Stefanny Caroline Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 21022163420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2102216-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: R. L. - Agravado: V. H. P. L. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) James Siano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALIMENTOS.I. CASO EM EXAME:TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANTEVE A PENHORA DOS VALORES BLOQUEADOS NA CONTA DE TITULARIDADE DO GENITOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO NA CONTA POUPANÇA DO AGRAVANTE, COM BASE NA REGRA DO ART. 833, X, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIRA REGRA DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, X, DO CPC NÃO SE APLICA À PENHORA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTAR, CONFORME ART. 833, § 2º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Estevan Faustino Zibordi (OAB: 208633/SP) - Stefanny Caroline Carvalho (OAB: 490116/SP) - 4º andar
3. Processo 10077900820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007790-08.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Olinda Barbosa Botelho - BANCO PAN S.A. - - Ccb Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - - Banco Daycoval S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco Financiamentos SA - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil SA - Certidão de fls.3323: ciência às partes. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 241287/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), STEFANNY CAROLINE CARVALHO (OAB 490116/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
4. Processo 10077900820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007790-08.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Olinda Barbosa Botelho - Ccb Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - - Banco Daycoval S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco Financiamentos SA - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. Por ora, considerando os Enunciados publicados pelo Egrégio Tribunal de Justiça no DOE em 19/06/2024, os quais serão adotados doravante perante este juízo, visando assim coibir eventual prática de litigância predatória ou mesmo abuso de direito processual, consoante Enunciado de nº 7, determino ao cartório que: a) - diligencie por meio do sistema operacional para a busca de outras ações envolvendo as mesmas partes aqui litigantes, tanto perante este juízo como nos demais juízos cíveis desta comarca; b) - encontradas outras ações nos parâmetros estabelecidos, deverá o cartório certificar seu atual andamento e o juízo perante o qual a ação tem seu trâmite e qual o procurador da parte autora; c) - caso a ação se encontre julgada ou mesmo extinta, deverá o cartório certificar o seu resultado final (procedente, parcialmente procedente ou improcedente), bem como se houve condenação em danos morais e honorários sucumbenciais e quais seus respectivos valores. Em não sendo possível a obtenção das informações acima, em razão de tramitarem os processos em segredo de justiça, oficie-se aos juízos respectivos para obtenção das informações acima. Cumpridas as determinações, dê-se ciência às partes do teor da certidão e tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 241287/SP), STEFANNY CAROLINE CARVALHO (OAB 490116/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO (OAB 206793/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
5. Processo 10077900820228260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007790-08.2022.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Olinda Barbosa Botelho - Ccb Brasil S/A - Crédito, Financiamentos e Investimentos - - Banco Daycoval S/A - - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco Financiamentos SA - - Itaú Unibanco S.A. - - Banco Bradesco S.A. - - Banco Santander Brasil SA e outro - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às fls. 2980/2981 e 3253/3254. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo em relação aos requeridos BANCO BRADESCO S/A, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A e BANCO SAFRA S/A, na forma do art. 487, III, b do Novo Código de Processo Civil. Providencie a devida averbação no sistema operacional (histórico de parte). Oportunamente tornem conclusos. Intime-se. - ADV: CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 241287/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOSE EDUARDO CARMINATTI (OAB 73573/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 185969/RJ), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), STEFANNY CAROLINE CARVALHO (OAB 490116/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
6. Processo 10028032120258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002803-21.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Benedito Ventura da Silva - ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: VISTA OBRIGATÓRIA Á PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE, PELO PRAZO DE QUINZE DIAS, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA DE CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO NEGATIVO. Nada Mais. Assis, 17 de junho de 2025. Eu, ___, Silvio Longuinho da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: STEFANNY CAROLINE CARVALHO (OAB 490116/SP)
7. Processo 10020047520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002004-75.2025.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.C. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes em audiência presidida por conciliadores (fls. 48/49), com a concordância do Ministério Público (fls. 52) e o faço com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Oficie-se à empregadora conforme requerido às fls. 48. Finalmente, dou ciência ao interessado de que, nos termos do Provimento 13/2015, de 09/03/2015, art 104-A das Normas da Corregedoria Geral da Justiça, tratando-se de Sentença Cível transitada em julgado, que reconhece a existência de obrigação de pagar quantia ou alimentos, poderá ser expedida certidão do teor da decisão para fins de protesto judicial, que fica desde já deferida, se requerida juntamente com o cálculo atualizado do débito. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: STEFANNY CAROLINE CARVALHO (OAB 490116/SP)
8. Processo 10017606220248260539
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001760-62.2024.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.J.C. - A.T.C. - Ante o exposto, IMPROCEDENTE o pedido inicial e EXTINGO o processo com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, observada a gratuidade processual. Custas ex lege, observando-se que as custas já foram recolhidas vide fls. 69/71. Expeçam-se, oportunamente, certidão de honorários ao defensor nomeado, nos moldes da tabela do Convênio DPE/OAB-SP. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: STEFANNY CAROLINE CARVALHO (OAB 490116/SP), JOÃO PEDRO DINIZ SCUCCUGLIA ANDRADE (OAB 497892/SP)