Fernanda Caliano Biffani Leles

Processos do Advogado

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2. Processo 00036397920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003639-79.2025.8.26.0477 (processo principal 1010122-60.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.S.P. - M.A.M.P. - 1. O polo ativo deve ser retificado, pois o credor da obrigação alimentar é o menor Enrico, e não sua mãe. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para a retificação do polo ativo e a regularização da representação processual, devendo ser juntada procuração outorgada pelo menor, representado por sua mãe. 2. O executado alega que realizou os depósitos referentes a pensão alimentícia em conta bancária aberta em nome do menor. Ocorre que, como bem ressaltou a mãe, o executado consta como único responsável legal pela conta, cumprindo frisar que no título executivo em que houve a fixação dos alimentos ficou estabelecido que a pensão seria depositada em conta bancária de titularidade da mãe (fls. 66/67 dos autos nº 1010122-60.2015.8.26.0477). Assim sendo, necessário comprovar que tal conta era movimentada pela mãe do menor. Para tanto, o executado deverá juntar, no prazo de 15 dias, os extratos da conta bancária do menor desde sua abertura em 05.03.2021, bem como eventuais conversas mantidas com a mãe ou outros documentos que comprovem que ela tinha acesso à referida conta. Com a juntada, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
3. Processo 10246502320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1024650-23.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1024650-23.2024.8.26.0562; Guarda; Apelante: C. B. C. N. (Assistência Judiciária); Advogado: Vinicyus Magalhães Gonçalves (OAB: 503157/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. N. dos S. N.; Advogada: Fernanda Caliano Biffani Leles (OAB: 488112/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00078526520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007852-65.2024.8.26.0477 (processo principal 1010171-86.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.T.C.S. - P.C.B.S. - A certidão de honorários expedida ficará à disposição da advogada Fernanda para ser encaminhada ao departamento competente, para as providências cabíveis. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
5. Processo 00078526520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007852-65.2024.8.26.0477 (processo principal 1010171-86.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.T.C.S. - P.C.B.S. - A certidão de honorários expedida ficará à disposição da advogada Fernanda para ser encaminhada ao departamento competente, para as providências cabíveis. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
6. Processo 10246502320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1024650-23.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024650-23.2024.8.26.0562; Assunto: Guarda; Apelante: C. B. C. N. (Assistência Judiciária); Advogado: Vinicyus Magalhães Gonçalves (OAB: 503157/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. N. dos S. N.; Advogada: Fernanda Caliano Biffani Leles (OAB: 488112/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
7. Processo 10014501420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001450-14.2025.8.26.0477 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.A.G. - P.G.S.J. - O Link e o QR Code estão disponíveis nos autos. - ADV: RAFAEL DE FRANÇA MELO PEREIRA (OAB 148043/SP), CRISTIANO MACHADO PEREIRA (OAB 148435/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
8. Processo 10083111620258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008311-16.2025.8.26.0477 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.R.A.L.G. - Vistos. Justiça paga. Comprovado o dever de sustento pelo vínculo de filiação, fixo alimentos provisórios em favor do(a)(s) autor(a)(es), em quantia mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional vigente ao tempo da prestação. O percentual foi fixado considerando que não é possível aferir, de plano, a real capacidade do(a) alimentante, bem como se possui outros filhos menores ou incapazes, antes da oferta de contestação, o que poderá, então, ser revisto oportunamente. Em caso de vínculo empregatício, a obrigação alimentar passará a vigorar em quantia mensal equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) requerido(a), cuja base de cálculo será composta pelo resultado da subtração, a partir do rendimento bruto do mês, somente dos descontos legais obrigatórios (imposto de renda, contribuição previdenciária e FGTS) e das verbas de natureza indenizatória (auxílio-alimentação, auxílio-transporte, verbas rescisórias e a participação nos lucros e resultados), observando-se ainda o Tema nº 192 do C. STJ, incluídas, portanto, as horas extras trabalhadas, os adicionais noturno e de periculosidade e demais vantagens remuneradas. Designo audiência de conciliação para o dia 8 de agosto de 2025, às 14h30min, que será realizada em FORMATO VIRTUAL perante o CEJUSC . Cite-se a(o) ré(u) para os termos da ação e oferecimento de resposta, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados: a) da audiência, caso não haja autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). Consigne-se no mandado que o(a) Oficial(a) de Justiça responsável pelo ato deverá obter o endereço de e-mail do(a) citando(a) para envio do link de audiência. Se a(o) ré(u) não contestar a ação será considerada(o) revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a) autor(a) (art. 344 do CPC). As partes e os advogados deverão atentar-se às principais orientações para realização das audiências virtuais (Comunicado CG n.º 284/2020): 1) A fim de viabilizar a participação na audiência virtual, caso ainda não tenham feito, deverão as partes e advogados fornecer imediatamente NOS AUTOS seu endereço de e-mail para envio do convite; 2) Na data agendada, com pelo menos cinco (05) minutos de antecedência do horário marcado, os participantes deverão entrar no link enviado através do e-mail informado e clicar em "Ingressar em Reunião do Microsoft Teams", com vídeo e áudio habilitados, inclusive este magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência. 3) Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto; 4) No caso de oitiva de partes ou testemunhas separadamente será usado o recurso de deixar os participantes aguardando no lobby, conforme explicitado no manual de capacitação, abaixo indicado. O recurso permite o ingresso ou remoção da sala de reunião virtual conforme dinâmica da audiência, lembrando que a gravação será feita em arquivo único. 5) Cópias do termo de audiência deverão ser impressas diretamente dos autos. 6) O manual de capacitação completo sobre o uso da ferramenta Microsoft Teams está disponível em:http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Poderão as partes, até 10 dias antes da audiência, manifestar oposição à realização da audiência de forma virtual. O silêncio será reputado como concordância, com realização da audiência de forma virtual, conforme já agendado. Em caso de oposição, a audiência será realizada de forma presencial, na sala de conciliação do Cejusc desta Comarca, ou híbrida, conforme a oposição seja de apenas uma das partes. Outrossim, ficam cientes as partes de que a remuneração do conciliador será por elas custeada, nos termos da Resolução 809/2019, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação. Intimem-se as partes para comparecimento ao ato. Oportunamente, encaminhe-se os autos ao setor de CEJUSC. Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público, se o caso. Intime-se. - ADV: FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)