Fernanda Caliano Biffani Leles

Processos do Advogado

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2. Processo 00000447220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000044-72.2025.8.26.0477 (processo principal 1000162-17.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Família - F.T.D. - P.P.D. - VISTOS. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. No mais, aguarde-se decurso prazo para que exequente manifeste-se sobre a impugnação apresentada, conforme fls. 61/62. Int. - ADV: AMANDA LOPES TAVARES (OAB 467056/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
3. Processo 00036389420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003638-94.2025.8.26.0477 (processo principal 1010122-60.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.S.P. - M.A.M.P. - 1. O polo ativo deve ser retificado, pois o credor da obrigação alimentar é o menor Enrico, e não sua mãe. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para a retificação do polo ativo e a regularização da representação processual, devendo ser juntada procuração outorgada pelo menor, representado por sua mãe. 2. O executado alega que realizou os depósitos referentes a pensão alimentícia em conta bancária aberta em nome do menor. Ocorre que, como bem ressaltou a mãe, o executado consta como único responsável legal pela conta, cumprindo frisar que no título executivo em que houve a fixação dos alimentos ficou estabelecido que a pensão seria depositada em conta bancária de titularidade da mãe (fls. 66/67 dos autos nº 1010122-60.2015.8.26.0477). Assim sendo, necessário comprovar que tal conta era movimentada pela mãe do menor. Para tanto, o executado deverá juntar, no prazo de 15 dias, os extratos da conta bancária do menor desde sua abertura em 05.03.2021, bem como eventuais conversas mantidas com a mãe ou outros documentos que comprovem que ela tinha acesso à referida conta. Com a juntada, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
4. Processo 00036397920258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003639-79.2025.8.26.0477 (processo principal 1010122-60.2015.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.S.P. - M.A.M.P. - 1. O polo ativo deve ser retificado, pois o credor da obrigação alimentar é o menor Enrico, e não sua mãe. Assim sendo, concedo o prazo de 15 dias para a retificação do polo ativo e a regularização da representação processual, devendo ser juntada procuração outorgada pelo menor, representado por sua mãe. 2. O executado alega que realizou os depósitos referentes a pensão alimentícia em conta bancária aberta em nome do menor. Ocorre que, como bem ressaltou a mãe, o executado consta como único responsável legal pela conta, cumprindo frisar que no título executivo em que houve a fixação dos alimentos ficou estabelecido que a pensão seria depositada em conta bancária de titularidade da mãe (fls. 66/67 dos autos nº 1010122-60.2015.8.26.0477). Assim sendo, necessário comprovar que tal conta era movimentada pela mãe do menor. Para tanto, o executado deverá juntar, no prazo de 15 dias, os extratos da conta bancária do menor desde sua abertura em 05.03.2021, bem como eventuais conversas mantidas com a mãe ou outros documentos que comprovem que ela tinha acesso à referida conta. Com a juntada, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 15 dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CLEIDE PEREIRA SOBREIRA (OAB 216347/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
5. Processo 10246502320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1024650-23.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO GUGLIELMI; Foro de Praia Grande; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1024650-23.2024.8.26.0562; Guarda; Apelante: C. B. C. N. (Assistência Judiciária); Advogado: Vinicyus Magalhães Gonçalves (OAB: 503157/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. N. dos S. N.; Advogada: Fernanda Caliano Biffani Leles (OAB: 488112/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 00078526520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007852-65.2024.8.26.0477 (processo principal 1010171-86.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.T.C.S. - P.C.B.S. - A certidão de honorários expedida ficará à disposição da advogada Fernanda para ser encaminhada ao departamento competente, para as providências cabíveis. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
7. Processo 00078526520248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007852-65.2024.8.26.0477 (processo principal 1010171-86.2024.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - P.T.C.S. - P.C.B.S. - A certidão de honorários expedida ficará à disposição da advogada Fernanda para ser encaminhada ao departamento competente, para as providências cabíveis. - ADV: MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA (OAB 136749/SP), CHYARA FLORES BERTI (OAB 212913/SP), FERNANDA CALIANO BIFFANI LELES (OAB 488112/SP)
8. Processo 10246502320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1024650-23.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024650-23.2024.8.26.0562; Assunto: Guarda; Apelante: C. B. C. N. (Assistência Judiciária); Advogado: Vinicyus Magalhães Gonçalves (OAB: 503157/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: T. N. dos S. N.; Advogada: Fernanda Caliano Biffani Leles (OAB: 488112/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.