Fernanda Regina Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10025655120245020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1002565-51.2024.5.02.0242 RECORRENTE: CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: INOVATTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22efef proferida nos autos. RORSum 1002565-51.2024.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RENATO RAMOS DA SILVA (SP348262) Recorrido:   EDSON CARIS LACERDA Recorrido:   Advogado(s):   INOVATTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA LUCIANO GUERRA (SP274118) Recorrido:   Advogado(s):   MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA FERNANDA REGINA DOS SANTOS (SP487570) MARCIO LOPES SILVA (SP268715) PAMELA FLAUSINO DE SOUZA (SP437167) THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO (SP392363)   RECURSO DE: CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id ab49f8a; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 385a8b8). Regular a representação processual (Id 6b2755a). Preparo dispensado (Id b13f6c4).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido:  "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pao SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - INOVATTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA
3. Processo 10025655120245020242
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MOISES DOS SANTOS HEITOR RORSum 1002565-51.2024.5.02.0242 RECORRENTE: CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RECORRIDO: INOVATTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e22efef proferida nos autos. RORSum 1002565-51.2024.5.02.0242 - 1ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RENATO RAMOS DA SILVA (SP348262) Recorrido:   EDSON CARIS LACERDA Recorrido:   Advogado(s):   INOVATTA CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA LUCIANO GUERRA (SP274118) Recorrido:   Advogado(s):   MERCADINHO SILVA & BARBOSA LTDA FERNANDA REGINA DOS SANTOS (SP487570) MARCIO LOPES SILVA (SP268715) PAMELA FLAUSINO DE SOUZA (SP437167) THAMIRES CORREIA DE MELLO LICARIAO (SP392363)   RECURSO DE: CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id ab49f8a; recurso apresentado em 23/05/2025 - Id 385a8b8). Regular a representação processual (Id 6b2755a). Preparo dispensado (Id b13f6c4).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Como a presente reclamatória está sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses do § 9º, do art. 896, da CLT. 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (13875) / EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula 126 do TST. Nesse sentido:  "[...] MATÉRIAS FÁTICAS. SÚMULA 126 DO TST. A decisão regional quanto aos temas está amparada no contexto fático-probatório dos autos. Acolher premissa fática diversa pretendida com o recurso esbarra no óbice da Súmula 126 do TST, que veda o reexame de fatos e provas nesta instância extraordinária. [...]" (ARR-648-02.2017.5.09.0133, 2ª Turma, Relator Ministro Sérgio Pinto Martins, DEJT 19/12/2022).   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /pao SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE DOS SANTOS FREITAS
4. Processo 10009055420255020317
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000905-54.2025.5.02.0317 distribuído para 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
5. Processo 10008886020255020012
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000888-60.2025.5.02.0012 distribuído para 12ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 29/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573999800000408771853?instancia=1
6. Processo 10008564120255020049
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000856-41.2025.5.02.0049 distribuído para 49ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573334400000408771827?instancia=1
7. Processo 10014017920255020383
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001401-79.2025.5.02.0383 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de Osasco na data 28/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573669500000408771831?instancia=1
8. Processo 10007164020255020232
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000716-40.2025.5.02.0232 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417573334400000408771827?instancia=1