Letícia Oliveira Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 10032061220258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003206-12.2025.8.26.0266 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - A.A.A.C. - M.S.F. - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 dias, regularização da representação processual. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 489316/SP), LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 489316/SP)
3. Processo 10002848820248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000284-88.2024.8.26.0312 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - J.F.A. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB Crime expedida nos Autos. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 489316/SP)
4. Processo 15004336120238260312
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500433-61.2023.8.26.0312 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - MAURO DE MIRANDA - Vistos. Tendo sido recebida a denúncia a fls. 101/102 nos moldes do artigo 396, "caput", do CPP e, apresentada a resposta escrita à acusação, por não verificar a existência de quaisquer das causas elencadas no artigo 397 do C.P.P., uma vez que, para a absolvição sumária, exige-se que o fato evidentemente não constitua crime ou que exista manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade, ou ainda, esteja extinta a punibilidade, determino o prosseguimento do feito. Não há que se falar em rejeição da peça acusatória, visto que há evidência da materialidade e indícios suficientes de autoria nos elementos de informação obtidos durante a fase policial. A denúncia atende aos requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal. No mais, as alegações apresentadas pela defesa não têm o condão de provocar, por si só, a rejeição da peça acusatória ou absolvição sumária do acusado, pois confundem-se com o mérito da persecução penal e somente poderão ser apreciadas após a regular instrução probatória. Assim, DESIGNOaudiência de instrução e julgamento para o dia23 de julho de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada preferencialmente de maneiravirtual, mediante a utilização da ferramenta MicrosoftTeams. Importante esclarecer que essa ferramenta pode ser acessada no computador das partes, advogados e testemunhas, bem como pelo smartphone, desde que o aplicativo seja instalado. Para a realização da audiência as partes deverão observar o seguinte: I) 30 minutos antes do horário designado para o início da audiência será aberta sala virtual para que o defensor converse privativamente com seu cliente; II) 15 minutos antes do horário de audiência as partes deverão acessar a sala virtual para efetuar o teste de áudio com o servidor(a) designado (a); III) todas as partes ingressarão na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados. Ao final desta decisão constará QR Code, correspondente aolinkde acesso e através do qual todos os interessados poderão acessar à audiência virtual, independentemente do recebimento do convite através de seu endereço eletrônico, sendo certo que na leitura do código pelo destinatário pode ser requerida a instalação de um Leitor de Código de QR Code. Intimem-se o Ministério Públicoatravés do e-mailpjjuquia@mpsp.mp.bre adefesa através do e-mailleticia.nascimento@adv.oabsp.org.br encaminhando-se link para acesso à reunião virtual. Na hipótese dos endereços eletrônicosconstantes desta decisão estaremdesatualizados, novo e-mail deverá ser informando para posteriorenvio do link de acesso. Intimem-se pessoalmente o réu, a vítima e a testemunha arrolada na denúncia de fls. 97/98 acerca da presente decisão, oportunidade em que deverão fornecer ao Sr. Oficial de Justiça endereço de e-mail e/ou número de telefone atualizado para posterior envio do link de acesso à reunião, orientando-os, que para participar da videoconferência, é necessário somente possuir aparelho celular com os aplicativos Whatsapp e Microsoft Teams e também acesso à internet, podendo ainda utilizar-se de telefone de familiar ou pessoa próxima. Cientifique-se por fim que eventuais futuras intimações poderão ser realizadas por telefone ou e-mail, atentando-se ao número de telefone informado a fls. 3/5. Anoto que, em caso de necessidade de comparecimento presencial ao prédio do Fórum por carência de recursos tecnológicos, a audiência acontecerá de maneira mista (híbrida), com a presença apenas da(s) parte(s) com a mencionada limitação técnica. Observe-se que pela defesa foram arroladas as mesmas testemunhas da acusação, conforme se vê a fls. 114/121. Ciência às partes das orientações para acesso à reunião contidas no seguinte endereço:http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1593450202522. Indefiro os requerimentos de diligências constantes da defesa a fls. 114/121, itens "d" e "e", visto que não há indícios mínimos que justifiquem tal medida, sendo que as diligências para elucidação dos fatos já foram requeridas inclusive pelo D. Representante do Ministério Público a fls. 69 e 78 dos autos, e cabe a parte, por meios próprios, diligenciar e trazer evidências novas a justificar intervenção deste Juízo. Ademais, quanto ao requerido no item "e" consta a declaração do acusado a fls. 37 de que não elaborou B.O. acerca da suposta agressão. Esclareço que após a instrução, o pedido poderá ser reapreciado, se comprovada a efetiva necessidade da medida. Por fim, concedo o prazo de 05 dias para regularização da procuração e declaração de hipossuficiência, conforme requerido. Expeça-setodoo necessário, sendo certo que cópia da presente decisão, servirá, como mandado/ofício para todas as requisições/apresentações acima determinadas. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 489316/SP)
5. Processo 40002619020258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000261-90.2025.8.26.0495 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Registro na data de 04/06/2025.
6. Processo 15005981120238260312
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500598-11.2023.8.26.0312 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Alaíde Batista Xavier - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e DECLARO EXTINTA a punibilidade da beneficiada ALAÍDE BATISTA XAVIER em relação ao acordo formulado nos autos de inquérito policial/ação penal nº 1500422-32.2023.8.26.0312 - Vara Única - Foro de Juquiá/SP, diante do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal e artigo 530-B das NSCGJ, conforme documentos de fls. 2/3, 8/9, 12/14, 16/18, 20/22, 24/25, 26/28, 29/31, 32/34, 35/37, 38/40, 42/44, 55/57 e 58/59. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Outrossim, não remanescendo às partes interesse recursal, em razão da preclusão lógica, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado da presente sentença. Proceda a zelosa serventia as devidas movimentações e anotações específicas junto ao histórico de partes e comunique-se o cumprimento ao juízo de conhecimento, conforme determina o artigo 530-B das NSCGJ. Oportunamente, nos autos de conhecimento, expeça-se certidão de honorários a(o) advogada(o) dativa(o) nomeada(o), nos termos do Convênio Defensoria Pública/OAB, se o caso. P.I.C. Servirá a cópia da presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, como OFÍCIO. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 489316/SP)
7. Processo 10003948720248260312
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000394-87.2024.8.26.0312 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - A.R.C. - Vistos. Por cautela, por ora, aguarde-se as diligências determinadas nos autos de execução em apenso para obtenção de informações acerca do atual local de residência e localização do requerido. Sobrevindo informação, retornem os autos conclusos. - ADV: LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 489316/SP)
8. Processo 50010138720258210041
   Tribunal: TJRS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001013-87.2025.8.21.0041/RS AUTOR : DORIVAL BATISTA PEREIRA ADVOGADO(A) : LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SP489316) AUTOR : CLAUDIA FERREIRA RAMALHO ADVOGADO(A) : LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SP489316) AUTOR : D. BATISTA PEREIRA SUPERMERCADO EIRELI ADVOGADO(A) : LETÍCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB SP489316) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada a qual foi deferida a sua participação da audiência por videoconferência, que será realizada via sistema Cisco Webex. Link: https://tjrs.webex.com/tjrs/j.php?MTID=m891b2a20796cfced1e81020206eac577 Instruções: 1- Baixar aplicativo Cisco Webex 2- Abrir aplicativo 3- Aceitar termos e condições 4- Copiar link da audiência 5- Colar o link na barra de pesquisa 6- Clicar na chamada 7- Entrar na audiência 8- Permitir acesso à câmera e microfone 9- Liberar microfone (poderá estar no mudo) e câmera. Em caso de dificuldade de acesso poderá entrar em contato com o cartório do JEC pelo nº (54) 3022-9839 e/ou (54) 9 9667-3771.