Marco Antonio De Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 10036773120238260417
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003677-31.2023.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - A.P.V.B. - S.R.R. - Vistos. Fls. 145/147: DEFIRO o afastamento do sigilo bancário. PROVIDENCIE a serventia a requisição de extrato mercantil e fatura de cartão de crédito, dos últimos seis meses, em nome de (S. R. R. - CPF nº 446.545.068-02), através do sistema SISBAJUD. Após, aguarde-se por 30 dias. Com as informações, ao liberar os documentos nos autos a serventia deverá proceder a anotação "documentos sigilosos código 9698" (Comunicado CG nº 240/2023). Após, INTIME-SE a parte autora para tomar ciência dos documentos fornecidos pelo SISBAJUD e manifestar, no prazo de 30 dias. INTIME-SE pela Imprensa Oficial. - ADV: GABRIELLA GUIDO MOYA (OAB 450876/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP)
2. Processo 00031186620258260047
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003118-66.2025.8.26.0047 (processo principal 1001745-17.2024.8.26.0047) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edilene Rosa Vieira Franco - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Vistos. Fls. 38: defiro. Fls. 34-37: manifeste-se a devedora Intime-se. - ADV: ALEX OLIVEIRA BUSQUETE TANGERINO (OAB 289605/SP), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP), LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
3. Processo 10063986220248260047
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006398-62.2024.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marilaide Marcelina Reis - Snapfs - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Forca Sindical - - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - - Abamsp - Associacao Beneficente de Auxilio Mutuo dos Servidorres Publicos - Vistos. Trata-se de ação declaratória em que se busca condenação por danos morais em face de Associação por descontos indevidos no benefício previdenciário. Ocorre que foi admitido IRDR pelo E. TJSP com determinação de suspeição dos processos. Nesse sentido o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal. Sendo assim, determino a suspensão deste feito até o julgamento do Tema 59 (IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000, sendo aplicável o códigonbspSAJ n. 75059. Quando do levantamento deverá se usar onbspcódigo SAJ é n. 14985 (1ª instância). Prazo de suspensão de 60 dias. Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), GUSTAVO DE CAMARGO (OAB 509613/SP), MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 490124/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG)
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