Alan Borela

Processos do Advogado

1. Processo 00077789620258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007778-96.2025.8.26.0114 (processo principal 1041120-18.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Ednalva Miranda da Silva - Itaú Unibanco S/A - Encaminhado para publicação somente para regularização de problemas de integração do sistema SAJ com o DJEN. Esta publicação não abre prazo e não interfere nos andamentos processuais, pois tem a única finalidade de destravar processos de fila de certificação. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. Informação de novo endereço para citação/intimação (petição código 8963). - ADV: ALAN BORELA (OAB 488763/SP), ALAN BORELA (OAB 103763/PR), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
2. Processo 10046655320248260082
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004665-53.2024.8.26.0082 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Boituva - Recorrente: Tim S/A - Recorrida: Debora Cristina Gavioli - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS. LIGAÇÕES PERSISTENTES PARA OFERTA DE PRODUTOS E SERVIÇOS REALIZADAS POR FORNECEDOR AO CONSUMIDOR, POR SI SÓS, NÃO SÃO APTAS A ENSEJAR REPARAÇÃO POR DANO MORAL, ESPECIALMENTE QUANDO NÃO COMPROVADA A CONTINUIDADE DA CONDUTA APÓS O REGISTRO DE RECLAMAÇÃO. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Alan Borela (OAB: 488763/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10019023120258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001902-31.2025.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D.S.A. - - L.G.S.A. - - A.L.S.A. - VISTOS. Concedo aos autores os benefícios da Justiça Gratuita, anotando-se e tarjando-se os autos. O Ministério Público favorável ao pedido de fixação de alimentos provisórios (fl.50/51). Ante a falta de comprovação das reais necessidades dos infantes e ausência de informações seguras quanto aos rendimentos do requerido, nos termos do artigo 4º da Lei Federal 5.478/68, que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências, fixo os provisórios, devidos a partir da citação, em 1/3 (um terço) do salário-mínimo nacional. Intime-se a parte a fornecer os dados bancários para depósito da pensão alimentícia, ora fixada, em atendimento ao princípio da economia e celeridade processual. Defiro a expedição de oficio ao CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para que preste informações, no prazo legal, sobre os rendimentos, vínculo empregatício ativo, bem como qual empresa empregadora, cargo, remuneração do requerido acima qualificado. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício requisitório para a finalidade acima especificada, cabendo a parte autora seu encaminhamento. As respostas aos ofícios deverão ser dirigidas para o correio eletrônico da 1ª Vara de Amparo (amparo1@tjsp.jus.br), sendo VEDADO o protocolo físico junto a Administração do Fórum, nos termos das NCGJ, a saber: Art. 1.206-A. Quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo.1 Parágrafo Único. Após o recebimento do documento, o ofício de justiça providenciará a devida classificação e vinculação em pdf ao processo eletrônico. Visando maior celeridade à prestação da tutela jurisdicional, considerando a natureza da causa, as partes envolvidas, de forma a evitar prejuízos causados por eventuais insucessos de citações e intimações da parte ré deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliaçãoprevista no artigo 139, inciso V, do Novo Código de Processo Civil (Enunciado nº 35 da ENFAM, anotando-se que é possível às partes a composição extra-autos, procedimento recomendável. 4- Cite(m)-se com as advertências legais, observando-se o Comunicado CG n 1980/2019 para o caso de citação postal (mão própria). 5- Ciência ao Ministério Público. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). INTIME-SE. - ADV: ALAN BORELA (OAB 488763/SP), ALAN BORELA (OAB 488763/SP), ALAN BORELA (OAB 488763/SP)
4. Processo 10011930420248260160
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001193-04.2024.8.26.0160 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alan Borela - Esclareça o autor o pedido de fl. 122, tendo em vista que o já houve diligência negativa no endereço informado (fls. 45/47). Prazo de 30 dias, sob pena de extinção imediata e automática do processo, sem julgamento do mérito (arts. 10.1 e 10.2 do Comunicado CG 455/06). - ADV: ALAN BORELA (OAB 488763/SP)
5. Processo 40002118620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000211-86.2025.8.26.0229/SP AUTOR : VALDENIR COSTA DA SILVA ADVOGADO(A) : ALAN BORELA (OAB SP488763) SENTENÇA Do exposto, julgo EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso III,  da Lei 9.099/95 . Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
6. Processo 00111465820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 40007807920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000780-79.2025.8.26.0361/SP AUTOR : MURIEL LOUZADA FERNANDES ADVOGADO(A) : ALAN BORELA (OAB SP488763) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a demanda, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.
8. Processo 40007807920258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000780-79.2025.8.26.0361 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes na data de 25/06/2025.
9. Processo 40007855420258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000785-54.2025.8.26.0506 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ribeirão Preto na data de 25/06/2025.
10. Processo 40007855420258260506
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000785-54.2025.8.26.0506/SP AUTOR : ALINE ROCHA CRUZ ADVOGADO(A) : ALAN BORELA (OAB SP488763) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A teor do art. 1º, parágrafo único da Resolução CNJ nº 345/2020, o Juízo 100% Digital permite que todos os atos processuais, inclusive audiências, sejam praticados exclusivamente por meio eletrônico. Entretanto, considerando que tal sistema não é obrigatório. Assim, considerando que as audiências de conciliação neste juízo são realizadas somente de modo presencial, e que o JEC tem legislação própria, i ndefiro o pedido . No mais, intime-se a parte autora para: I - informar sua qualificação completa ("I - nome completo de todas as partes, vedada a utilização de abreviaturas; II - número do CPF ou número do CNPJ; III - nacionalidade; IV - estado civil, existência de união estável e filiação; V - profissão; VI - domicílio e residência; VII - endereço eletrônico "), conforme art. 319, II, do CPC e art. 2º do Comunicado nº 834/2021 (PROCESSO Nº 2019/197462 - SÃO PAULO - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO); após, proceda a serventia a regularização junto ao sistema; II - regularizar representação processual, juntando procuração com firma reconhecida 1 . No mais, o art. 15, §3º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) prevê que “as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte”. Assim, a procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. E, caso o(a) advogado(a) integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá informar o nome dela, o número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. Como a sociedade de advogados não tem capacidade postulatória, não se admite a representação processual decorrente de procuração outorgada apenas a sociedade, ainda que figure no contrato social/estatuto como sócio majoritário/diretor. Veja-se: "PENHORA. DINHEIRO. LEVANTAMENTO. MANDADO . 1. Embora o colégio credor tenha outorgado poderes de representação a advogados pessoas física, pretendeu que o dinheiro penhorado fosse depositado em conta de sociedade de advogados. 2. O que não se sustenta, por violar o disposto no Prov . CG 13/2019 e nas NSCGJ (art. 112, § 7º). 3. A própria Lei 8906/94, em seu art . 15, § 3º, dispõe que as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que fazem parte. E a procuração outorgada pela autora é omissa quanto à última parte do dispositivo. 3. Nesse diapasão, deverá a entidade credora indicar conta dos seus patronos ou carrear aos autos nova procuração, que indique a pessoa jurídica (sociedade de advogados) a qual pertencem seus advogados . Pena de inviabilizar a expedição do MLJ. Recurso não provido." (TJ-SP - AI: 20249925920218260000 SP 2024992-59.2021 .8.26.0000, Relator.: Melo Colombi, Data de Julgamento: 16/03/2021, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/03/2021) “Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, ainda que figure ele, no contrato social, como sócio majoritário da empresa” (RSTJ 36/45 e RT 689/266) ou que seja diretor-presidente da pessoa jurídica, 'investido, pelos estatutos, com poderes para representá-la em juízo” (STF, 1ª Turma, AI 166.886-6-Ag, Min. Ilmar Galvão, j. 26.9.95, DJU 17.11.95). “PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. SÚMULA 115/STJ. (...) 2. A representação judicial da sociedade de advogados por um de seus sócios não configura advocacia em causa própria, ante a existência de personalidades jurídicas distintas, revelando-se obrigatória a juntada aos autos da procuração do causídico que patrocina a causa. 3. Nos termos do art. 76, § 2º, I, do CPC/2015, não se conhece do recurso quando a parte, após intimada para regularizar sua representação processual (art. 932, parágrafo único, do CPC/2015), não promove o saneamento do vício no prazo concedido. 4.Agravo interno não conhecido.” (AgInt no AREsp n. 1.996.961/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 2/5/2022, DJe de 4/5/2022.) “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE QUADRO PRÓPRIO DE PROCURADORES. PROCURAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE. SOCIEDADE DE ADVOGADOS. NECESSIDADE DE OUTORGA INDIVIDUAL A ADVOGADO. ARTIGO 15, PARÁGRAFO 3º, DA LEI Nº 8.906/94. AGRAVO IMPROVIDO. 1. "A dispensa de apresentação de procuração para os patronos de entes municipais somente se aplica nas hipóteses em que esses são representados por procuradores, que não é a hipótese dos autos." (EDclAgRgAg nº 1.099.215/SP, Relator Ministro Herman Benjamin, in DJe 28/10/2009). 2. "As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que façam parte." (Lei nº 8.906/94, artigo 15, parágrafo 3º). 3. Não se admite a representação processual decorrente de substabelecimento de procuração outorgada a sociedade empresarial, por não ser esta detentora de capacidade postulatória.4. Agravo regimental improvido.” (AgRg no Ag n. 1.252.853/DF, relator Ministro Hamilton Carvalhido, Primeira Turma, julgado em 11/5/2010, DJe de 15/6/2010.) Diante disso, deverá, ainda, regularizar a representação processual nesse sentido. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Ribeirão Preto, 27 de junho de 2025 1. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Determinação de juntada de procuração com firma reconhecida – Decisão em consonância com o Comunicado CG nº 02/2017, da Corregedoria Geral de Justiça deste E. TJ-SP – Medida necessária para coibir fraudes na propositura de ações judiciais – Descumprimento da determinação – Indeferimento da petição inicial – RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Apelação Cível 1005370-22.2024.8.26.0318; Relator (a): Renato Rangel Desinano; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Leme - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/06/2025; Data de Registro: 16/06/2025).