. O não atendimento do quanto determinado no prazo assinalado, implicará no arquivamento dos autos. 9. Havendo menores, dê-se vista ao Ministério Público, com a inclusão da tarja respectiva. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA MARIANO PRADO (OAB 487564/SP)
7. Processo 10012458420258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001245-84.2025.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Julio Cesar Rigoleto Bonfim - Vistos. Encaminhe-se os autos ao distribuidor local para correção da classe processual (Inventário - Classe 39 - Familia). Intimem-se. - ADV: CLAUDIA MARIANO PRADO (OAB 487564/SP)
8. Processo 10006724620258260638
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-46.2025.8.26.0638 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.S.S.S. - Fl(s). 43: Ciência à parte requerente acerca da certidão negativa de oficial de justiça, devendo se manifestar em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: CLAUDIA MARIANO PRADO (OAB 487564/SP)