Vinícius Pinheiro Bomfim Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 15000619120258260555
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500061-91.2025.8.26.0555 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RENAN FELIPE GIOVANINI ROQUE - Vistos. 1) Nos termos do artigo 55, § 4º da Lei 11.343/2006 RECEBO A DENÚNCIA de fls. 01/02, que narra fato formalmente típico e atende aos demais requisitos necessários da ação penal. CITE(M)-SE, com urgência, o(s) réu(s). Designo audiência de instrução, debates e julgamento na forma mista, (remoto/presencial), para o dia 23/07/2025 às 15:45, agendada através do sistema TEAMS, atentando-se às retificações do Comunicado 317/2020. 2) Certifique-se se o(s) réu(s) constituíra(m) novo(s) patrono(s) ou fora-lhe nomeado conforme os termos do convênio OAB/DPE. 3) Requisite(m)-se o(s) réu(s), para que seja(m) apresentado(s) à sala de audiência virtual. 4) Requisite(m)-se a(s) testemunha(s) policia(is) e guarda(s) civi(s) municipa(is), advertindo-se que sua oitiva ocorrerá através da plataforma Teams. Solicite-se ao superior hierárquico a remessa de e-mail funcional e contato telefônico da(s) testemunha(s) a possibilitar o envio do link de acesso à videoconferência, no prazo de 5 (cinco) dias. 5) Intimem-se, com urgência, a(s) vítima(s) e eventuais testemunha(s) arrolada(s). Observe-se que deverá constar dos Mandados que as vítimas e testemunhas que não possuírem telefone ou e-mail, e que em virtude disso não possam participar da audiência virtual, deverão ser intimados para que compareça à sala de audiência do Fórum local. 6) Fica desde já autorizado o concurso policial, caso haja devolução de mandado negativo. 7) Havendo testemunha a ser intimada por carta precatória, advirta que deverá participar do ato virtualmente, encaminhando-lhe o link para participação do ato e a data da audiência. 8) Intime-se o defensor do réu, via DJE, devendo o mesmo informar nos autos, em 5 dias, telefone e e-mail para contato. A presença física em audiência é necessária apenas se não for possível a utilização da ferramenta digital. 9) Conste expressamente na intimação do defensor que, como regra, nos termos do art. 403 do CPP, a sentença será proferida logo após o término dos debates, o que impõe a apresentação das alegações finais em audiência (oralmente ou por escrito). 10) Deverá a Serventia providenciar FA e certidões atualizados do réu, com antecedência de 30 (trinta) dias da data aprazada para a audiência. 11) À defesa para indicar endereço da testemunha de defesa F.R. com a finalidade de expedir mandado de intimação da designação da audiência. Servirá essa decisão, por cópia digitada, como mandado e Ofício. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: LEANDRO TASSI DE PAULA SILVA (OAB 521476/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), ADEMAR DE PAULA SILVA (OAB 172075/SP)
3. Processo 10023797120258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002379-71.2025.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Guarda - M.C.R. - A.G.M.R. e outros - "Homologo o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Há resolução de mérito, nos termos da letra 'b' do inciso III do art. 487 do CPC. Concedo à parte requerida os benefícios da AJG. Envie cópia deste termo ao juízo da 1ª Vara Criminal de São Carlos, feito nº 1500102-92.2024.8.26.0555, solicitando seus bons ofícios à Polícia Militar para observar a ressalva feita pelos transacionantes quanto ao direito paterno de, quando do exercício do direito de convivência, poder buscar os filhos e devolvê-los defronte ao lar materno. Publicada nesta audiência, saem os presentes intimados." EM TEMPO: As partes pediram a desistência do prazo recursal. O Juiz deliberou: "Homologo a desistência supra. Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão. Providencie a baixa e o arquivamento dos autos no sistema." - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), THALITA MARABEZI (OAB 427188/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), PATRICIA ZAPPAROLI (OAB 330525/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP)
4. Processo 21636858120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2163685-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Andrei Sousa Paixão - Agravada: Analu Fernanda Zago da Silva (Assistindo Menor(es)) e outro - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE O BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O RECORRENTE ALEGA QUE O VALOR PENHORADO É IMPENHORÁVEL POR SER INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E POR SE TRATAR DE VERBA EQUIPARADA A SALÁRIO E COMISSÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA CORRENTE DO EXECUTADO, INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS E EQUIPARADO A SALÁRIO, É IMPENHORÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONFORME ART. 300 DO CPC/2015, EXIGE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO. 4. A RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DAS VERBAS DE NATUREZA SALARIAL É ADMITIDA QUANDO NÃO COMPROMETE A SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR, O QUE NÃO FOI DEMONSTRADO PELO AGRAVANTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A IMPENHORABILIDADE DE RENDA NÃO SE APLICA QUANDO NÃO HÁ COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DIGNA DO DEVEDOR, CUJA PROVA LHE COMPETE. 2. NÃO SE APLICA À PENHORA DE SALÁRIO, RENDA OU COMISSÃO A HIPÓTESE DE JURISPRUDÊNCIA RELATIVA A MANUTENÇÃO DE VALORES DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS DEPOSITADOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA, CONTA-CORRENTE, FUNDOS DE INVESTIMENTO OU MESMO GUARDADOS EM PAPEL-MOEDA. LEGISLAÇÃO CITADA: CPC/2015, ART. 300. CPC, ART. 833, IV. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1.184.765/PA, REL. MINISTRO LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 24.11.2010. STJ, ERESP 1.874.222/DF, REL. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, J. 19.04.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nelson Francisco Temple Bergonso (OAB: 238195/SP) - Vinícius Pinheiro Bomfim dos Santos (OAB: 488370/SP) - 4º andar
5. Processo 10147480520228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014748-05.2022.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Denis Alberto Trovati - Julia Pereira Santos - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o exequente intimado, na pessoa de seus advogados, de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico gravado sob o número 20250624111611000986, da importância depositada à fl. 342, com correção, tendo sido observado o formulário de fl. 347, em cumprimento à r. Decisão de fl. 350. - ADV: VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), LUCAS SANTOS SIMÕES DA ROCHA (OAB 405476/SP), EVERTON PEREIRA DA SILVA (OAB 269624/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), MARA SILVIA DE SOUZA POSSI (OAB 141075/SP)
6. Processo 00015865220258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001586-52.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - ANTONIA DIRCE BONDANCI MARCHETTI - Lucas Vitorino Santana Rodrigues - Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à autora R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), para reparação dos danos materiais, com atualização monetária, a contar deste arbitramento, pela tabela prática do TJSP, e juros de mora, contados da citação, pela Selic, deduzido o IPCA, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de interposição de recurso inominado, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de oficial de justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pelo Cartório, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, mediante acesso a ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Primeira Instância - Cálculos de Custas Processuais - Juizados Especiais - Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde há menção dos links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de oficial de justiça (GRD). Publique-se e intimem-se. - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), RENATO CASSIO SOARES DE BARROS (OAB 160803/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)
7. Processo 15003618820238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500361-88.2023.8.26.0566 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - F.D. - - L.A.G.S. - - P.S.C.S. - Fls. 2014: Defiro, procedendo-se ao devido cadastro dos advogados. Concedo aos réus Luiz Alberto e Pablo os benefícios da justiça gratuita. Fls. 2018: A vítima será ouvida por videoconferência durante o julgamento em plenário, como requerido. Intime-a para participação na data já designada e para que forneça endereço de e-mail e número de telefone celular para envio do convite (link) de acesso à audiência via aplicativo Teams. Int. - ADV: ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP), DANIELA JOVELINA GONÇALVES ALVES PEREIRA (OAB 325816/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), ESTEVAN LUIS BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP), CARLOS HENRIQUE CREDENDIO (OAB 110780/SP)
8. Processo 15011453120258260393
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501145-31.2025.8.26.0393 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - LUIZ CARLOS DE ARAUJO - Vistos. Mantenho a prisão cautelar pelos próprios fundamentos (fls.71/72), observando que permanece inalterada a situação fática que a motivou. Aguarde-se a citação e venham conclusos para análise da resposta escrita. Intimem-se. - ADV: LEOMAR GONCALVES PINHEIRO (OAB 144349/SP), VINÍCIUS PINHEIRO BOMFIM DOS SANTOS (OAB 488370/SP)