Vinícius Pinheiro Bomfim Dos Santos

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20818463420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2081846-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Luiz Fernando Duarte Cassimiro - Agravado: Maikon Mikael de Oliveira - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Tiago Gutierrez da Costa Ferreira (OAB: 274748/SP) - Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP) - Vinícius Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB: 488370/SP) - 4º andar
3. Processo 20818463420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2081846-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Luiz Fernando Duarte Cassimiro - Agravado: Maikon Mikael de Oliveira - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Tiago Gutierrez da Costa Ferreira (OAB: 274748/SP) - Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP) - Vinícius Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB: 488370/SP) - 4º andar
4. Processo 00082608020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008260-80.2024.8.26.0566 (processo principal 1010410-17.2024.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Fabrício de Oliveira Sena - Jhonatan Ferreira de Souza - Vistos. O executado JHONATAN FERREIRA DE SOUZA informou nos autos a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de fls. 65/66, que manteve a restrição de 30% dos valores bloqueados, no montante de R$ 960,26. Com base nisso, requereu a devolução dos valores eventualmente pagos, sob o argumento de que a controvérsia permanece sub judice, o que inviabilizaria qualquer expropriação definitiva. O exequente FABRÍCIO DE OLIVEIRA SENA, por sua vez, manifestou-se contrariamente ao pedido, alegando que a decisão foi publicada em 07/04/2025, que não houve interposição de recurso no prazo legal, conforme certidão de fls. 81, e que o levantamento dos valores foi regularmente solicitado e autorizado. Alegou ainda que a interposição do agravo não foi devidamente comprovada nos autos principais e que a liminar no referido recurso foi indeferida, o que reforça a ausência de efeito suspensivo. Analisando os autos, verifica-se que a decisão que manteve a penhora parcial foi regularmente publicada e que não houve comunicação tempestiva da interposição do agravo nos autos principais. O levantamento dos valores foi autorizado com base na preclusão da decisão. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a ausência de comunicação tempestiva da interposição de recurso nos autos principais impede a suspensão dos efeitos da decisão exequenda, especialmente quando não há concessão de efeito suspensivo no agravo. Ademais, não se pode admitir que a parte se beneficie de sua própria inércia, conforme o princípio da boa-fé processual previsto no artigo 5º do Código de Processo Civil. Diante do exposto, indefiro o pedido do executado de fls. 85, mantendo-se hígida a decisão que autorizou o levantamento dos valores bloqueados. Contudo, considerando que o Agravo de Instrumento encontra-se pendente de julgamento, determino que se aguarde o desfecho do referido recurso. Caso a decisão do Tribunal seja favorável ao executado, deverá o exequente restituir integralmente os valores levantados, mediante depósito nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação da decisão colegiada. Int. - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), ISAIAS DOS SANTOS (OAB 303976/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)
5. Processo 10123997420248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012399-74.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.S. - A.C.S. - NC: Sobre o(s) ofício(s) recebido(s) retro: manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias. - ADV: ADRIANO FERNANDO SEGANTIN (OAB 200307/SP), MICHEL CHYBLI HADDAD NETO (OAB 167106/SP), ANDRÉ LOTTO GALVANINI (OAB 179646/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)
6. Processo 10124633920228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012463-39.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vonei Francisco Ferreira Eireli - Lidiane Gallo de Sá - Vistos, Págs. 339/340: Defiro a pesquisa via sistema SNIPER. Após, intime-se o exequente para manifestação. Intimem-se. - ADV: VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 507023/SP), VANIL APARECIDO DOTTA (OAB 93160/SP)
7. Processo 00023377320248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002337-73.2024.8.26.0566 (processo principal 0005317-27.2023.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joalheria Torreta Ltda - Vistos. Ausente manifestação da parte credora e configurada a hipótese ditada pelo artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, pois o executado não possui bens penhoráveis e não foram encontrados valores suficientes para o pagamento da dívida, junto às instituições bancárias, julgo extinta esta execução. Anote-se o necessário e providencie-se a baixa definitiva, arquivando-se os autos digitais. Publique-se e intimem-se. - ADV: VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MARCELLO ARMANDO HERNANDEZ OPRINI (OAB 330145/SP)
8. Processo 20903104720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2090310-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Dayane Beatriz Dasilva – Transportes – Me - Agravante: DAYANE BEATRIZ DA SILVA - Agravada: Iracema Araújo da Silva - Vistos. VOTO Nº 39924 1. Trata-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, ação declaratória de propriedade empresarial com pedido de indenização c.c. tutela provisória de urgência, proposta por Iracema Araujo da Silva e Outra contra Dayane Beatriz da Silva - Transportes - Me e Outra, indeferiu a justiça gratuita formulado pela reconvinte. Inconformada, a reconvinte alega que está impossibilitada de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. Ressalta que enfrenta graves dificuldades financeiras, conforme demonstram os documentos já anexados aos autos, os quais incluem débitos fiscais significativos e contas bancárias com saldo negativo, os quais evidenciam a sua incapacidade de suportar os encargos processuais, reforçando o direito à gratuidade, à luz do art. 98, do CPC. Requer a concessão do efeito suspensivo, ao final, o provimento do recurso, com a concessão do benefício da gratuidade dos atos processuais. O recurso foi processado com o efeito pretendido (fls. 25/27), sendo solicitadas informações, que foram prestadas (fls. 29). A r. decisão agravada e a prova da intimação encontram-se a fls. 224 e 226 dos autos de origem. Ausente o preparo, por ser a gratuidade o objeto recursal. A agravada não apresentou contraminuta (fls. 32). Ouvido o Ministério Público, posicionou-se pelo provimento do recurso (fls. 37/38). É o relatório do necessário. 2. Em julgamento virtual. 3. Int. São Paulo, 17 de junho de 2025. Des. Grava Brazil - Relator - Magistrado(a) Grava Brazil - Advs: Leomar Goncalves Pinheiro (OAB: 144349/SP) - Vinícius Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB: 488370/SP) - Marcia Aparecida Cabral (OAB: 295914/SP) - Aline Fernanda Francisco Leal (OAB: 266905/SP) - 4º Andar