Carlos Fernando De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10122514120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012251-41.2025.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.R.N. - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Trata-se de ação de alimentos gravídicos com pedido de tutela antecipada, instruída com documentos, com o parecer do Ministério Público. Decido. Diante dos elementos dos autos, fixo em favor do(a)(s) réu(s) os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do autor(a), abatidos tão só os descontos obrigatórios, mais salário família devido ao(à)(s) menor(es), com incidência do percentual inclusive sobre o 13º salário e férias, bem como horas extras eventualmente trabalhadas, adicionais de qualquer natureza e verbas rescisórias, exceto o FGTS, ou, em caso de ausência de vínculo empregatício, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo em vigor no País, devendo tal importância ser entregue à representante legal do(a)(s) réu(s) ou depositada em conta bancária por ela indicada, até o dia dez de cada mês. Oficie-se, se o caso, ao empregador para desconto em folha. Servirá cópia desta decisão como ofício para os DESCONTOS dos alimentos no que se refere ao(à)(s) alimentado(a)(s) acima qualificado(a)(s), lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Caberá à parte interessada proceder à impressão desta decisão e às diligências necessárias para o seu devido cumprimento. Ante o artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, o feito seguirá pelo rito comum. Oportunamente será analisada a conveniência da audiência de conciliação ou mediação. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE o(a)(s) réu(s), por meio de sua representante legal, por carta com AR, com as cautelas de praxe, para apresentar contestação. Trata-se de processo eletrônico, nesta esteira, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Havendo mais de um endereço não contíguo ou lindeiro nos autos e tendo em vista que não se sabe qual deles é o atual, expeçam-se quantos mandados forem necessários, concomitantemente, nos termos dos artigos 1.011 e 1.012, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Ciência ao M.P. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
3. Processo 00077437420198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007743-74.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIELA SOUZA DE CARVALHO - Ante o local de prisão de GABRIELA SOUZA DE CARVALHO, MTR: 1091207, RG: 48037676, RJI: 170541136-01, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Unidade Regional do Departamento Estadual de Execução Criminal da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
4. Processo 10328645320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032864-53.2023.8.26.0007 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - S.A.L.A. - - B.A.A. - Aparentemente, o feito está pronto para sentença. Ao Ministério Público para parecer final. Em seguida, conclusos. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
5. Processo 21478228520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2147822-85.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Carlos Fernando de Araujo - Paciente: Luis Martin Flor Chile - Magistrado(a) J. E. S. Bittencourt Rodrigues - Denegaram a ordem. V. U. - - Advs: Carlos Fernando de Araujo (OAB: 487922/SP) - 10º Andar
6. Processo 10106293620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010629-36.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudio Fernandes - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) acerca da exclusão na plataforma SERASAJUD. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
7. Processo 00121063620248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012106-36.2024.8.26.0007 (processo principal 0016059-42.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Lucas José do Nascimento - Vistos. OBRIGAÇÃO DE PAGAR: atualize-se o valor do débito e proceda-se à penhora on line, expedindo-se ordem de bloqueio e transferência de ativos financeiros via SISBAJUD, com reiteração por 30 dias, e, se negativo ou insuficiente, expeça-se ordem de BLOQUEIO TOTAL de veículos via RENAJUD. Resultando negativos os bloqueios, faça-se pesquisa, via INFOJUD, das 3 últimas declarações de imposto de renda, caso a parte devedora seja pessoa física. Essa providência fica dispensada, caso a parte devedora seja pessoa jurídica, porque na declaração de imposto de renda de pessoas jurídicas não são arrolados os respectivos bens. PESQUISA DE BENS NEGATIVA: esgotados os meios de pesquisa de bens acima indicados com resultado negativo, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, indicar quais são e onde se encontram os bens penhoráveis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP)
8. Processo 04291105419998260053
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0429110-54.1999.8.26.0053 (053.99.429110-0) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Emília Pereira de Lima - - Orlando de Souza Rego Filho - - Milton Lauro de Souza - - Gilberto Francisco de Jesus - - George Carlos de Oliveira e outros - Renata do Amaral Basso - - Shirley Cristina Lima da Silva - - Marilda Aparecida Belarmino - - Rosangela Aparecida Belarmino Lagoa - - Rosemeire Aparecida Lagoa - - Joelma Aparecida Lagoa - - Ademir Aparecido Belarmino Lagoa - - Rayna Lobato dos Santos - - Sandro Henrique Lobato Rodrigues - - Maria Victória Lobato de Alencar - - Nicolas Vinicius Lobato Dias - - Gervadite Leite Duarte - - Andrea Leite Duarte da PAz - - Patricia Leite Sampaio - - Daniela leiter Storck - - Robson Leite Duarte e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo e outro - Para fins de intimação - - para fins de intimações - Vistos. I - Fls. 1345/1346: Neusa Cristina da Silva pede a reserva de honorários de sucumbência no percentual de 50%, narrando que atuou em toda a fase de conhecimento. Por ora, intime-se a advogada CARLA CAETANO DO NASCIMENTO a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, manifestem eventuais interessados acerca do pedido, sob pena de concordância tácita. Após, conclusos. Anote-se, no sistema, a advogada ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB/SP 104.505) para fins de intimação. II - Fls. 1350/1351, 1356/1357, 1365/1366 e 1367: Os herdeiros de ONOFRE BELARMINO LAGO foram habilitados às fls. 1328/1331. Dentre eles, encontram-se, além de Rayna maior, outros herdeiros de FERNANDA LOBATO LAGOA, herdeira do credor originário, os quais são detentores de 1/24 cada um do valor do precatório. Os herdeiros SANDRO HENRIQUE LOBATO RODRIGUES e MARIA VICTÓRIA LOBATO DE ALENCAR são representados pela avó, ELENICE GOMES LOBATO. O herdeiro NICOLAS VINICIUS LOBATO DIAS é representado pelo genitor, CLEDIR DA SILVA DIAS. Ocorre, contudo, que SANDRO já atingiu a maioridade. Ademais, em relação à menor MARIA, a guarda não gera efeitos de representação, conforme se verifica às fls. 1256. Assim, antes de deliberar acerca do pedido de levantamento de valor pertencente aos herdeiros incapazes, providencie a regularização processual. Após, tornem conclusos. Formulário MLE às fls. 1273. III - Fls. 1358/1364: Intime-se a Fazenda Pública para que se manifeste acerca do petitório de fls. 1358/1364 no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Sem prejuízo, faculto manifestação de eventuais interessados no mesmo prazo, sob pena de concordância tácita com o pedido de levantamento formulado pelo credor MILTON LAURO DE SOUZA, referente à retenção de valor a título de IPREM e de HSPM, bem como acerca da certidão de fls. 1353/1355, para que requeiram o que de direito. Intime-se. - ADV: DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), SANDRA COLLADO BONJORNE (OAB 180399/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), DÁRCIO FAVERO BARBOSA (OAB 168540/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM (OAB 202713/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), CARLA NASCIMENTO CAETANO BENATTI (OAB 91048/SP), EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), CARLOS FERNANDO DE ARAUJO (OAB 487922/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), LUCAS BAPTISTA AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 49276/SP), CLAUDIO GANDA DE SOUZA (OAB 103655/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP), SOLANGE IZIDORO DE ALVORADO FERNANDES (OAB 143101/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ANA MARIA JARA (OAB 162552/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP)