Matheus José Furlaneto Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 21809344520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2180934-45.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luiz Carlos Santos - Agravado: Banco Votorantim S.a. - Agravado: Cardif do Brasil Seguros e Garantias S.a. - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA NATURAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROVA SUFICIENTE. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NA FORMA DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A PESSOA NATURAL OU JURÍDICA COM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS PARA PAGAR AS CUSTAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS TEM DIREITO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INVALIDEM A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO SE EXIGE O ESTADO DE MISÉRIA ABSOLUTA PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS. NA ANÁLISE DE PROVAS DA SITUAÇÃO FINANCEIRA, ATÉ O MOMENTO DISPONÍVEL NOS AUTOS, CONSTATA-SE QUE O AGRAVANTE, É IDOSO, APOSENTADO E ACOSTOU AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E CÓPIA DO EXTRATO DE SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, COMPROVANDO O RECEBIMENTO LÍQUIDO DE R$ 3.617,70, VALOR COMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ESSE CONJUNTO PROBATÓRIO AUTORIZA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE PROCESSUAL PRETENDIDA. PRECEDENTES DA TURMA JULGADORA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Polo Furlaneto (OAB: 356057/SP) - Matheus José Furlaneto dos Reis (OAB: 490123/SP) - 3º andar
3. Processo 50021503220244036328
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002150-32.2024.4.03.6328 / 1ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: EDINEIA FERREIRA Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS JOSE FURLANETO DOS REIS - SP490123, TIAGO POLO FURLANETO - SP356057 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO DAYCOVAL S/A Advogado do(a) REU: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 Advogado do(a) REU: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA - SP32909 ATO ORDINATÓRIO Fica a parte contrária intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta ao recurso interposto (contrarrazões), nos termos do art. 42, § 2º, da Lei nº 9.099/1995, ficando intimada, também, que, decorrido o prazo supra, os autos serão encaminhados para as Turmas Recursais da Seção Judiciária de São Paulo. (O presente ato ordinatório foi expedido nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria nº 20/2019 deste Juizado Especial Federal de Presidente Prudente, publicada no DE da Justiça Federal da 3ª Região, no dia 07.01.2020.) PRESIDENTE PRUDENTE, 24 de junho de 2025.
4. Processo 10043128420258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004312-84.2025.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.C.V. - Vistos. Com a reserva dos honorários periciais a fls. 71, designo o dia 15 de agosto de 2025, às 09h15, a ser realizada na sala de audiências deste ofício (endereço no preâmbulo). Considera-se intimada a requerente/curadora provisória da presente decisão, bem como para apresentação da requerida no dia e horário designados acima, nas pessoas de seus procuradores constituídos, via DJE. Desnecessária, portanto, a expedição de mandado. Int. - ADV: TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), MATHEUS JOSÉ FURLANETO DOS REIS (OAB 490123/SP), ANA CLAUDIA FERREIRA (OAB 453883/SP)
5. Processo 10118903520248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011890-35.2024.8.26.0047 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - L.A.F. - M.J.P.G. - Vistos. Considerando que não há provas a serem produzidas, dou por encerrada a fase de instrução e concedo às partes o prazo de quinze dias para apresentação dos memoriais, após ao Promotor de Justiça. Int. - ADV: MARIA JULIA PIRES DA SILVEIRA (OAB 467535/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), MATHEUS JOSÉ FURLANETO DOS REIS (OAB 490123/SP)
6. Processo 10030361820258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003036-18.2025.8.26.0047 - Guarda de Família - Guarda - A.A.T.V. - J.V.P. - CIÊNCIA ADVOGADO(A) DE CADASTRAMENTO NO FEITO: A(O) novo(a) procurador(a) constituído(a)/substabelecido(a) foi devidamente cadastrado(a) no sistema SAJ5 e pode ter acesso aos autos do processo e cientificar-se de todo processado. - ADV: MATHEUS JOSÉ FURLANETO DOS REIS (OAB 490123/SP), JADER FRANSCISCO DEI RICARDI (OAB 12994/MT)
7. Processo 10050117520258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005011-75.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Juliana Aparecida de Souza Paes - Vistos. Levando-se em conta o valor atribuído à causa, inferior a 60 salários mínimos, e a desnecessidade de perícia médica complexa, reconheço a competência absoluta do Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar a presente ação. Providencie-se a colocação no subfluxo respectivo. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, em razão do princípio da celeridade processual. Determino que seja a parte requerida citada para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, nos termos do art. 7º da Lei 12.153/2009 e Comunicado nº 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura. Na resposta, deverá informar se possui prova a ser produzida em audiência de instrução e apresentar toda a documentação pertinente à sua defesa, sob pena de preclusão. Deve o procurador, ao proceder a juntada da sua manifestação, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "38001 - Contestação", a fim de conferir maior agilidade na identificação do fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: MATHEUS JOSÉ FURLANETO DOS REIS (OAB 490123/SP), TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP)
8. Processo 10020638620258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002063-86.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Luiz Carlos Santos - Vistos. Vez que não cumpridos os itens 4 (a) e (b) da ordem de emenda, decorrido o prazo fixado na decisão anterior, certifique-se e voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: TIAGO POLO FURLANETO (OAB 356057/SP), MATHEUS JOSÉ FURLANETO DOS REIS (OAB 490123/SP)