Tomás Pedro Bom Joanni Federicci

Processos do Advogado

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2. Processo 15030452320218260544
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503045-23.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SILVIO CARLOS DE TOLEDO - Nos termos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, bem como a manifestação do Representante do Ministério Público, é o caso de concessão de indulto ao executado, DECLARO EXTINTA a pena de multa imposta ao sentenciado SILVIO CARLOS DE TOLEDO. Encaminhe-se cópia desta decisão ao DEECRIM ou à Vara das Execuções Criminais competente. Acolhida integralmente a cota ministerial, dispensável sua intimação, e, não havendo prejuízo ao executado, certifique-se o trânsito em julgado nesta data, promovendo às comunicações e averbações necessárias no sistema SAJ-PG5. P.I.C., arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Itatiba, 05 de junho de 2025. - ADV: TOMÁS PEDRO BOM JOANNI FEDERICCI (OAB 487615/SP)
3. Processo 21475188620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2147518-86.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Welton Manoel do Nascimento - Agravante: Jordana Rodrigues Emerich do Nascimento - Agravado: Dona Daia Morungaba Empreendimentos Imob. Spe Ltda - Agravado: Jofege Concreto Ltda. - Vistos. Ante a consulta retro, intime-se o nobre defensor para, no prazo de cinco dias, apresentar a minuta recursal, sob pena de cancelamento do registro. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Tomás Pedro Bom Joanni Federicci (OAB: 487615/SP) - Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB: 167105/SP) - Eneias Rodrigues Machado (OAB: 266348/SP) - Andre Cazelli Soares (OAB: 347435/SP)
4. Processo 10024826020258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tomás Pedro Bom Joanni Federicci (OAB 487615/SP) Processo 1002482-60.2025.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: E. de A. A. , V. D. A. de A. - I) Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita às requerente. Anote-se e observe-se. II) Considerando a documentação juntada e a manifestação favorável do Ministério Público, concedo a guarda provisória de E.A.A. a sua genitora V.D.A.A. pelo prazo em que perdurar o processo. Expeça-se o termo de guarda. Fls.48. Indefiro o pedido do parquet de fixação de alimentos em desfavor de avós paternos uma vez que sequer fazem parte do polo passivo, devendo a parte autora emendar a inicial neste sentido, se assim julgar necessário. Arbitro os alimentos provisórios devidos pelo requerido à filha, a partir da citação, em 30% dos rendimentos líquidos, incidindo sobre eventual adicional de periculosidade e insalubridade, horas extras, férias, 13º salário e eventuais verbas rescisórias, exceto FGTS (não podendo esse valor ser inferior a 50% do salário mínimo). Em caso de trabalho informal ou desemprego, arbitro os alimentos em 50% do salário mínimo vigente ao tempo de efetivo pagamento, que deverão ser depositados até o dia 10 de cada mês subsequente ao vencido, em conta que deverá ser informada pelo autor no prazo de 05 dias, valendo os comprovantes de depósito como prova de quitação. Após a citação, caso requerido, expeça-se ofício ao empregador do requerido para que efetue o desconto diretamente em folha de pagamento. Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao(s) requerente(s). Anote-se e observe-se. III) Deixa-se de designar a audiência prévia prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, considerando: a) a necessidade de zelar pela celeridade processual (artigo 139, inciso II, do Código de Processo Civil e artigo 5º, LXXVIII da Constituição Federal); b) a possibilidade de alteração de rito para conferir maior efetividade ao direito discutido (artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil); c) o cabimento de conciliação a qualquer tempo (artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil), ressaltando-se, desde logo, que após a apresentação de contestação as partes serão instadas a esclarecer o efetivo interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada virtualmente pelo CEJUSCC, oportunidade em que deverão informar os endereços de e-mail das partes e de seus respectivos procuradores, de forma a viabilizar o envio de convite para a realização de sessão de videoconferência. IV) Considerando que o requerido encontra-se preso, cite-se o réu, por mandado, de forma virtual, para integrar a relação processual (art. 238 do Código de Processo Civil) e oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato apresentadas pelo autor (art. 344 do CPC). O termo inicial do prazo será determinado conforme o artigo 231 do CPC, de acordo com a forma em que a citação for realizada (art. 335, inciso III, do CPC). Caso a contestação não seja apresentada no prazo legal, oficie-se à OAB para que seja nomeado curador especial ao requerido, nos termos do inciso II do art. 72 do CPC. Serve a presente decisão como mandado de citação e intimação do requerido. Intimem-se e dê-se ciência à representante do Ministério Público.
5. Processo 10044003620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Willian dos Santos (OAB 465727/SP), Tomás Pedro Bom Joanni Federicci (OAB 487615/SP) Processo 1004400-36.2024.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: A. L. M. , R. G. L. - Reqdo: E. A. M. - Fls. 267/286: Ciência aos interessados.
6. Processo 00004223220248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Michel Assis Mendes de Oliveira (OAB 167105/SP), Ítalo Ariel Morbidelli (OAB 275153/SP), Tomás Pedro Bom Joanni Federicci (OAB 487615/SP) Processo 0000422-32.2024.8.26.0099 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Silvio Lepski - Embargda: Cleila da Silva Lopes - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos de terceiros opostos por SILVIO LEPSKI em face de CLEILA DA SILVA LOPES, resolvendo, assim, o mérito da condenação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para determinar a exclusão da restrição feita no sistema RENAJUD quanto ao veículo Ford Ecosport FSL 1.5, placa FYQ9885, Renavam 01135775432. Conforme fundamentação supra, e nos termos da Súmula nº 303 do STJ, condeno a embargante ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado dos embargos, observando-se que a embargante é beneficiária da gratuidade da justiça. Determino, com urgência, a liberação do veículo no sistema RENAJUD. Comunique-se nos autos nº 0001335-82.2022.8.26.0099 o que foi decidido na presente sentença. Transitada em julgado e efetivado o pagamento das custas (taxa judiciária e despesas processuais: pesquisas; expedição de mandado, cartas AR e edital; envio de ofício por e-mail e citação pelo portal eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023 e Provimento CSM 2.739/2024, arquive-se os autos, anotando-se. P.I.C. Bragança Paulista, 26 de maio de 2025.
7. Processo 00107484120225150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ PROCESSO: 0010748-41.2022.5.15.0111 : ERINALDO DE JESUS NASCIMENTO : HELOISA CRISTINA FREITAS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO ERINALDO DE JESUS NASCIMENTO Endereço desconhecido Fica V. Sa. notificada da designação de audiência de instrução, oportunidade em que DEVERÁ comparecer, para depoimento, sob pena de confissão. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6b5dc proferido nos autos.                               DESPACHO Considerando a licença da MM Juíza designada para a data da realização da audiência dos presentes sem possibilidade designação de Juiz Substituto para a mesma data pelo E. TRT, fica a audiência redesignada para o dia 21/07/2025 às 14h35min, mantidas as cominações e determinações anteriores. Link para participação: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81690651515?pwd=cDNmVnVnT0dHMGZib05KTk1YMEhBUT09 ID da reunião: 816 9065 1515 Senha de acesso: 495234 Ao entrar na reunião/sala, IDENTIFIQUE-SE indicando no “login” o horário da audiência, tipo e nome do participante. Ex: “13h15 - Advogado ou Parte ou Testemunha - Nome” Deverão os patronos informarem às partes e eventuais testemunhas a possibilidade de prestar depoimento na Vara do Trabalho, caso não tenham condições técnicas e práticas para tanto, evitando-se redesignações, ocasião em que poderá ser aplicada pena de arquivamento ou revelia/confissão, ou ainda  preclusão da prova testemunhal, caso não compareçam a Juízo ou não participem de forma telepresencial (com áudio e vídeo permitindo a efetiva participação). Intimem-se, inclusive pessoalmente. TIETE/SP, 22 de maio de 2025 DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO COM_AR). Intimado(s) / Citado(s) - ERINALDO DE JESUS NASCIMENTO
8. Processo 00107484120225150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ PROCESSO: 0010748-41.2022.5.15.0111 : ERINALDO DE JESUS NASCIMENTO : HELOISA CRISTINA FREITAS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO HELOISA CRISTINA FREITAS Endereço desconhecido Fica V. Sa. notificada da designação de audiência de instrução, oportunidade em que DEVERÁ comparecer, para depoimento, sob pena de confissão. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6b5dc proferido nos autos.                               DESPACHO Considerando a licença da MM Juíza designada para a data da realização da audiência dos presentes sem possibilidade designação de Juiz Substituto para a mesma data pelo E. TRT, fica a audiência redesignada para o dia 21/07/2025 às 14h35min, mantidas as cominações e determinações anteriores. Link para participação: https://trt15-jus-br.zoom.us/j/81690651515?pwd=cDNmVnVnT0dHMGZib05KTk1YMEhBUT09 ID da reunião: 816 9065 1515 Senha de acesso: 495234 Ao entrar na reunião/sala, IDENTIFIQUE-SE indicando no “login” o horário da audiência, tipo e nome do participante. Ex: “13h15 - Advogado ou Parte ou Testemunha - Nome” Deverão os patronos informarem às partes e eventuais testemunhas a possibilidade de prestar depoimento na Vara do Trabalho, caso não tenham condições técnicas e práticas para tanto, evitando-se redesignações, ocasião em que poderá ser aplicada pena de arquivamento ou revelia/confissão, ou ainda  preclusão da prova testemunhal, caso não compareçam a Juízo ou não participem de forma telepresencial (com áudio e vídeo permitindo a efetiva participação). Intimem-se, inclusive pessoalmente. TIETE/SP, 22 de maio de 2025 DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA (TIPO COM_AR). Intimado(s) / Citado(s) - HELOISA CRISTINA FREITAS