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Giovana Maria Bosso Soares

Giovana Maria Bosso Soares

Número da OAB: OAB/SP 490624

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 18
Total de Intimações: 28
Tribunais: TJSP
Nome: GIOVANA MARIA BOSSO SOARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 28 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1013512-75.2020.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: L. A. G. C. - Apelante: L. A. D. I. e A. LTDA - Apelante: C. R. F. L. A. C. - Apelante: J. C. F. - Apelante: J. A. S. - Apelante: A. S. N. - Apelante: O. L. S. M. - Apelante: M. C. B. - Apelante: C. S. - Apelante: T. B. S.A - Apelada: R. M. G. M. - Apelado: M. R. J. - Apelado: C. A. de L. M. - Apelado: R. B. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Gustavo Henrique Coimbra Campanati (OAB: 174542/SP) - Jaime Rodrigues de Almeida Neto (OAB: 174547/SP) - Jose Domingos Valarelli Rabello (OAB: 44429/SP) - José Roberto Valezin Netto (OAB: 361101/SP) - Luis Augusto Penteado de Camargo Oliveira (OAB: 144351/SP) - Francisco Fellipe de Brito Ferraz Correa de Mello (OAB: 477909/SP) - Lucas Akel Filgueiras (OAB: 345281/SP) - Pedro Luiz de Miranda (OAB: 408094/SP) - Giovana Maria Bosso Soares (OAB: 490624/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
  2. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019010-84.2024.8.26.0100 (processo principal 1077719-32.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Administração - Armando Estevez Ballesteros - Rosario Gutierrez Gutierrez e outros - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por ROSÁRIO GUTIERREZ GUTIERREZ, MÔNICA GUTIERREZ ESTEVEZ BRANCHER, EDUARDO GUTIERREZ ESTEVEZ, e ARBAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., alegando, em suma, que (i) os acórdãos mencionados na peça inicial se encontram pendentes de julgamento final, visto que impugnados por recursos que possuem efeito suspensivo; (ii) a sentença mencionada pelo Exequente é objeto de recurso de apelação, motivo pelo qual os seus efeitos se encontram suspensos; (iii) o presente cumprimento provisório de decisão estaria fundamentado na sentença proferida nos autos do processo nº 1066142-57.2023.8.26.0100 e, portanto, não haveria justificativa para a distribuição incidental aos autos do processo nº 1077719-32.2023.8.26.0100; (iv) é válida a reunião de sócios realizada em 24/11/2023; e (v) que Rosário é a administradora isolada da sociedade Arbal. A parte exequente apresentou manifestação à impugnação (fls. 481/506). É o breve relatório. Fundamento e decido. Preliminarmente, a alegação da Parte Executada de que o presente cumprimento provisório estaria fundamentado na sentença proferida nos autos do processo nº 1066142-57.2023.8.26.0100 não merece prosperar. Isto é, a peça inicial apresentada pelo exequente foi clara ao afirmar que o presente incidente processual foi instaurado com base no v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2169094-09.2023.8.26.0000, que deu provimento ao recurso interposto pelo Exequente para determinar a sua manutenção no quadro societário da sociedade executada Arbal, podendo, inclusive, atuar isoladamente, sem a anuência da coadministradora: Assim, correta a distribuição incidental aos autos do processo nº 1077719-32.2023.8.26.0100, que originaram o agravo de instrumento no qual foi proferido o acórdão exequendo. Ademais, também não merece guarida a alegação de que os acórdãos mencionados na peça inicial se encontram pendentes de julgamento final, visto que impugnados por recursos que possuem efeito suspensivo. Isso porque, em primeiro lugar, o presente cumprimento provisório é fundado em acórdão que produz seus regulares efeitos, tendo sido impugnado pela parte executada via embargos de declaração, recurso este que possui efeitos meramente devolutivo e interruptivo dos prazos recursais, sendo certo que, conforme o caput do art. 1026, do CPC, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso. Nesse sentido, em que pese o §1º do dispositivo supramencionado autorizar a concessão excepcional de efeito suspensivo aos embargos de declaração, é certo também que isso não ocorreu no caso concreto, de modo que não há que se falar em qualquer suspensão da eficácia do acórdão exequendo. Em segundo lugar, conforme noticiado pelo Exequente, ambos os embargos de declaração opostos pela parte executada já foram julgados e rejeitados pelo E. TJSP. Pois bem. Não havendo mais preliminares a dirimir, passo à análise do mérito. A impugnação ao cumprimento de sentença não merece guarida. No mérito, alegou a parte impugnante que é válida a reunião de sócios realizada em 24/11/2023, de modo que a executada Rosário seria, atualmente, a administradora isolada da sociedade Arbal. Entretanto, vislumbro que, na ocasião em que foi proferido o acórdão exequendo, o E. TJSP manifestou-se expressamente sobre a reunião de sócios realizada em 24/11/2023, decidindo que enquanto não se dirimir fundamental controvérsia a respeito de haver, ou não, lícitos motivos para a destituição do agravante da administração, não há como se aceitar medidas unilateralmente tomadas pelos agravados para obterem resultado prático equivalente. Nesse sentido, restou consignado que os efeitos da referida reunião de sócios não seriam considerados ou admitidos até a decisão acerca da questão principal da demanda, qual seja, a destituição do Exequente da administração da sociedade Arbal. Ressalto que, face ao acórdão exequendo, foram opostos embargos de declaração pela parte executada, os quais foram rejeitados pelo E. TJSP. Assim, a questão suscitada pela parte impugnante já foi examinada pelo acórdão exequendo, de modo que a executada pretende rediscutir na via executória questões de mérito já analisadas na fase de conhecimento, o que é vedado. Nesse sentido é o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação em face da decisão que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença. Descabimento. A agravante pretende rediscutir na via executória questões de mérito já analisadas pela sentença. A agravante foi condenada por sentença de primeiro grau a cobrir tratamento em estabelecimento e com equipe multidisciplinar localizados próximo à residência do agravado. Descabe rediscussão do mérito no cumprimento de sentença. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2256059-58.2021.8.26.0000; Relator (a): James Siano; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2021; Data de Registro: 12/11/2021) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. Decisão que determinou o cumprimento de obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa. Insurgência do plano de saúde. Desacolhimento. Título executivo judicial que reconheceu a abusividade dos reajustes aplicados e determinou a aplicação dos valores da agência reguladora. Impossibilidade de rediscussão do mérito da demanda na fase de cumprimento de sentença. Ausência de óbice ao cumprimento da obrigação. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2343094-85.2023.8.26.0000; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/03/2024; Data de Registro: 20/03/2024) Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença. Incabível arbitramento de honorários de sucumbência, conforme Súmula 519 do E. STJ. Manifeste-se a Parte Exequente, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito para fins de prosseguimento da execução. Intimem-se. - ADV: MARCO AURELIO GERACE (OAB 122584/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA (OAB 343488/SP), FLAVIO PEREIRA LIMA (OAB 120111/SP), ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA (OAB 343488/SP), ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA (OAB 343488/SP), ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA (OAB 343488/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), LUCAS CORRÊA CAZARIM (OAB 375502/SP), LUCAS CORRÊA CAZARIM (OAB 375502/SP), LUCAS CORRÊA CAZARIM (OAB 375502/SP), LUCAS CORRÊA CAZARIM (OAB 375502/SP), GABRIEL CÂNDIDO VENDRASCO (OAB 470298/SP), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0011201-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1190943-11.2024.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Obrigações - R.C.S.M.M.S.A. - - P.M.L. - João Lucas Alvarenga Zampini - - Pedro Alvarenga Zampini - - Zx8 Locadora de Veículos Premium Ltda. - - Enterprise Holding Ltda. - - Diamante Fabricação de Bebidas e Exploração de Água Mineral Ltda. e outros - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) recebido por terceiro de fls. 1737, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), ARTHUR DE PAULA LOPES ALMEIDA (OAB 385551/SP), ARTHUR DE PAULA LOPES ALMEIDA (OAB 385551/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), BEATRIZ TOKECHI AMARAL (OAB 507940/SP), BEATRIZ TOKECHI AMARAL (OAB 507940/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035417-73.2021.8.26.0100 (processo principal 1070171-58.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - E.M.L.B.S.N.P.J.S.D. - - J.S.D. - N.P.P.C. - - J.C.S. - Fls. 37073744: Vista à parte contrária para que se manifeste no prazo de 5 dias. - ADV: WALTER VIEIRA CENEVIVA (OAB 75965/SP), IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEÃO FERREIRA (OAB 223754/SP), MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA (OAB 76277/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), PEDRO LUIZ DE MIRANDA (OAB 408094/SP), WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1772/DF), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), WILLER TOMAZ (OAB 32023/DF)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053872-30.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - F.G.C. - T.S.C.F.S. - - E.G.A. - Vistos. Torno sem efeito jurídico algum a decisão de fl. 1447, proferida em franco equívoco. Fls. 1386/1387: interposição de agravo anotada no sistema. Por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso. Int. - ADV: GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO (OAB 439159/SP), ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO (OAB 439159/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053872-30.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - F.G.C. - T.S.C.F.S. - - E.G.A. - Vistos. Torno sem efeito jurídico algum a decisão de fl. 1447, proferida em franco equívoco. Fls. 1386/1387: interposição de agravo anotada no sistema. Por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso. Int. - ADV: GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO (OAB 439159/SP), ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO (OAB 439159/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053872-30.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - F.G.C. - T.S.C.F.S. - - E.G.A. - Vistos. Torno sem efeito jurídico algum a decisão de fl. 1447, proferida em franco equívoco. Fls. 1386/1387: interposição de agravo anotada no sistema. Por cautela, aguarde-se o trânsito em julgado do referido recurso. Int. - ADV: GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO (OAB 439159/SP), ANDRÉ TUNES DO NASCIMENTO (OAB 439159/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), BRUNO PEDREIRA POPPA (OAB 247327/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1177594-72.2023.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Prova documental - Berf Participações S.a. - Heber Participações S/A - - Hauolimau Empreendimentos e Participações S.a. e outros - Vistos. 1- Determino que a parte requerida apresente a tradução juramentada do documento Share Purchase Agreement no prazo de 15 dias, sob pena de multa-diária no valor de R$ 5.000,00 até o valor de R$ 100.000,00. 2- No mesmo prazo, determino que a parte autora especifique os documentos faltantes, um a um, sob pena de preclusão e eventual extinção do feito. 3- Intimem-se. - ADV: MAURICIO GIANNICO (OAB 172514/SP), PAULO LEAL LANARI FILHO (OAB 174017/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1053872-30.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - F.G.C. - Vistos. Indago a cada qual das partes litigantes se há alguma possibilidade de se chegar à uma composição amigável do presente processo. Se sim, audiência de tentativa de conciliação será designada. Sem prejuízo, especifiquem as partes litigantes os meios de prova que pretendem produzir em Juízo, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas para permitir a organização da pauta. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de audiência de instrução virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único da Resolução 354 do E. CNJ, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências, por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, tornem cls.. - ADV: LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001614-43.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Administração - C.G. - A.C.C.G. - - R.C.F. - - R.X.M.C.S. - R.C. - Vistos. Corrijo de ofício o erro material contido no termo de audiência de fls. 3546/3547, eis que o ato teve início às 15:30. Intimem-se. - ADV: SÉRGIO GERMANO NASCIMENTO (OAB 305211/SP), TIAGO DE CASTILHO MUNOZ (OAB 331672/SP), LUCAS AKEL FILGUEIRAS (OAB 345281/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), ERNESTO TZIRULNIK (OAB 69034/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), MÁRIO PIMENTA CAMARGO NETO (OAB 452853/SP), THIAGO LOYOLA VALENTE (OAB 456482/SP), INAÊ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 456542/SP), GIOVANA MARIA BOSSO SOARES (OAB 490624/SP), CONRADO VAN ERVEN (OAB 500055/SP), MARIANA DE SOUZA CABEZAS (OAB 146785/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB 181070/SP), MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (OAB 181070/SP), ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR (OAB 154695/SP), MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB 143671/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP)
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