Júlia Cantão Marcelino De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10026102120258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002610-21.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lucia Maria dos Santos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência pleiteada, consistente em determinar-se ao réu que se abstenha de cobrar as parcelas relativas ao contrato em discussão, ao fundamento de que não contratou tal modalidade de crédito, porquanto, em sumária cognição, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. Isso porque, muito embora a requerente afirme que não contratou o cartão consignado em questão, ao que tudo indica, ela foi beneficiária do crédito correspondente e, em tese, estaria obrigado a arcar com a contraprestação. Desse modo, a questão resta controvertida, demandando, para o deslinde, a prévia instalação do contraditório, com a dilação probatória. Acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Tutela de urgência - Ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição do indébito e danos morais - Cartão de crédito consignado - Decisão deferiu tutela de urgência para suspensão de descontos de valores a título de RMC em folha de pagamento de benefício previdenciário do autor e liberação da margem consignável - Ausência dos requisitos do art. 300 do CPC - Alegado descontos abusivos de valores a título de RMC remanesce indemonstrada, devendo aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório, em cognição exauriente - Recurso provido. (TJ-SP - AI: 21907124420228260000 SP 2190712-44.2022.8.26.0000, Relator: Francisco Giaquinto, Data de Julgamento: 05/12/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/12/2022). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se com as advertências legais. Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP)
2. Processo 10022577820258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002257-78.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Romildo Sandoval - Banco BMG S/A. - Manifeste-se o(a) autor(a), em 15 dias, sobre a contestação e documentos juntados aos autos (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), ALDO GIACOMO BERARDINELLI NETO (OAB 27118/SC), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
3. Processo 10041290220238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004129-02.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria Garcia Rossi - Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida para pagamento das Custas em aberto, no valor certificado em fl. 156. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
4. Processo 00007214920258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000721-49.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1000036-93.2023.8.26.0236) (processo principal 1000036-93.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Júlia Cantão Marcelino de Oliveira - - Juliana Chiliga - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ante a concordância (páginas 5/6), homologo o cálculo apresentado pelo exequente. Tendo em vista a nova sistemática de requisição de precatórios/requisitórios, fica a parte exequente intimada a requerer, de forma eletrônica, pedido para expedição de ofício requisitório, em adequação ao atual sistema (Comunicado TJ/Depre nº 394/2015). Para tanto, observem os termos contidos no endereço www.tjsp.jus.br., Depre-Precatórios, Orientação para os Advogados/Peticionamento de Incidente. Com a extinção do incidente, tornem conclusos para extinção do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), CAMILLA ROCHA LESSA BOMFIM MARQUES (OAB 430511/SP), JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
5. Processo 10010744320238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001074-43.2023.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcio Leone Moveis Epp - Francaini Moreira - Intimação da(s) parte(s) executada para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 185,10 (taxa de satisfação da execução, guia DARE, código 230-6), sob pena de inscrição da dívida ativa. Prazo 05 dias. - ADV: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA (OAB 247618/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP)
6. Processo 00001836820258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000183-68.2025.8.26.0236 (processo principal 1002794-16.2021.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.R.T. - Manifeste-se o(a) requerente/exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP)
7. Processo 10005662920258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000566-29.2025.8.26.0236 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - S.G.A. - Fl. 80 : Ciência aos interessados. - ADV: JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP)
8. Processo 00026932520238260236
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002693-25.2023.8.26.0236 (processo principal 0001427-03.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - ANTONIO POLI - F. 89/95: indefiro, pois se trata de providência que incumbe à parte exequente. Assim, indique a parte exequente bens passíveis de constrição, agora no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP), JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP)
9. Processo 00027544620248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002754-46.2024.8.26.0236 (processo principal 1003648-05.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - M.V.L.B.B. - F. 58: diante da ausência de embargos pelo executado, libere-se o valor penhorado nos autos em favor do exequente, mediante a juntada do respectivo formulário. Int. - ADV: JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
10. Processo 00007171220258260236
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000717-12.2025.8.26.0236 (processo principal 1001794-73.2024.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.M.C.M. - D.A.M. - Ciência à interessada da disponibilização de Ofício para desconto de alimentos, para encaminhamento, ou que informe endereço de e-mail para remessa eletrônica pela serventia. - ADV: JÚLIA CANTÃO MARCELINO DE OLIVEIRA (OAB 489748/SP), JOSÉ LUIDI MASSOLA (OAB 483254/SP), JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)