Eliton Fermiano

Processos do Advogado

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2. Processo 10027570920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002757-09.2024.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M. - Vistos. Verifica-se à fls. 57/59 que não houve o recolhimento correto da diligência do Sr. Oficial de Justiça, o que impede a expedição do mandado. Visando regularizar o feito, deverá proceder com o recolhimento correto via: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx e requerer o levantamento do valor pago incorretamente através do https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas 506621 - Ofício - Levantamento de Valores - Guia FEDTJ - Com processo disponível no SAJPG5 que deverá ser assinado digitalmente pelo magistrado e encaminhado pelo e-mail da Unidade Judicial para o e-mail da SOF fedrestituicao@tjsp.jus.br. Após a comprovação documental das determinações supra, tornem conclusos. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
3. Processo 00024520820258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002452-08.2025.8.26.0066 (processo principal 1003129-65.2018.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.L.A.S. - R.C.G.S. - Processo número de ordem: 2018/000869. Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se, incontinenti, mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, relativamente ao(s) depósito(s) judicial(is) de pp. 55/56, acrescido de juros e correção monetária, observado o formulário MLE juntado à p. 64. Defiro ao executado os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), ELVIS OZIAS BENEVIDES DOS SANTOS (OAB 375056/SP)
4. Processo 10010974320258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001097-43.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Família - F.T.C.S. - - R.A.C.C. - Nota de Cartório: Ante fls. 65, manifestem as requerentes expressamente, se requerem a extinção, no prazo de cinco dias. - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
5. Processo 10025270620208260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002527-06.2020.8.26.0066 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Simone de Paula e outro - Ciência às partes acerca do desbloqueio de valores, conforme minuta SISBAJUD retro juntada. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
6. Processo 10021488920188260210
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002148-89.2018.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.E.C.N.P.F. - L.F.C. - Vistos. Ciência às partes quanto ao v. Acórdão de fls. 571-575, com trânsito em julgado (fl. 577), que não conheceu do recurso interposto pela executada, de modo que permanece incólume a decisão de fl. 526. Portanto, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento em favor do exequente, nos termos dos formulários de fls. 561-562, após conferência pela zelosa serventia. Após o levantamento da quantia, intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito para prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP), MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA (OAB 302083/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
7. Processo 10075210920228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007521-09.2022.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.P.R. - - I.P.R. - Processo número de ordem: 2022/001918. Vistos. Pp. 184: defiro. À Serventia para obtenção da "Declaração de Benefícios" e do "Extrato CNIS", com o intuito de constatar a existência de benefício previdenciário ou vínculo empregatício ativo em nome da pessoa qualificada supra, junto ao sistema PREVJUD. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação em 5 (cinco) dias e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
8. Processo 00027795020258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002779-50.2025.8.26.0066 (processo principal 1002329-27.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ângela Maria Alves de Almeida - - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Luiz Fernando Silva Oliveira Vistos. INTIMAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) 1) - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), pela Imprensa para que efetue(m) o pagamento do débito indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do Art. 523, do CPC. 1-A) - Decorrido o prazo do item 1 supra, inicia-se automaticamente o prazo para o(a)(s) Executado(a)(s) apresentar impugnação no prazo de 15 dias (Art. 525, do CPC). 1-B) - Não efetuado o pagamento no prazo legal, fica desde logo aplicada a multa em 10% sobre o valor do débito atualizado (Art. 523, § 1º, do CPC). 1-C) - Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, arbitro os honorários em 10% do valor atualizado da execução (Art. 523, § 1º, do CPC). INDICAR BENS À PENHORA SOB PENA DE MULTA DE 20% 2) - Em caso de não pagamento, o(a)(s) executado(a)(s) deverá(ão) indicar a este Juízo em 05 dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores (Art. 774, V, do CPC), sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito em execução. Caso o(a)(s) executado(a)(s) não indique bens à penhora, quedando-se inerte, fica considerada essa omissão atentatória à dignidade da Justiça, nos termos do Artigo 774 do Código de Processo Civil. 2-A) Em consequência, decorrido o prazo retro, fica desde logo aplicada a multa de 20% sobre o valor do débito atualizado, a ser paga pelo(a)(s) executado(a)(s) em proveito do(a)(s) exequente(s). Esta multa ficará revertida em proveito do(a)(s) credor(a)(es) e é exigível na própria execução (Art. 774, § único, do CPC). MEMÓRIA ATUALIZADA DO DÉBITO COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS 3) Decorrido os prazos supra, o(a)(s) exequente(s) deverá(ão) apresentar a memória discriminada e atualizada do débito. PENHORA "ON LINE" EM DINHEIRO 4) Na sequência, e em prosseguimento, em obediência à ordem estabelecida na forma do Art. 835, do CPC, fica desde logo deferida a penhora on line em eventuais aplicações e saldos financeiros titulados pelo(a)(s) executado(a)(s), no valor indicado na memória do débito apresentada nos termos do item 3 supra, pelo Sistema SisbaJud, aguardando-se as informações do Bacen. No caso de eventual indisponibilidade excessiva, a Serventia deverá providenciar o seu imediato cancelamento na forma do § 1º, do Art. 854, do CPC. Da mesma forma, caso a quantia bloqueada seja irrisória, a serventia deverá providenciar seu desbloqueio on line. 4-A) Se positiva a penhora on line, dê-se ciência ao(à)(s) executado(a)(s) através de seu(s) Advogado(a)(s) constituído(a)(s) (Artigo 841, § 1º, do CPC) e aguarde-se por eventual impugnação por parte do(a)(s) executado(a)(s), no prazo legal (Art. 525, do CPC). 4-B) - Se não houver Advogado(a) constituído(a) pelo(a)(s) executado(a)(s), intime(m)-se-o(a)(s) executado(a)(s) por mandado se residente nesta Comarca ou por carta AR se residente(s) fora da Comarca (Art. 841, § 2º, do CPC). 4-C) - Para o cumprimento nos termos dos presentes itens, o(a)(s) Exequente(s), se devido, deverá(ão) recolher a(s) taxa(s) necessária(s) para a penhora on line, e diligências para a intimação por mandado ou por carta AR. PENHORA "ON LINE" DE VEÍCULO(S) E LEILÃO 5) Se negativa a penhora on line nos termos do item 4 supra, e mediante preparo com o recolhimento da devida taxa, se devido, fica desde logo deferida a pesquisa on line em eventuais bens móveis em nome do(a)(s) executado(a), através do Sistema RENAJUD (Artigo 835, IV, do CPC). 5-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), sobre o veículo, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item, se necessário e se residente fora da Comarca. 5-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito, observando-se a regra contida na forma do Artigo 904, II, do CPC. Se negativa, proceder-se-á na forma do Artigo 879, II, do CPC, com a designação de hasta pública. PENHORA "ON LINE" DE IMÓVEL(IS) E LEILÃO 6) Caso negativa nos termos do item 5 supra, providencie a Serventia a pesquisa on line através do Sistema ARISP, a existência de eventuais bens imóveis em nome do(a)(s) executado(s), na forma do Artigo 835, V, do CPC. 6-A) Caso positivo a pesquisa, e mediante preparo, providencie a Serventia a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do(a)(s) executado(s), e de seu cônjuge, se casado(a)(s) for(em), e demais Executado(a)(s), sobre o imóvel, efetuando o recolhimento das diligências necessárias, se devidas. Expeça-se Carta Precatória para cumprimento na forma deste item. 6-B) Se regular a penhora na forma do presente item, o(a)(s) Exequente(s) deverá(ão) se manifestar no prazo de 05 dias, se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) por conta de seu crédito. Se negativa, proceder-se-á a designação de hasta pública. PESQUISA "ON LINE" DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 7) Se negativo nos termos do item 6 supra, proceda a Serventia a pesquisa on line pelo Sistema INFOJUD, requisitando as 03 últimas declarações de Imposto de Renda do(a)(s) executado(a)(s) para aferição de eventuais bens existentes para penhora. Se necessário e para cumprimento na forma do presente item, deverá recolher a taxa devida para a pesquisa. 7-A) Com as informações, dê-se ciência ao(à)(s) exequente(s) para manifestação no prazo de 05 dias, requerendo o que for de seu interesse. 8) - Mediante pedido formulado por petição, DEFIRO a expedição de Certidão para Fins de Protesto, utilizando a Serventia o modelo institucional nº 500982, disponibilizando-a nestes autos, devendo o(a)(s) interessado(a)(s) providenciar a impressão e encaminhamento aos órgãos que pretende(m) negativar, comprovando-se nestes autos o protocolo no prazo de 05 (cinco) dias, ficando consignado que a providência de negativação é por conta e risco do(a)(s) credor(a)(es), cabendo o(a)(s) Exequente(s) noticiar imediatamente eventual quitação ou outra causa extintiva ou suspensiva do débito junto ao(s) órgão(ãos) restritivo(s), providenciando o levantamento imediato da restrição no(s) respectivo(s) órgão(ãos), independentemente de peticionamento a este Juízo, comprovando-se nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. 9) Na ausência de manifestação ou falta de qualquer providência nos termos dos itens supra, ao arquivo até eventual provocação do(a)(s) exequente(s). Intime-se. - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG)