Elianai De Andrade Couto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10192089420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019208-94.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Bianca Bezerra Nascimento - Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
3. Processo 10191465420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019146-54.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Marcos Paulo Ribeiro Rodrigues - Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
4. Processo 10191456920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019145-69.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Paridade Salarial - Marcos Paulo Ribeiro Rodrigues - Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do E. Conselho Superior da Magistratura (DJE de 21/02/2011). 3 - Cite-se a(o) ré(u) para ofertar contestação, para o que fica concedido o prazo de 30 dias (art. 7º, da Lei nº 12.153/09). 4 - Como não há fase de especificação de provas em sede de Juizados Especiais, as partes devem especificar as provas que desejam produzir juntamente com a contestação e réplica, inclusive qualificando as testemunhas, bem como justificando a pertinência das provas postuladas, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
5. Processo 10037876420258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003787-64.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1034972-91.2023.8.26.0577) - Sonegados - Inventário e Partilha - Mauro Giuseppe Leone Marenzoni - Monica Maria Grazia Marenzoni e outro - 1) Regularize a requerida Mônica sua representação processual, juntando procuração nos autos. 2) Manifeste-se o requerente acerca do AR negativo de pág 143. - ADV: DAMARES INOCENCIO DA SILVA (OAB 375606/SP), VINICIUS BARBERO (OAB 375851/SP), BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
6. Processo 00185242620248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018524-26.2024.8.26.0577 (processo principal 1016298-31.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Paulo Hasman - Vistos. Certidão supra: Prossiga-se no incidente de Precatório que tramita em dependência a estes autos, providenciando-se a baixa definitiva deste incidente. Havendo pagamento, certifique-se o necessário naqueles autos, tornando-me lá conclusos para extinção do feito. Int. - ADV: BRUNO ROBERTO ROCHA GONÇALVES LEITE (OAB 267613/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
7. Processo 00057979820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005797-98.2025.8.26.0577 (processo principal 1028055-22.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Marcelo dos Santos Bento - Vistos. A executada apresentou impugnação às fls.162/168, trazendo aos autos novo cálculo conforme planilha de fls.165, no importe de R$ 171.985,11. O exequente manifestou em concordância às fls.172, pedindo a homologação dos cálculos formulados pela executada. Todavia, observo que o autor apresentou renúncia aos valores que excedem o teto do Juizado Especial da Fazenda às fls.13 do processo principal, o qual foi homologado conforme fls.92. Sendo assim, primeiramente, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se quanto ao valor aqui tratado. Int. - ADV: ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)
8. Processo 00080817920258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008081-79.2025.8.26.0577 (processo principal 1006870-64.2020.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marcos Aurelio Freire Filho - Vistos. 1 - Ciência à parte autora acerca da comprovação do apostilamento realizado. 2 - Em havendo valores a serem requisitados, deverá a parte autora aguardar a efetiva implementação em folha de pagamento que poderá levar até 90 (noventa) dias. 3 - Decorrido o prazo, informe a parte autora se a obrigação foi devidamente cumprida, bem como apresente cálculo atualizado do valor devido, incluindo, se o caso, as parcelas posteriores ao apostilamento. É conveniente que tal fase anteceda o cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, visto que, cumprida a primeira fase, tem-se o termo final das parcelas, evitando-se reiterados pedidos de atualizações de cálculos ou sucessivas execuções. Int. - ADV: JOSE MARIA SERAPIAO JUNIOR (OAB 277659/SP), ELIANAI DE ANDRADE COUTO (OAB 487687/SP)