Allan Aparecido Mota Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15023720320248260616
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502372-03.2024.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ENZO RAMOS DA SILVA - Vistos. 1. Da resposta à acusação (fls. 104/105): 1.1. A resposta à acusação não apresentou teses defensivas, motivo pelo qual mantenho o recebimento da denúncia. 1.2. Sobre o pedido de substituição do rol de testemunhas, esclareço à Defesa que possível apenas nas hipóteses do art. 451 do CPC. Já em relação à complementação, será possível requerer novas diligências, nos termos do art. 402 do CPP. 1.3. Indefiro, por ora, o pedido de concessão da gratuidade de justiça, diante da ausência de declaração de hipossuficiência econômica. 2. Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizadas por teleconferência com uso do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 10/11/2025 às 14:15h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica autorizada a realização de audiência na forma mista. 2.1. Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública. 2.2. No ato de intimação do Réu, deverá ser colhida sua declaração de hipossuficiência econômica, para fins de concessão da gratuidade de justiça. 2.3. Caso o Réu, beneficiado pela concessão de liberdade provisória e imposição de medidas cautelares (fls. 52/53), não seja localizado para à intimação da audiência, providencie o Cartório a juntada do termo de comparecimento, certificando-se nos autos caso o Réu não esteja comparecendo. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, tornando os autos conclusos. 2.4. Ficam as partes cientes de que o fornecimento de informações para intimação das testemunhas é de integral responsabilidade de quem as arrola. Em caso de não localização certificada nos autos, deve a parte, independentemente de intimação, trazer prontamente ao feito elementos para nova tentativa de cientificação da testemunha, sempre ciente de que o fornecimento de endereço a destempo e/ou que resulte em ato infrutífero em nada prejudica a realização da audiência designada. Diligencie-se. - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP)
3. Processo 10111751320238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011175-13.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Welton Oliveira da Silva - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Vistos. Ante o pagamento noticiado e a manifestação da parte credora, sem qualquer ressalva (fls. 189), JULGO SATISFEITA a obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC/2015. Publicada esta r. sentença, certifique-se, incontinente, o trânsito em julgado, diante da falta de interesse recursal das partes. Com o trânsito, expeça-se o necessário para soerguimento do valor depositados neste processo, em favor da parte exequente. Oportunamente, torne este feito ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
4. Processo 10111751320238260278
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011175-13.2023.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Welton Oliveira da Silva - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)
5. Processo 00010212420198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001021-24.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cassio Miranda de Almeida Pifaia - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 17/12/2024 (PAD nº 120/2024), praticada pelo sentenciado Cassio Miranda de Almeida Pifaia, MTR: 1075260, recolhido atualmente na Penitenciária de Presidente Bernardes, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal - (págs. 436/476). - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP)
6. Processo 00010212420198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001021-24.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cassio Miranda de Almeida Pifaia - Ante o exposto, HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE OCORRIDA EM 21/12/2024 (PAD nº 123/2024), praticada pelo sentenciado Cassio Miranda de Almeida Pifaia, MTR: 1075260, recolhido atualmente na Penitenciária de Presidente Bernardes, DECLARO A PERDA DE 1/3 (UM TERÇO) dos dias remidos anteriormente à data da falta, nos termos do artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino o reinício da contagem do prazo para progressão de regime, nos termos do artigo 112, § 6º, da Lei de Execução Penal - (págs. 368/412). - ADV: ALLAN APARECIDO MOTA SANTOS (OAB 487811/SP)
7. Processo 10007560920245020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000756-09.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: DEBORA ANACLETO BARRETO RECLAMADO: AGIL EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: DEBORA ANACLETO BARRETO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 05 dias, impugnar o Laudo Pericial Contábil apresentado, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”,  o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA REZENDE MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA ANACLETO BARRETO
8. Processo 10007560920245020086
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000756-09.2024.5.02.0086 RECLAMANTE: DEBORA ANACLETO BARRETO RECLAMADO: AGIL EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: AGIL EIRELI   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 05 dias, impugnar o Laudo Pericial Contábil apresentado, nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos da impugnação deverão ser elaborados no Pje-Calc Cidadão. Nesse caso, a planilha deverá ser juntada, obrigatoriamente, no formato PJC. Para tanto, na aba Anexar petições ou documentos do PJe, incluir a petição e selecionar o tipo “Apresentação de cálculos”,  o campo “Descrição” é obrigatório, clicar em “gravar”, antes de adicionar os anexos, clicar em “Adicionar” e pesquisar a planilha de cálculo em PDF, selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, selecionar as partes “Credor” e “Devedor”, clicar na opção "Escolher Arquivo" e anexar o arquivo com a extensão ".PJC" (cálculo exportado do PJE-Calc). O arquivo “.PJC” deve ser anexado no mesmo ato de juntada do arquivo em PDF. Assinar para concluir a juntada no PJe. Para verificar a efetiva juntada, basta acessar “Cálculos do processo” em “Menu do processo”.   SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. PAULA REZENDE MARQUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGIL EIRELI