Daniela De Andrade Moraes

Processos do Advogado

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2. Processo 52883541920228090006
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado de Goiás3ª Vara Cível da Comarca de AnápolisE-mail: gabciv3anapolis@tjgo.jus.brAvenida Senador José Lourenço Dias, n. 311, Anápolis, CEP.: 75.020-010Processo: 5288354-19.2022.8.09.0006Requerente: Onofre VanderRequerido: Ambev S/aEsta decisão pode ser utilizada como instrumento de citação, intimação, mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃOA parte executada comprovou que cumpriu a obrigação de fazer reintegrando o autor e os beneficiários ao plano de saúde na mesma condição anterior à dispensa do emprego.Vê-se do primeiro documento juntado na mov. 154 que antes da dispensa, que ocorreu em 14.06.2021, o plano de saúde do autor lhe dava acesso à enfermaria a partir de março de 2018. Logo, quando foi dispensado do trabalho, o autor usufruía de acesso à enfermaria. Ademais, na decisão de concessão da liminar, proferida na Justiça do Trabalho (mov. 1, arquivo 3, pág. 12), foi determinada a reintegração do autor em plano de saúde da categoria básica idêntico ao que usufruía antes da dispensa.O documento juntado na mov. 137 (arquivo 2), comprova a reinclusão do autor no plano de saúde nos moldes determinados na sentença. Destarte, não cabe reconhecer o descumprimento da obrigação de fazer pelo fato de a ré ter reintegrado o requerente em plano com acesso à enfermaria.Isto posto, indefiro o pedido do exequente de aplicação de multa e determino a expedição de alvará em favor do autor para o levantamento da quantia paga pela executada.Após o levantamento do valor e o decurso do prazo para a interposição de recurso contra a presente decisão, façam-se conclusos os autos para a extinção do feito.Intime-se. Cumpra-se.Anápolis, datado e assinado eletronicamente. FRANCIELLY FARIA MORAISJuíza de Direito Gabinete Virtual: (62) 3902-8869 (WhatsApp). Horário de atendimento, em dias úteis: das 12 horas às 18 horas.s037
3. Processo 10003606620248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000360-66.2024.8.26.0004 - Monitória - Pagamento - Ambev S/A - Vistos. Cumpra-se, pela serventia, a decisão de fl. 1072. Custas recolhidas às fls. 1074/1077. Intimem-se. - ADV: ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (OAB 139495/SP), DANIELA DE ANDRADE MORAES (OAB 488857/SP)
4. Processo 08118233020258190042
   Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 2ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 DECISÃO Processo: 0811823-30.2025.8.19.0042 Classe: PROTESTO (12228) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça Verifica-se da análise da inicial que a parte ré tem seu endereço em área abrangida pela competência de uma das Varas Cíveis da Regional de Itaipava, enquanto que a parte autora encontra-se situada em estado diverso, não havendo fundamento legal para a propositura de presente na Comarca de Petrópolis e sim em sua Regional. Posto isso, considerando os fundamentos acima delineados, e diante da competência territorial, bem como o determinado no art. artigo 10 da LODJ 6956/15, DECLINO de minha competência, e determino a baixa e distribuição do processo em epígrafe à uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Itaipava. Dê-se baixa e remetam-se os autos, anotando-se onde couber. Intimem-se. PETRÓPOLIS, 24 de junho de 2025. ADRIANO LOUREIRO BINATO DE CASTRO Juiz Titular
5. Processo 50095475420208130223
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª VARA CÍVEL COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG PROCESSO DE AUTOS Nº 5009547-54.2020.8.13.0223 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos etc. Tendo em vista o teor da manifestação de ID.10430581535, com fulcro no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão deste processo. Decorrido, do sobrestamento, o prazo máximo de 01(um) ano, sem que seja localizado a parte executada, determino o arquivamento provisório do feito, nos termos do §2º do referido artigo, com baixa, nos termos do Provimento nº301/2015 da CGJ. Se durante o arquivamento provisório transcorrer o prazo de prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e então, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Divinópolis, data da assinatura eletrônica. Andréa Barcelos Ferreira Camargos Faria Juíza de Direito da 2ª Vara Cível e Sucessões
6. Processo 00165852120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016585-21.2023.8.26.0100 (processo principal 1018529-56.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Carlos Alberto Sassi Junior - Maria da Graça de Souza Pereira - - Luis Carlos Pedroso de Moraes - Vistos. Defiro a expedição de MLE, conforme o formulário de fls. 112. Intime-se. - ADV: MARIANA TORRES DA COSTA RODRIGUES (OAB 305186/SP), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), DANIELA DE ANDRADE MORAES (OAB 488857/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
7. Processo 00067280920218160064
   Tribunal: TJPR | Data: 23/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 08/07/2025 13:30 Sessão Ordinária - 20ª Câmara Cível Processo: 0006728-09.2021.8.16.0064 Pauta de Julgamento da sessão da 20ª Câmara Cível a realizar-se em 08/07/2025 13:30, ou sessões subsequentes. Sessão a ser realizada por videoconferência pela plataforma oficial fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento pelo canal TJPR - Sessões no YouTube (https://www.youtube.com/channel/UCK-nMIsIrteS6Ol5AZF5RTg/featured)
8. Processo 51790688020188130024
   Tribunal: TJMG | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5179068-80.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ITAMBE ALIMENTOS S/A CPF: 16.849.231/0001-04 EPC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME CPF: 10.583.179/0001-00 Fica a parte exequente intimada acerca dos documentos referentes a carta precatória 1003414-52.2025.8.26.0021 recebidos e juntados ao id 10476021649 e ss, e para, manifestar-se nos autos da referida carta, bem como acompanhar o cumprimento da diligência. JANETT APARECIDA XAVIER Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.