Bruna Cristina Neix Nieble De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 15007988820258260363
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500798-88.2025.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KAUAN VINICIUS VECCHI CARONI - VISTOS. 1. Adoto o rito previsto no artigo 394, §1º, inciso I do Código de Processo Penal, eis que mais benéfico ao réu, conferindo maior celeridade, bem como mais adequado ao exercício dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Recebo a denúncia oferecida contra o Réu KAUAN VINICIUS VECCHI CARONI, por infração ao artigo 33, "caput", e no artigo 35, ambos da Lei nº 11.343/06, tendo em vista que ela descreveu individualizada e pormenorizadamente as condutas que configuram crimes em tese, nos termos do artigo 41 do CPP, e também porque se encontram presentes indícios de autoria e prova da materialidade. Comunique-se e anote-se. 2. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretendem produzir e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação. Em havendo necessidade, a citação poderá ocorrer com hora certa, nos termos do artigo 362 do Código de Processo Penal. Notifique-se-o, ainda, para que decline o nome de Defensor Constituído, ou informe ao Oficial de Justiça se requer a nomeação de Defensor pelo Juízo, por não ter condições de constituir um. 3. Solicite-se Defensor Dativo junto ao site de indicação da OAB, se o caso, para patrocinar a defesa do acusado que automaticamente ficará nomeado, e deverá ser intimado de sua nomeação e para prestar compromisso, nos termos do Provimento nº 1492/08, bem como para apresentar a aludida resposta, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Consigno que as testemunhas de defesa que vierem a ser arroladas, sendo apenas de antecedentes, serão consideradas irrelevantes e não serão ouvidas, conforme o § 1º do artigo 400 do Código de Processo Penal, podendo os depoimentos serem substituídos por declarações por escrito. 5. Comunique-se ao IIRGD do presente recebimento da denúncia. 6. Junte-se aos autos a Folha de Antecedentes, bem como requisite-se certidão junto ao distribuidor local, caso tais certidões já não tenham sido juntadas ou, sua data de expedição contar com mais de 06 meses da presente data. 7. Requisitem-se os laudos periciais de fls. 61/62 e 106 (laudo dos entorpecentes de lacre 0054032 e 0054033). 8. Atualize-se o histórico de partes. 9. Ciência ao Ministério Público. 10. Cadastrem-se as testemunhas arroladas. Int. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
3. Processo 00049489420248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004948-94.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ALINE BEZERRA DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
4. Processo 70000184420208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000018-44.2020.8.26.0019 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
5. Processo 70000184420208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000018-44.2020.8.26.0019 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
6. Processo 70000184420208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000018-44.2020.8.26.0019 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
7. Processo 70000184420208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000018-44.2020.8.26.0019 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)
8. Processo 70000184420208260019
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000018-44.2020.8.26.0019 - Execução da Pena - Semi-aberto - THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado THIAGO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Campinas - CPP "Prof. Ataliba Nogueira". Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se. - ADV: BRUNA CRISTINA NEIX NIEBLE DE ALMEIDA (OAB 489034/SP)