Alan Borela

Processos do Advogado

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2. Processo 00120800920235150111
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE TIETÊ ATSum 0012080-09.2023.5.15.0111 AUTOR: PATRICIA VENTURA DE SOUZA RÉU: FIVESERV REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a84216 proferida nos autos. DECISÃO Primeiramente, deverá a parte reclamante e/ou seus(suas) patronos(as), em dois dias, informar ou confirmar seus dados bancários, quais sejam, nome/CPF/CNPJ do titular, nome e número do banco, número da agência e número/tipo da conta. Para possibilitar a identificação pelo Juízo, deverá constar no PJe-JT como tipo de petição “manifestação” e na descrição “número de conta para transferência de valores - reclamante”. Esta petição deverá conter apenas tais informações. Silente a parte autora.  Diante do exposto, homologo os cálculos apresentados pelo perito no ID 02f4092, para que produzam os efeitos legais, fixando a condenação em 31/08/2024, nas importâncias de:   Principal Bruto……………………………………….R$12.221,36 Juros do principal…………………………………....R$1.287,25 INSS (cota empregado – DARF/DCTFWEB)…….R$129,72 INSS (cota empregador – DARF DCTF WEB)......R$18,26 Imposto de renda .....................   Isento Honorários Advocatícios  (10%).…………………….R$1.350,86   Em face do princípio da progressividade tributária, não há incidência de Imposto de Renda, consoante ato declaratório da própria Secretaria da Receita Federal. Custas processuais (GRU) pela parte reclamada R$200,00 em 07/03/2024. Honorários do perito contábil GABRIELE CASSIA SORIA, ora fixado em R$2.000,00 a cargo da parte reclamada, deverão ser depositados na conta informada no ID 1aa0196, de forma atualizada e comprovado nos autos. Desnecessária ciência da União (PGF) no que se refere às contribuições previdenciárias, em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU 47 de 7/7/2023 e artigo 879, § 5º, da CLT.  Cite(m)-se o(s) XXXXXº executado(s) na pessoa de seu(s) advogado(s) através do DJEN ou, não havendo nomeação, diretamente pelos Correios ou edital, conforme o caso, para o pagamento em 15 (quinze) dias improrrogáveis das importâncias que constam da planilha de atualização ID XXXXXX (já com a dedução dos eventuais depósitos das executadas principais existentes nos autos), em valores corrigidos e majorados na forma da lei até a data do efetivo pagamento, em guias próprias. Eventuais pedidos de dilação de prazo estão desde já indeferidos. Caso haja devolução da notificação e o endereço seja o mesmo que o encontrado no site da Receita Federal do Brasil, cite-se por edital. Os valores líquidos devidos à parte exequente e seu patrono deverão ser depositados diretamente em sua conta e juntar os comprovantes individualizados nos autos juntamente com a planilha utilizada para fazer a devida atualização de todas as verbas. Os valores devidos a título de custas (guia GRU – Unidade Gestora 080011, Gestão 00001, Código de Recolhimento 18740-2, Número de Processo/Referência sem pontos ou hífens e no campo Vara “0003” para 1ª Vara; “0016” para 2ª Vara; “0109” para 3ª Vara; “0135” para 4ª Vara; 0078 para Vara Piedade; 0108 para Vara São Roque), IR (guia DARF em nome da parte autora – código 5936 ou 1889 se RRA) ou FGTS (guia GFIP/SEFIP – conectividade social - código 650 ou 660), deverão ser depositados em guias próprias e comprovadas nos autos no prazo acima concedido, ou seja, em até quinze dias, independentemente de outros regramentos. O recolhimento das contribuições previdenciárias (cotas empregado e empregador) deve ser feito obrigatoriamente por meio da guia DARF, preenchida on line através do programa DCTFWEB (Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2 de 5/1/2023, Instrução Normativa RFB 2005 de 29/1/2021 e Comunicado CR 8/2023 deste Regional). O comprovante deve ser juntado nos autos em até 30 (trinta) dias improrrogáveis desta citação, quando, então, estará totalmente garantida a execução (artigo 884 da CLT). Todos os valores somente deverão ser recolhidos em depósito judicial quando houver a intenção de interpor embargos à execução e, neste caso, informado de forma destacada ao juntar o comprovante dos valores devidos à parte autora. Para efetuar a quitação da execução deverá a parte executada se utilizar do programa PJe-Calc Cidadão, que poderá ser obtido no site do Egrégio TRT da Oitava Região no endereço https://www.trt8.jus.br/pjecalc-cidadao, a fim de obter o valor atualizado do débito até a data do efetivo pagamento e juntar a memória de cálculos aos autos. Tão logo o Juízo esteja totalmente garantido, nos termos do artigo 884 da CLT, a parte exequente poderá apresentar Impugnação à Sentença de Liquidação e/ou a parte executada os Embargos à Execução, no prazo de cinco dias, se assim desejar. Para que os eventuais embargos à execução sejam processados, a parte incontroversa líquida atualizada deverá ser depositada na conta informada pela parte exequente e o restante em conta judicial, ambos comprovados nos autos e acompanhados de planilha discriminando claramente tais valores. Caso o remanescente seja garantido por seguro garantia judicial, deverá cumprir os requisitos do Ato Conjunto Nº 1/2019 TST.CSJT.CGJT. Caso não haja pagamento espontâneo por parte dos(as) executados(as) e considerando que a prestação jurisdicional não se esgota com a prolação de sentença; considerando que é princípio constitucional assegurar a todos razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII); considerando que há ferramentas eletrônicas que são acessíveis apenas ao judiciário, diga a parte exequente se tem interesse que o juízo realize pesquisa patrimonial através das ferramentas eletrônicas pertinentes ao caso, no prazo de cinco dias. O silêncio será entendido como concordância. Esgotadas as ferramentas eletrônicas e sem êxito na garantia da execução, o exequente será intimado para requerer o que entende necessário e cabível para o prosseguimento da execução. Ao final, após satisfeito o crédito exequendo, pagas as contribuições previdenciárias, imposto de renda, as custas e as despesas processuais, registrem-se no sistema os valores pagos e arquivem-se os autos definitivamente. Intimem-se.   TIETE/SP, 03 de julho de 2025. DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI Juíza do Trabalho Titular RFS Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA VENTURA DE SOUZA
3. Processo 00115520220245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011552-02.2024.5.15.0026 AUTOR: LUIS FELIPE PEREIRA BERNARDES RÉU: GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565a35a proferido nos autos. DESPACHO Visto. Em face de tratar-se de processo que tramita pelo Juízo 100% digital, ante o que ficou consignado na audiência anterior e com a devolução da carta precatória, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 29/01/2026, às 15h30, da qual as partes deverão participar para prestar depoimento, sob pena de confissão.  Caso as partes tenham testemunhas a serem ouvidas, também deverão participar da audiência telepresencial, observando-se o disposto no § 2º do artigo 852-H da CLT.  FERRAMENTA PARA AS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS:  Para auxiliar na instalação e utilização da ferramenta pelo público externo, foi criado um ambiente de aprendizagem, que se encontra disponível em: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial  ZOOM CLOUD MEETINGS  A audiência será realizada de forma telepresencial (virtual), por intermédio da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador.  A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes,  seus advogados e testemunhas deverão seguir o seguinte tutorial básico:  1 - o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao LINK, ID e SENHA abaixo:       https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86896930715?pwd=dnF4b1BlNWtXSXRIbWMyUlJia08vdz09 ID da reunião: 868 9693 0715  Senha de acesso: 941010   2 - se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados;  3 - se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo (app) ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme o sistema operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store. Se iPhone: na App Store.   4 - seja qual for o tipo de equipamento utilizado pelas partes e/ou advogados, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que as partes e/ou seus advogados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes;  5 - em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do endereço eletrônico desta Vara (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br), indicando um e-mail válido para o envio de orientações.  LOCAL DE PERMANÊNCIA DURANTE AS AUDIÊNCIAS  A despeito da necessidade de retomada das audiências e imperiosa movimentação dos processos, as partes, advogados e testemunhas devem continuar atentos às medidas de isolamento orientadas/determinadas pelas autoridades, devendo  cada um permanecer em suas casas comunicando-se por meios virtuais.  Havendo opção de deslocamento para algum local para a participação do ato, obviamente devem ser tomadas todas as medidas de proteção em relação às quais estamos, diariamente, sendo orientados através da imprensa e das autoridades de saúde, tanto no deslocamento quanto no local de destino.   PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO  Caso as partes e testemunhas não reúnam condições fáticas e/ou técnicas para a participação do ato, deverão justificar expressamente nos autos em cinco dias para que não haja prejuízo processual, sendo certo que o silêncio importará na aplicação da penalidade processual para a pare(confissão) testemunha (multa de até um salário mínimo) ausente injustificadamente.  Se não conseguirem acesso no momento da realização da audiência, deverão entrar em contato, ANTES DO SEU TÉRMINO, com a Secretaria da 1ª Vara pelos seguintes meios: Email: (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br); Balcão virtual: (https://meet.google.com/zqs-ikrk-bwx) das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Telefone: (18) 3222-1477, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Balcão presencial: Av. 14 de setembro 1080, Parque do Povo, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira;. Estes dois últimos (telefone e balcão presencial) apenas quando estiver autorizado o trabalho presencial.  O silêncio importará na aplicação da penalidade processual acima apontada.  GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA  Destaque-se que a audiência de instrução telepresencial será totalmente gravada.  OUTRAS DELIBERAÇÕES  As partes e testemunhas deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no Pje.  Intimem-se as partes diretamente via correio eletrônico, se disponibilizado nos termos do Provimento GP-CR 4/2021, por Oficial de Justiça ou registrado postal - com AR, conforme despacho proferido no PROAD 14214/2021,  além de seus advogados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA
4. Processo 00115520220245150026
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011552-02.2024.5.15.0026 AUTOR: LUIS FELIPE PEREIRA BERNARDES RÉU: GUAICURUS MANUTENCAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 565a35a proferido nos autos. DESPACHO Visto. Em face de tratar-se de processo que tramita pelo Juízo 100% digital, ante o que ficou consignado na audiência anterior e com a devolução da carta precatória, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 29/01/2026, às 15h30, da qual as partes deverão participar para prestar depoimento, sob pena de confissão.  Caso as partes tenham testemunhas a serem ouvidas, também deverão participar da audiência telepresencial, observando-se o disposto no § 2º do artigo 852-H da CLT.  FERRAMENTA PARA AS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS:  Para auxiliar na instalação e utilização da ferramenta pelo público externo, foi criado um ambiente de aprendizagem, que se encontra disponível em: https://sites.google.com/trt15.jus.br/zoomadv/pagina-inicial  ZOOM CLOUD MEETINGS  A audiência será realizada de forma telepresencial (virtual), por intermédio da plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, disponível em versão para aparelho de telefone celular e para computador.  A fim de possibilitar a efetiva participação, as partes,  seus advogados e testemunhas deverão seguir o seguinte tutorial básico:  1 - o ingresso na sala de audiências virtual ocorrerá por meio de acesso ao LINK, ID e SENHA abaixo:       https://trt15-jus-br.zoom.us/j/86896930715?pwd=dnF4b1BlNWtXSXRIbWMyUlJia08vdz09 ID da reunião: 868 9693 0715  Senha de acesso: 941010   2 - se for utilizado computador não há necessidade de baixar programas. As partes e/ou seus advogados deverão apenas copiar o link e inseri-lo em um navegador de internet. O computador dever estar equipado câmera e microfone, devidamente habilitados;  3 - se for utilizado aparelho de telefone celular deverá ser baixado, previamente, o aplicativo (app) ZOOM CLOUD MEETINGS, conforme o sistema operacional do dispositivo móvel. Se android: na Play Store. Se iPhone: na App Store.   4 - seja qual for o tipo de equipamento utilizado pelas partes e/ou advogados, o efetivo ingresso na sala virtual só ocorrerá após a autorização de quem a criou, ou seja, do(a) servidor(a)/mediador(a) desta Vara. No entanto, para evitar imprevistos, bem como para identificar e solucionar eventuais problemas técnicos, que podem atrasar o início da audiência, é importante que as partes e/ou seus advogados verifiquem seus equipamentos e solicitem o ingresso na sala aproximadamente 15 minutos antes do horário de início. O(a) servidor(a) /mediador(a) e/ou o(a) Magistrado(a) somente ingressarão na sala no horário designado ou poucos minutos antes;  5 - em caso de eventual dificuldade relacionada ao link de acesso à sala virtual, solicitar auxílio, com antecedência, através do endereço eletrônico desta Vara (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br), indicando um e-mail válido para o envio de orientações.  LOCAL DE PERMANÊNCIA DURANTE AS AUDIÊNCIAS  A despeito da necessidade de retomada das audiências e imperiosa movimentação dos processos, as partes, advogados e testemunhas devem continuar atentos às medidas de isolamento orientadas/determinadas pelas autoridades, devendo  cada um permanecer em suas casas comunicando-se por meios virtuais.  Havendo opção de deslocamento para algum local para a participação do ato, obviamente devem ser tomadas todas as medidas de proteção em relação às quais estamos, diariamente, sendo orientados através da imprensa e das autoridades de saúde, tanto no deslocamento quanto no local de destino.   PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO  Caso as partes e testemunhas não reúnam condições fáticas e/ou técnicas para a participação do ato, deverão justificar expressamente nos autos em cinco dias para que não haja prejuízo processual, sendo certo que o silêncio importará na aplicação da penalidade processual para a pare(confissão) testemunha (multa de até um salário mínimo) ausente injustificadamente.  Se não conseguirem acesso no momento da realização da audiência, deverão entrar em contato, ANTES DO SEU TÉRMINO, com a Secretaria da 1ª Vara pelos seguintes meios: Email: (saj.1vt.pprudente@trt15.jus.br); Balcão virtual: (https://meet.google.com/zqs-ikrk-bwx) das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Telefone: (18) 3222-1477, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira; Balcão presencial: Av. 14 de setembro 1080, Parque do Povo, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira;. Estes dois últimos (telefone e balcão presencial) apenas quando estiver autorizado o trabalho presencial.  O silêncio importará na aplicação da penalidade processual acima apontada.  GRAVAÇÃO DA AUDIÊNCIA  Destaque-se que a audiência de instrução telepresencial será totalmente gravada.  OUTRAS DELIBERAÇÕES  As partes e testemunhas deverão exibir documentos de identificação pessoal, durante a audiência virtual, sendo certo que, se a reclamada for pessoa jurídica e estiver assistida por advogado, o instrumento de procuração e os atos constitutivos deverão ser juntados diretamente no Pje.  Intimem-se as partes diretamente via correio eletrônico, se disponibilizado nos termos do Provimento GP-CR 4/2021, por Oficial de Justiça ou registrado postal - com AR, conforme despacho proferido no PROAD 14214/2021,  além de seus advogados. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 04 de julho de 2025. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS FELIPE PEREIRA BERNARDES
5. Processo 00102669420255150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATSum 0010266-94.2025.5.15.0012 AUTOR: DEBORA MARCELINO DA SILVA RÉU: INSTITUTO AMAINA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2aa6d2f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES, em parte, os pedidos formulados por DEBORA MARCELINO SILVA em face de INSTITUTO AMAINA LTDA., para condenar a reclamada a pagar à reclamante, nos termos da fundamentação:   TÍTULO DEVIDO VALOR FGTS não depositado R$ 1.941,66 Acúmulo de função R$ 6.067,71     Total parcial R$ 8.009,37   Nos termos do artigo 791-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017, condeno a reclamada no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe de R$ 1.201,40, equivalente a 15% sobre o valor líquido da condenação. Com fundamento no mesmo dispositivo da Lei, condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no importe equivalente a 15% do valor atribuído aos pedidos julgados integralmente improcedentes, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do artigo 791-A, §4º, da CLT combinado com o art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC. Defere-se à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária.                                              Custas pela parte Reclamada no importe de R$ 184,21, calculadas sobre o valor da condenação líquida em R$ 9.210,77.                                              Intimem-se. VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA MARCELINO DA SILVA
6. Processo 00112628120255150145
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011262-81.2025.5.15.0145 distribuído para Vara do Trabalho de Itatiba na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
7. Processo 00108197920255150065
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010819-79.2025.5.15.0065 distribuído para Vara do Trabalho de Tupã na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301657000000264222427?instancia=1
8. Processo 10017200920248260595
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001720-09.2024.8.26.0595 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Delvan Silva Marques Moura - BANCO PAN S/A - Vistos. Fls. 77/140: Manifeste-se o autor. Int. - ADV: ALAN BORELA (OAB 488763/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)