Luis Felipe Cimino

Processos do Advogado

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2. Processo 00033203920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003320-39.2025.8.26.0016 (processo principal 1025031-20.2024.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Gabriel Guimarães Faraco - ISCP - Sociedade Educacional S.A. - Vistos. Manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação de fls. 44/74. Intime-se. - ADV: LUIS FELIPE CIMINO (OAB 489568/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
3. Processo 10128027920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012802-79.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Luiz Fernando Medeiros Borges Miller - Google Brasil Internet Ltda - - Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. - Nº de Ordem: 2025/000961 Vistos. Homologo o acordo de fls. 121/123, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015, em relação à requerida Microsoft do Brasil Importação e Com. de Software e Video Games Ltda. Aguarde-se o seu cumprimento. Decorrido o prazo, informe a parte credora, no prazo de dez dias, se foi cumprido, independente de nova intimação. Em caso de silêncio será presumida a quitação do débito, procedendo-se à baixa da correquerida junto ao sistema informatizado. Sem prejuízo, sobre a contestação de fls. 124/150, deverá a parte autora manifestar-se em 15 dias, comprovando desde logo o que vier eventualmente a alegar. Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC/2015). A seguir, conclusos. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP), LUIS FELIPE CIMINO (OAB 489568/SP)
4. Processo 00010774920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001077-49.2025.8.26.0008 (processo principal 1009859-62.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Fiani Empreendimentos Imobiliários Ltda - Luis Cimino - Fls. 45/53 e documentos - À réplica, por 15 dias. Intime-se. São Paulo, 21 de maio de 2025. - ADV: LUIS FELIPE CIMINO (OAB 489568/SP), JOSE CARLOS DI SISTO ALMEIDA (OAB 133985/SP)
5. Processo 00020149320248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002014-93.2024.8.26.0008 (processo principal 0006062-32.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.A. - M.S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença entre as partes em epígrafe nos termos do art. 528 § 8º do Código de Processo Civil. O i. Dr. Promotor de Justiça encartou a manifestação de fls. 114. Considerando a manifestação do i. Dr. Promotor de Justiça e tendo presente que a proposta de acordo (fls. 69/71) não implica em prejuízo aos interesses indisponíveis do incapaz, homologo, por sentença, a proposta apresentada e suspendo o andamento processual até o efetivo cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13 combinado com o art. 922 do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: LUIS FELIPE CIMINO (OAB 489568/SP), BRUNO DE PAULA (OAB 343968/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP)
6. Processo 15322413720248260090
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1532241-37.2024.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Luis Cimino - Vistos. Aguarde-se notícia sobre o cumprimento do acordo, cabendo à exequente denunciar eventual descumprimento para que a suspensão da exigibilidade do crédito decorrente deixe de produzir efeitos jurídicos. Com efeito, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, com ordem para a suspensão de apontamentos nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, incluindo o CADIN Municipal, além da suspensão dos efeitos de eventual protesto, exclusivamente em relação aos débitos tratados nesta execução, cabendo a própria parte interessada a impressão e o encaminhamento, devendo o destinatário observar que os documentos assinados digitalmente no sistema SAJ possuem código de autenticação no Portal E-SAJ, conforme carimbo de assinatura impresso à margem direita. A adesão a programa de parcelamento, conforme previsto em legislação municipal, implica em renúncia às defesas apresentadas. Dessa forma, JULGO PREJUDICADA eventual exceção de pré-executividade. Desde já, indefiro a expedição de ofícios ao SERASA, não havendo que se falar em comando pelo meio físico ou eletrônico, uma vez que não há nos autos qualquer determinação do Juízo para a inclusão da parte executada nos cadastros de inadimplentes (art. 782, § 3º, CPC), cabendo ao interessado procurar os meios próprios em busca de eventual levantamento da negativação. Indefiro, ainda, o levantamento de eventuais constrições ocorridas antes da suspensão da exigibilidade do crédito pelo acordo, até a satisfação da obrigação, salvo se houver concordância expressa da credora. Cientificada a exequente do teor desta decisão, não há que se falar em nova intimação, visto que o impulso oficial não é absoluto, cabendo à credora promover o andamento no momento adequado, passando a fluir (caso não iniciado anteriormente) o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justiça e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...). Parâmetros para a suspensão: Processo físico: Arquivo do Cartório - Movimentação Código SAJ 61614. Processo eletrônico: Fila 258 - Processo Suspenso - Prazo Acordo. Int. - ADV: LUIS FELIPE CIMINO (OAB 489568/SP)
7. Processo 10098596220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jose Carlos Di Sisto Almeida (OAB 133985/SP), Luis Felipe Cimino (OAB 489568/SP) Processo 1009859-62.2024.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: Fiani Empreendimentos Imobiliários Ltda - Reqdo: Luis Cimino - Fls. 178/186 e documentos e fls. 191: Tornem sem efeito, uma vez que direcionada equivocadamente a estes autos. Intime-se. São Paulo, 19 de maio de 2025.
8. Processo 10000018120245020054
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000001-81.2024.5.02.0054 RECLAMANTE: MARIA TEREZA ANTUNES DA SILVA RECLAMADO: IS LOG & SERVICES LTDA E OUTROS (5) DESTINATÁRIO: MARCELO CAIUBY NOVAES   INTIMAÇÃO PJe Fica V. Sa. INTIMADO (A) da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada. E, querendo, manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescreve o artigo 135 do CPC/15.   SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. TALITA GONCALVES LIMAVERDE DE ALMEIDA SANT ANNA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO CAIUBY NOVAES