Raphael De Souza Menegon

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00030118120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003011-81.2025.8.26.0577 (processo principal 1031232-28.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Requisitos - Raphael de Souza Menegon - Vistos. 1 -Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Cumprimento de Sentença promovido por Raphael de Souza Menegon contra a DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO. 2 -Desnecessária a comunicação de extinção à DEPRE nos termos da Portaria nº10213/2023. 3 - Sendo assim, oportunamente certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
3. Processo 10063513620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006351-36.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sindvist Sp - Sind. Patronal Empresas Prestadoras de Serviço Vistoria Veíc. Automotores do Est. de S.paulo - Vistos. 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ (art. 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Cite-se por carta, com as advertências de praxe, para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, § 1°, do CPC). Fica a parte executada ciente de que terá prazo de 15 dias para eventual interposição de embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC. Para o caso de pagamento parcial ou não oferecimento de embargos, os honorários advocatícios são fixados em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput, do Código de Processo Civil. O(s) devedor(es) fica, ainda, ciente de que, no caso de integral pagamento no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do artigo 827, § 1º, do Código de Processo Civil. 3)-Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser pretendido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. 4)-Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios e multa em favor da parte credora, além de outras penalidades previstas em lei. 5)-A parte credora fica ciente de que, não localizado o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do Código de Processo Civil. 6)-Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Int. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
4. Processo 10013083220148260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001308-32.2014.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Edemilson Aparecido Cagni e outros - Gustavo Chapani da Silva - Defiro o bloqueio de valores existentes em contas do(s) executado(s) a ser efetuado via on line. Segue extrato do protocolo. Em caso de bloqueio do valor integral ou parcial do débito, deverá a parte executada ser intimada para se manifestar sobre o valor bloqueado. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em prosseguimento. Por outro lado, em caso de bloqueio de valor ínfimo, proceder-se-á ao imediato desbloqueio de tal montante. Seguem extratos. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), JOSÉ ANTONIO CONTEL ANZULIM (OAB 317906/SP)
5. Processo 00004036120258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-61.2025.8.26.0464 (processo principal 1001181-82.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Thais Regina Silva Pereira - Centro Automotivo São Cristóvão Paulicéia Ltda - Vistos. 1 - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anotei no sistema. 2 - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo supracitado sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3 Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação, em quinze dias. 4 A seguir, voltem-me. 5 - Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixados em dez por cento. 6 Saliento que, inexistente impugnação, deverá a parte exequente informar quais atos constritivos requer sejam realizados nos autos, em quinze dias. 7 - Consigno que, para tanto, os não beneficiários da justiça gratuita, deverão recolher as taxas para cada modalidade de constrição. Para consulta acerca de valores: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao 8 Após, voltem-me. - ADV: RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB 409979/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP)
6. Processo 10065912520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006591-25.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Julio Cesar Franco - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
7. Processo 10056862020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005686-20.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Raphael de Souza Menegon - Vistos. Fls. 270: anote-se no SAJ os endereços do réu Felipe. Expeça-se Mandado para tentativa de citação do mesmo, devendo contar do Mandado os dois endereços indicados na petição de fls. 270. Int. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
8. Processo 10939651620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093965-16.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Trilha Motos Multimarcas Ltda - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, extingo o processo, com exame do mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: 1) CONDENAR o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN na obrigação de fazer consistente em promover a desvinculação de todos os débitos e ônus incidentes sobre o veículo HONDA/CG 125 TITAN KS, Placa BFX6339, RENAVAM 795492901, anteriores à data do leilão (18/05/2023), inclusive a multa AIT nº 114828482, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, limitada a R$ 5.000,00. 2) DECLARAR A NULIDADE da sanção administrativa por atraso na transferência do referido veículo, no valor de R$195,23, determinando que o réu proceda à sua baixa definitiva do prontuário do veículo e de eventual pontuação do registro da autora. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)