Raphael De Souza Menegon

Processos do Advogado

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2. Processo 00154123520258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015412-35.2025.8.26.0053 (processo principal 1055386-33.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Raphael de Souza Menegon - Octagono Serviços Ltda - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme formulário de fls. 27. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,parágrafo único, doCódigo de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Não havendo outros atos a serem cumpridos, arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP)
3. Processo 00154132020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015413-20.2025.8.26.0053 (processo principal 1055386-33.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Ricardo Domingos Pires - Octagono Serviços Ltda - Vistos. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Expeça-se desde logo o mandado de levantamento em favor da parte credora, conforme formulário de fls. 28. A considerar que o presente processo está sendo extinto pelo pagamento referente ao débito apontado pelas partes, há preclusão lógica para a interposição de recurso, nos termos do artigo 1.000,parágrafo único, doCódigo de Processo Civil, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Não havendo outros atos a serem cumpridos, arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP), DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP)
4. Processo 00024087820258260198
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002408-78.2025.8.26.0198 (processo principal 1004518-04.2023.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requisitos - Carla Ferreira de Oliveira - Octagono Serviços Ltda e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada Octagono Serviços Ltda, na pessoa de seu procurador, com base no art. 523, § 2º do CPC, para pagamento do débito apurado, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de multa de 10% do valor da condenação, conforme art. 523, § 1º, do CPC, com redação dada pela lei 11.232/05, juntando-se comprovante da quitação do débito nos autos. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, incluindo-se a multa de 10%, nos termos do art. 523, parág 2º, do CPC, no prazo de 05 dias. Após, proceda-se à penhora on-line (Art. 835 do CPC) para garantia da dívida (ORIGINAL + MULTA). Em caso de penhora positiva, intime-se a parte executada para oposição de embargos no prazo de 15 dias. Em caso de penhora on-line negativa, proceda-se a pesquisa junto ao Renajud e Infojud para fins de futura penhora de bens e veículos. Sem prejuízo, intime-se a parte executada DETRAN-SP, na pessoa de seu procurador, pelo Portal Eletrônico, para oposição de embargos, ficando advertida do prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual será efetivado na ordem de apresentação da requisição e/ou precatório e à conta do respectivo crédito. Intime-se. - ADV: DEBORA DUCK LOCHTER ARRAES (OAB 175618/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
5. Processo 00238265620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023826-56.2024.8.26.0053 (processo principal 1083809-03.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Helpio Nogueira Junior Veiculos - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2347071-51.2024.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: - ADV: RENATA PADULA MAGALHÃES (OAB 164492/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
6. Processo 00238265620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023826-56.2024.8.26.0053 (processo principal 1083809-03.2023.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Contratos Administrativos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - Helpio Nogueira Junior Veiculos - Há notícias do julgamento do agravo interposto n°2347071-51.2024.8.26.0000, providencie o(a) agravante a juntada aos autos da decisão/acórdão e certidão de trânsito em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme print ou cópia do texto do e-mail abaixo: - ADV: RENATA PADULA MAGALHÃES (OAB 164492/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
7. Processo 00004036120258260464
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000403-61.2025.8.26.0464 (processo principal 1001181-82.2023.8.26.0464) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - T.R.S.P. - C.A.S.C.P. - Vistos. 1 -Considerando-se que a gratuidade pode ser revista a qualquer tempo, tendo em vista que esse tipo de decisão não forma coisa julgada material, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente traga aos autos:comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, as três últimas declarações de bens e rendimentos entregues à Receita Federal, extratos dos últimos três meses de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, bem como das três últimas faturas de cartões de crédito que possui, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados (código 9898), sob pena de indeferimento da inicial. Na hipótese de isenção de imposto de renda, deverá trazer pesquisa a ser realizada no seguinte endereço eletrônico:https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/restituicoes-e-compensacoes/consultar-restituicao(Consulta Restituição Receita Federal). 2 Em caso de desistência do pedido de gratuidade, deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais e despesas de ingresso, em mesmo prazo do item anterior. 3 - Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: RAFAEL ABILIO NOGUEIRA (OAB 409979/SP), LETICIA PUGLIA TEIXEIRA (OAB 417618/SP), RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)
8. Processo 10022660720258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002266-07.2025.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Mayris Elizabeth Garcia de Souza - Vistos. Recebo o recurso interposto pela requerida, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/1995, aqui aplicado subsidiariamente, nos termos do artigo 27 da Lei 12153/2009. Ao requerente para contrarrazões. Após, com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: RAPHAEL DE SOUZA MENEGON (OAB 487777/SP)