Juliana Laranjeira Violin Garruti

Processos do Advogado

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2. Processo 10007582320248260615
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000758-23.2024.8.26.0615 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tanabi - Apelante: Ana Paula Lopes Sampaio (Assistência Judiciária) - Apelado: Luis Carlos Santana (Assistência Judiciária) - Vistos. Em apertadíssima síntese, cuida-se de ação de despejo c.c. cobrança de aluguel de imóvel residencial ajuizada por Luiz Carlos Santana contra Ana Paula Lopes Sampaio, cujos pedidos foram julgados procedentes para: (i) rescindir a locação e decretar o despejo do locatário; e (ii) condenar a ré pagamento de quantia, mais verbas de sucumbência. Extrai-se dos autos que após a contestação, sobreveio a juntada de contrato de locação ao qual impugnado pela ré e destacadamente insurgindo-se referida em relação a assinatura constante do contrato na qualidade de locatária, a qual impugnada e requerida a perícia grafotécnica. Interposta apelação, preliminarmente a ré pede efeito suspensivo e, para tanto, suscita cerceamento de defesa por conta da não realização da perícia grafotécnica. Pois bem. Não é olvidado que regra geral a apelação interposta contra sentença que decreta despejo em ação relacionada a locação de imóvel, deve ser recebida no efeito unicamente devolutivo, nos termos do art. 58, V, da Lei n.º 8.245/91(Lei de locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes). Ocorre que no caso ainda que em cognição não exauriente, em juízo preliminar e provisório como de ordinário se dá em relação às liminares e efeitos ativos, ante a relevância da fundamentação e a existência de risco de dano grave ou de difícil reparação, eis que controvertida a própria relação locatícia e não realizada a perícia grafotécnica, concede-se em caráter excepcional, o efeito suspensivo ativo à apelação interposta pelo réu, estendendo-se, inclusive ao cumprimento de sentença provisório, até o julgamento por v. Acórdão, suspendendo-se a eficácia da sentença, nos termos do art. 1.012, § 4º do CPC. Int. São Paulo, 30 de junho de 2025. JOÃO ANTUNES Relator - Magistrado(a) João Antunes - Advs: Juliana Laranjeira Violin Garruti (OAB: 488532/SP) (Convênio A.J/OAB) - Luiz Paulo de Arruda (OAB: 358258/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
3. Processo 10448681320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044868-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celina Garcia da Silva - Vistos. Fls. 117/118: apresente a parte autora nova planilha de cálculos, devidamente corrigida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
4. Processo 10448681320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044868-13.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Celina Garcia da Silva - Vistos. Fls. 117/118: apresente a parte autora nova planilha de cálculos, devidamente corrigida, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo. Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Intime-se. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
5. Processo 10471598320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047159-83.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Lourdes Ovidio Frederico - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
6. Processo 10011734020238260615
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001173-40.2023.8.26.0615 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.S.S.S. - R.S.S. - Vistos. 1. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado, observando-se o Comunicado CG nº 1.181/2017 e o Provimento CG nº 1/2020. 2. Expeçam-se certidões de honorários às advogadas nomeadas (fls. 3 e 127), nos termos do Convênio OAB/DP. Int. - ADV: THAIS GOMES ROMÃO (OAB 428468/SP), JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
7. Processo 10536596820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053659-68.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Mirna Leia Violin Brandt - Ante o exposto julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar: (i) a inclusão na base de cálculo do quinquênio e sexta-parte do PISO SALARIAL DOCENTE, com os devidos reflexos, apostilando-se; (ii) condenar a ré ao pagamento de todas as diferenças apuradas e não pagas, vencidas e vincendas a esse título, acrescidas de juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal. Considerando que a citação é posterior à EC 113/2021, até a citação deverá ser aplicado como índice de correção monetária o IPCAe e, após a citação exclusivamente a taxa SELIC. A correção monetária tem como termo inicial a competência em que a verba deveria ter sido paga. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95. Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)
8. Processo 10448976320258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044897-63.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Silmara Drigo Ferreira - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação conforme manifestação da parte autora. POSTO ISSO, julgo EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). Custas e honorários indevidos, na forma do artigo 55 da Lei n 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: JULIANA LARANJEIRA VIOLIN GARRUTI (OAB 488532/SP)