Kelly Francine Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00290733720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029073-37.2025.8.26.0100 (processo principal 1121253-26.2023.8.26.0100) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Vistos. Determino ao autor a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da parte requerida no polo passivo do incidente Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP)
3. Processo 10024937320258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002493-73.2025.8.26.0642 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.E. - Vistos. Diante todo processado, bem como do parecer favorável do Ministério Público (fls. 135/136), defiro o alvará pleiteado, para que as adolescentes B. L. A. D'A, RG sob nº 64.114.637-1, CPF sob nº 239.285.428-93, e K. G. R. D'A, RG. sob nº 64.114.724-7 e CPF sob nº 239.285.478-52, ambas nascidas em 13/10/2012, filhas de Wellington Rodrigues de Lima e de Samanta Andréa D'Ambrosio, participem da realização de filmagem publicitária para o anunciante Disney, referente a webserie denominada Dia de Princesa, promovido pelo requerente Broders Entretenimento Ltda, CNPJ sob nº 47.315.284/0001-79, devendo constar do documento que o período de gravação com a participação do menor não poderá ultrapassar 6h/dia, com período de descanso mínimo a cada duas horas, em local que disponha de adequadas condições de higiene e ao abrigo do tempo. O presente alvará terá validade de 60 (sessenta) dias, e deverá ser arquivado em pasta própria em cartório. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. arquivando-se, oportunamente. - ADV: FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
4. Processo 08049917120258190206
   Tribunal: TJRJ | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804991-71.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SAMUEL PEREIRA INACIO RÉU: BOUTIQUE FILMES E PRODUCOES LTDA., GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
5. Processo 10373700820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037370-08.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: M. F. LTDA - Apelante: M. F. S. LTDA - Apelado: o J. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Deram provimento ao recurso para reformar em parte a r. sentença e autorizar a realização das filmagens no interior da escola pública municipal “EMEF Marechal Bittencourt”, confirmando-se a antecipação da tutela recursal concedida nos autos nº 2012720-91.2025.8.26.0000. V.U. - EMENTA. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO. ALVARÁ PARA GRAVAÇÃO DE OBRA AUDIOVISUAL ENVOLVENDO CRIANÇAS. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA.I. CASO EM EXAME 1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS AUTORES CONTRA A R. SENTENÇA QUE INDEFERIU PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO ENVOLVENDO CRIANÇAS NO INTERIOR DA ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DAS FILMAGENS SOMENTE NOS DEMAIS LOCAIS INFORMADOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O LOCAL DAS PRETENDIDAS GRAVAÇÕES REÚNE A SEGURANÇA NECESSÁRIA PARA A PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS MENCIONADAS NA INICIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A DESPEITO DA AUSÊNCIA DO AVCB, A EXISTÊNCIA DE ART RECENTE, SUBSCRITO POR ENGENHEIRO CIVIL, SOMADO À AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OSASCO, AO RRT E AO LAUDO TÉCNICO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, PERMITEM CONCLUIR PELA SEGURANÇA NECESSÁRIA À PARTICIPAÇÃO DAS CRIANÇAS NAS GRAVAÇÕES. IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO PROVIDO. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONFIRMADA. TESE DE JULGAMENTO: “A AUSÊNCIA DO AVCB NÃO IMPEDE A PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM GRAVAÇÕES DE CONTEÚDO AUDIOVISUAL SE OS DEMAIS ELEMENTOS TÉCNICOS DEMONSTRAREM QUE O LOCAL REÚNE AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA NECESSÁRIAS”. ______DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: N/A.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabrielle Marucci Vilano (OAB: 481504/SP) - Fabiana Fróes de Oliveira (OAB: 285631/SP) - Rodrigo Kopke Salinas (OAB: 146814/SP) - Kelly Francine da Silva (OAB: 490063/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
6. Processo 10024937320258260642
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002493-73.2025.8.26.0642 - Autorização judicial - Participação em espetáculos públicos e seus ensaios - B.E. - Vistos. Acompanho as cotas do MP de fls. 112/113, devendo a parte autora providenciar a juntada dos documentos em 15 (quinze) dias. Após, abra-se nova vista ao MP, e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
7. Processo 00327187720058260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032718-77.2005.8.26.0001 (001.05.032718-7) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - E.C.A.D. - Marcos Andre Batista Santos e outro - Vistos. DEFIRO o PENHORA sobre eventuais valores que os executados, Milton Rodrigues Júnior, CPF 006.135.668-90, Marcos Andre Batista Santos, CPF 669.502.015-91, Velotrevi Lanchonete Ltda, CNPJ 72.739.154/0001-00, no programa Nota Fiscal Paulista junto a Secretária Estadual da Fazenda , até o limite do débito exequendo de R$ 228.630,93, atualizados até junho/2025. Em caso positivo, o saldo deverá ser transferido para uma conta judicial a ser aberta junto ao Banco do Brasil, vinculada a este feito e juízo. Referidos entes deverão informar a este juízo, em 30 (trinta) dias, qual o eventual saldo em favor do executado em decorrência do mencionado acima. Cópia digitada da presente decisão servirá como ofício a ser instruído com cópia da petição inicial e encaminhado pelo exequente ao destinatário e que deverá comprovar o protocolo em até 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada a este juízo por meio do e-mail santana4cv@tjsp.jus.br em até 15 (quinze) dias do protocolamento (sob pena de desobediência). Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO (OAB 147097/SP), JOSIE KABATA (OAB 252888/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
8. Processo 00570922420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057092-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1054835-09.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - C.S.R.M. - U.O.C.S.C.P.O.D.A. - - R.P.A. - - A.C.B. - - R.F.T.S.L. e outros - Vistos. Fls. 4992/4993 e 4994/4995: Cumpra-se a v. Decisão. Deferido efeito suspensivo aos recursos, aguarde-se o julgamento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)