Samira Marcondes Da Silva Pastuszak

Processos do Advogado

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2. Processo 10029443420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1002944-34.2024.8.26.0028 - Divórcio Consensual - Reqte: N. D. da S. B. P. - Homologo, nos termos do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil, a desistência manifestada a fl. 50/51. Em consequência, julgo extinto este processo que N. D. Da S. B. P. move em face de M. P. De P., com fundamento no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao CEJUSC com urgência quanto ao cancelamento da audiência designada. Expeça-se, oportunamente, o necessário ao pagamento dos honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se com as cautelas devidas. P.I.C.
3. Processo 10010230620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1001023-06.2025.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adilson Benedito Mina, David Augusto Ribeiro Mina, Danilo Alberto Ribeiro Mina, Débora Marcela Ribeiro Mina Bittencourt - Preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações a respeito da existência de eventuais valores depositados em conta no nome da "de cujus". Consigne-se o prazo de 15 dias para resposta. Oficie-se ao INSS para juntada aos autor da certidão de dependentes em nome do "de cujus". Com as respostas, intime-se a parte requerente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
4. Processo 15033064720228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1503306-47.2022.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Jose Lico - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), por meio do Portal de Custas, da quantia constrita no sistema SisbaJud (fls. 48/52) em favor da parte Fazenda Pública. No caso do valor bloqueado já ter sido transferido para a conta judicial, autorizo desde já, o levantamento do valor por meio de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido a fl. 69. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo, para tanto, apresentar planilha de cálculo atualizada, com a devida dedução/compensação do montante ora levantado. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 15033064720228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1503306-47.2022.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Jose Lico - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), por meio do Portal de Custas, da quantia constrita no sistema SisbaJud (fls. 48/52) em favor da parte Fazenda Pública. No caso do valor bloqueado já ter sido transferido para a conta judicial, autorizo desde já, o levantamento do valor por meio de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido a fl. 69. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo, para tanto, apresentar planilha de cálculo atualizada, com a devida dedução/compensação do montante ora levantado. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 10010230620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1001023-06.2025.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adilson Benedito Mina, David Augusto Ribeiro Mina, Danilo Alberto Ribeiro Mina, Débora Marcela Ribeiro Mina Bittencourt - Preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações a respeito da existência de eventuais valores depositados em conta no nome da "de cujus". Consigne-se o prazo de 15 dias para resposta. Oficie-se ao INSS para juntada aos autor da certidão de dependentes em nome do "de cujus". Com as respostas, intime-se a parte requerente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
7. Processo 10007624120258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1000762-41.2025.8.26.0028 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. A. A. P. da S. - Homologo, nos termos do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil, a desistência manifestada a fl. 36/37. Em consequência, julgo extinto este processo que M. A. A. P. Da S. move em face de F. A. Da S., com fundamento no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Solicite a z. Serventia a devolução dos mandados expedidos às fls. 32/35, sem cumprimento, com urgência. Expeça-se, oportunamente, o necessário ao pagamento dos honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se com as cautelas devidas. P.I.C.
8. Processo 00105891220245150020
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ 0010589-12.2024.5.15.0020 : THIAGO HENRIQUE DA SILVA : JOSE N CANDIDO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 716be9c proferida nos autos. DECISÃO Vistos, etc. Ante o decurso de prazo para o(a) reclamada impugnar os cálculos ofertados, devida a aplicação da pena de preclusão prevista no art. 879, §2º da CLT. Destarte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) reclamante, para fixar o valor da execução em 31/03/2025, sendo:   R$ 21.035,44 – Principal R$ 897,32 – Contribuição previdenciária, parcela segurado R$ 3.381,12 – Contribuição previdenciária, quota patronal R$ 2.291,39 – Honorários sucumbenciais (10%) R$400,00, em 16.12.2024 - Custas   Os valores acima estão apenas atualizados com o IPCA-E até a data da propositura da ação, sendo que os juros (taxa SELIC) não podem ser fixados na data da homologação, uma vez que são devidos durante toda a fase processual, ou seja, desde a propositura da demanda até a data do efetivo pagamento, nos termos do julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59.     Das Contribuições Previdenciárias e Fiscais   Deixa-se de determinar a intimação da União, conforme previsto no art. 879, 3º da CLT, com fundamento no artigo 879, §5º, da CLT c.c artigo 1º da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 a qual estabelece em seu que “Fica dispensada a prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)”.   Custas recolhidas no momento da interposição do(s) recurso(s).   Tendo em vista os termos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.500/2014, no momento do pagamento, deverá a reclamada verificar se há tributação relativa ao Imposto de Renda com base na tabela progressiva constante do Anexo II da precitada Instrução, bem como reter e comprovar, se devido o recolhimento fiscal, considerando-se:   - montante tributável corresponde a 58,00% do Principal, - deverá abater a contribuição previdenciária parcela devida pelo segurado, - o Número de Meses Acumulados (28), - excluindo-se os juros da base de cálculo.   Da Obrigação de Fazer   A obrigação de fazer consistente na anotação da CTPS deverá ser cumprida nos termos do quanto determinado mediante id 87da190.   DADOS BANCÁRIOS   Os haveres líquidos devidos ao(à) reclamante e seu patrono (a) deverão ser depositados na conta informada mediante manifestação nos autos – ID 8d7424f .   Da Citação   CITE-SE O(A) RECLAMADO(A), aos cuidados do seu advogado, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PAGAR OU GARANTIR A EXECUÇÃO, DOS VALORES DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, SOB PENA DE PENHORA.   Deverá a reclamada, no mesmo prazo, efetuando o pagamento na conta do autor, informar nos autos, sendo seu silêncio interpretado como inadimplemento.   Do recolhimento da Contribuição Previdenciária (INSS)   Alteração a partir de 01/10/2023   Nos termos do COMUNICADO CR Nº 08/2023 do ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAR Nº 2, DE 05 DE JANEIRO DE 2023, o recolhimento das contribuições previdenciárias a partir de 01/10/2023 deverá ser efetuado através de DARF, sendo que o documento deverá ser preenchido por meio da DCTFWeb depois de serem indicados os dados da reclamação trabalhista no e-Social, conforme manual de Orientação da Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/DCTFWeb/arquivos/manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf   Atente-se a reclamada de que o descumprimento da obrigação de fazer consistente na comprovação nos autos, no prazo para pagamento da DCTFWEB - declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos ACARRETARÁ APLICAÇÃO DA MULTA DIÁRIA, NO IMPORTE DE R$50,00 ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) a ser revertida em favor do reclamante, com base no art 832, § 1º da CLT e art 536 e ss do CPC.   No entanto, havendo garantia da execução, o recolhimento dos valores devidos a título de crédito previdenciário, NÃO PODERÁ SER FEITO EM DARF OU GUIA JUDICIAL, nos termos do disposto na PORTARIA CR nº 01/2019, do TRT da 15ª Região, DEVERÁ SER POR MEIO DE DJE - GUIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, na forma prevista na Instrução Normativa RFB nº 2153 de 21/07/2023.     Do início da Execução     Não havendo depósito na conta informada, no prazo legal, deverá o reclamante manifestar seu interesse no início da Execução conforme abaixo.     Tendo em vista a reforma no procedimento executório trazida pela Lei 13.467/2017 que mitigou o Princípio do Impulso oficial, FICA DESDE JÁ INTIMADO O(A) AUTOR(A) para, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, adiantar seu interesse na utilização por esta Especializada de todas as ferramentas eletrônicas e meios de expropriação disponíveis ao juízo, em observância ao Provimento GP-CR 5/2015 e Ordens de Serviço correlatas, expedidas pela Corregedoria deste Tribunal, bem como, se necessário for instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (inclusive inversa), conforme previsto no art. 855-A da referida Lei, caso o curso do processo executório revelar necessário tal medida para a satisfação do crédito. Em caso afirmativo e, não havendo pagamento ou garantia da execução, deverá a Secretaria dar início à execução com a inclusão de minuta de bloqueio SISBAJUD para apreensão do valor total da execução. GUARATINGUETA/SP, 22 de maio de 2025. ELIAS TERUKIYO KUBO Juiz do Trabalho Substituto EBAAMN Intimado(s) / Citado(s) - JOSE N CANDIDO - ME