Eliton Fermiano

Processos do Advogado

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2. Processo 10044381420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004438-14.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Fernando Souza de Oliveira - LUCIMARA DOS SANTOS RODRIGUES - Lucimara dos Santos Rodrigues - Fernando de Souza Oliveira - Nota de Cartório: Manifeste(m)-se às partes sobre o laudo pericial/avaliatório apresentado nos autos. - ADV: JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP), JOSE ROBERTO PEDRO JUNIOR (OAB 147491/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
3. Processo 10105442620238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010544-26.2023.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Durvando Souza de Freitas - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - - Liberty Consultoria Ltda - Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para: i) declarar a inexistência do débito e anular a operação de crédito (fls. 86/117), confirmando a tutela de urgência concedida; ii) condenar os requeridos solidariamente à repetição do indébito, por valor igual ao dobro, corrigido monetariamente a partir do fato, de acordo com a Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça, acrescido dos juros referidos no art. 406, do Código Civil, contados a partir do evento danoso, na forma da Súmula nº 54, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual.; e iii) condenar os requeridos solidariamente ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) à parte autora, a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir desta data, de acordo com a Tabela Prática deste E. Tribunal de Justiça, acrescido dos juros referidos no art. 406, do Código Civil, contados a partir do evento danoso, na forma da citada Súmula nº 54. Com isso, julgo extinta a fase processual de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais corrigidas desde o desembolso, bem como honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.098, §8º, das NSCGJ, certifique a Serventia sobre custas em aberto, intimando-se a parte ré, pela Imprensa, através de seu(s) advogado(a)(s), para o recolhimento do valor apurado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Na inércia, intime-se o requerido, via postal (modelo Institucional nº 505590) para que comprove o recolhimento no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, reputando-se válida a intimação se a parte mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC/2015. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE)
4. Processo 10046275520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004627-55.2025.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jessica Tatiana Sanches Flores - Localiza Fleet S.A. - Ato ordinatório: 1.) Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica a(s) contestação(ões) retro juntada(s). 2.) Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para réplica, independentemente de nova intimação, especifiquem as partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
5. Processo 10116569320248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011656-93.2024.8.26.0066 - Monitória - Obrigações - Rafaela Aparecida Mota Fernandes - Manifeste-se a parte autora/exequente da(s) resposta(s) do(s) ofício(s) retro juntada(s). - ADV: ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)
6. Processo 00020173420258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002017-34.2025.8.26.0066 (apensado ao processo 1006996-56.2024.8.26.0066) (processo principal 1006996-56.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Isabel Cristina da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ciência às partes acerca da expedição do(s) mandado(s) de levantamento eletrônico(s), sendo que o valor será transferido para a conta indicada em até 5 (cinco) dias. - ADV: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB 74828/MG), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP)
7. Processo 10102538920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010253-89.2024.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Paulo Sérgio de Oliveira - Banco Original S.a e outro - Nota de Cartório: Manifeste(m) o(a)(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos retro ofertados. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
8. Processo 10111294420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011129-44.2024.8.26.0066 - Averiguação de Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.F.P. - A.F.C. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, mantendo-se inalterado o registro de nascimento de A.F.C. Defiro a regulamentação da convivência familiar entre o autor e seu filho, estabelecendo o seguinte regime: Até a criança completar um ano de idade: visitas quinzenais aos finais de semana alternados, das 14h às 20h, sem pernoite, aos sábados ou domingos; A partir de agosto de 2025 (um ano de idade da criança): visitas com pernoite, das 18h de sábado às 18h de domingo, em finais de semana alternados, incluindo convivência com avós paternos; Videochamadas semanais a partir das 17h, com duração de até quinze minutos. Nas férias escolares, convivência de quinze dias com o pai, inicialmente sem pernoite; Datas comemorativas em regime de alternância: anos ímpares, natal com a mãe e ano novo com o pai; anos pares, inversamente. Aniversários da criança e dos genitores com convivência no dia festivo. O regime poderá ser revisto mediante pedido fundamentado de qualquer das partes, sempre observando o interesse superior da criança. A presente regulamentação tem caráter provisório, sem prejuízo do ajuizamento de ações específicas para definição definitiva de guarda e convivência. As partes deverão manter comunicação prévia e colaborativa para efetivação das visitas, sempre priorizando o bem-estar da criança. Defiro justiça gratuita à requerida. Considerando a sucumbência do autor quanto ao pedido principal, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados por equidade em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), ressalvada a gratuidade processual a ele concedida (fls. 10/11). Transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barretos, 23 de maio de 2025. - ADV: DÉBORA CAMARGO DE VASCONCELOS (OAB 255107/SP), ELITON FERMIANO (OAB 489675/SP)