Kelly Francine Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00570922420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057092-24.2023.8.26.0100 (processo principal 1054835-09.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Confissão/Composição de Dívida - C.S.R.M. - U.O.C.S.C.P.O.D.A. - - R.A.T.E. - - R.P.A. - - C.T.C. - - R.C.S.C.P.O.D.A. - - A.C.B. - - R.A.T. - - R.F.T.S.L. e outro - republicação advogados: Vistos. Fls. 4498/4499, 4500/4502, 4503/4505, 4506/4507, 4509/4517, 4565/4566, 4567/4576, 4614/4622, 4623/4637 e 4951/4953: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos contra a decisão de fls. 4480/4489. Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material. Com efeito, assiste razão ao embargante quanto à alegação de omissão no tocante à análise específica do pedido de inclusão de Rodrigo Teixeira, pessoa física, no polo passivo da execução. Assim, sanando a omissão, acolho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica também em relação à pessoa física de Rodrigo Teixeira. A decisão se fundamenta nos documentos de fls. 2679, que evidenciam a realização de empréstimos entre empresas do mesmo grupo econômico, e no documento de fls. 1074, que comprova operação de adiantamento para futuro aumento de capital realizada diretamente em favor da pessoa física. Tais elementos, aliados aos fundamentos já expostos na decisão que acolheu parcialmente o incidente, revelam indícios suficientes da existência de grupo econômico e de confusão patrimonial entre as empresas envolvidas e Rodrigo Teixeira, pessoa física. A caracterização do grupo econômico e da confusão patrimonial autoriza, nos termos do artigo 50 do Código Civil e da atual interpretação jurisprudencial, o redirecionamento da execução também contra a pessoa física do sócio envolvido, especialmente quando demonstrado que os atos de gestão ultrapassaram a separação entre o patrimônio das pessoas jurídicas e da pessoa física. Dessa forma, fica determinada a inclusão de Rodrigo Teixeira, pessoa física, no polo passivo da presente execução. No mais, a questão posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo. Em verdade, as demais questões levantadas nos embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado. Assim, afastadas as hipóteses legais, ACOLHO parcialmente os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, apenas para incluir o corréu Rodrigo Teixeira no polo passivo da execução, nos termos da fundamentação acima. No mais, mantenho a decisão como lançada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. - ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), DANTHE NAVARRO (OAB 315245/SP), DANIEL BATTAGLIA DE NUEVO CAMPOS (OAB 305561/SP), GUILHERME ENRIQUE MALOSSO QUINTANA (OAB 299392/SP), FABIANA FRÓES DE OLIVEIRA (OAB 285631/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), JOÃO PAULO HECKER DA SILVA (OAB 183113/SP), TIAGO GARCIA CLEMENTE (OAB 180538/SP), RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP)
3. Processo 10074783820258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007478-38.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - Fls. 432 - recebo como emenda da inicial. Trata-se de pedido de tutela antecipada, alegando a autora que a ré não obteve a autorização para execução das obras musicais, literomusicais e fonogramas, configurando ato ilícito. Pede para de determinar a imediata suspensão/interrupção de qualquer utilização pública de obras musicais, literomusicais, audiovisuais e fonogramas pela Ré. A questão deve ser examinada com mais profundidade à luz do contraditório e das provas que serão colhidas ao longo do processo. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se o réu, por carta, para os atos e termos da ação, com as advertências legais. Int. - ADV: KELLY FRANCINE DA SILVA (OAB 490063/SP)
4. Processo 10002260820245020473
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000226-08.2024.5.02.0473 RECLAMANTE: ANA CLAUDIA CAMPOS DO NASCIMENTO RECLAMADO: ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) Destinatário: ANA CLAUDIA CAMPOS DO NASCIMENTO   INTIMAÇÃO - PROCESSO PJE   Fica V. Sa. intimado(a)  da certidão expedida, cabendo à parte a impressão e encaminhamento do referido documento. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. KEVIN ENZO SHIGUIHARA SUZUKI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANA CLAUDIA CAMPOS DO NASCIMENTO
5. Processo 00327187720058260001
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Alexandre Torrezan Masserotto (OAB 147097/SP), Josie Kabata (OAB 252888/SP), Fabiana Fróes de Oliveira (OAB 285631/SP), Kelly Francine da Silva (OAB 490063/SP) Processo 0032718-77.2005.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: E. C. de A. e D. - Exectdo: M. A. B. S. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Para expedição do ofício requerido, providencie a parte exequente, no prazo de 10(dez) dias, a juntada da planilha com o débito atualizado.