Samira Marcondes Da Silva Pastuszak

Processos do Advogado

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2. Processo 10028412720248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002841-27.2024.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Renato Henrique Dias de Almeida Mathias - Vistos. Fls.: 39 e petição sigilosa: por ora, INDEFIRO. A carta de citação foi entregue ao endereço residencial informado pelo sócio no cadastro da empresa. Não se cuida que se trata de empresário individual, de forma que, em tese, mesmo a citação formalizada em endereço residencial poderia, em determinadas circunstâncias, ser aceita como válida. Nesse sentido: EXECUÇÃO - Apesar da menção a "W J da Costa Transportes", como agravante, só existe um agravante, "William José da Costa", com nome empresarial "W J da Costa Transportes", visto que o empresário individual é a própria pessoa natural - Em regra, em não se tratando da hipótese de citação de pessoa física, em que a carta for recebida pelo "funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência" do condomínio edilício onde resida o citando, como estabelece o art. 248, § 4º, do CPC/2015, a citação de pessoa física pelo correio deve ser pessoal, com assinatura do AR pelo citando, sob pena de nulidade, nos termos dos arts. 248, § 1º, e 280 do CPC/2015, salvo se o autor comprovar que o réu citado teve conhecimento da demanda, apesar de não ter assinado do AR - Considerando-se as peculiaridades do caso dos autos, é de se reconhecer válida a citação, pelo correio, na ação de execução, das partes agravadas - pessoa física e empresário individual -, uma vez que a correspondência foi entregue nos endereços residenciais da parte devedora e ali recebida pelas pessoas que ali se encontravam, que se identificaram como "mãe" e "sogra" do executado, porque a jurisprudência do Eg. STJ, que tem orientação firme de que é válida a citação pela via postal, com aviso de recebimento entregue no endereço correto do executado, mesmo que recebida por terceiros, em caso como o dos autos, sem indicação de fato concreto do qual se pudesse inferir que da carta de citação o executado não teve ciência - Reforma das rr. decisões agravadas para reconhecer como válida a citação da parte agravada efetivada pelo correio em seus endereços residenciais, determinando-se ao MM Juízo da causa o prosseguimento do feito como bem entender de direito. Recurso provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2109163-07.2025.8.26.0000; Relator (a):nbspRebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -nbsp2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) Contudo, no presente caso, o ato de citação via postal foi direcionado ao endereço residencial do titular e entregue a terceiro cujo vínculo com o executado não está de plano demonstrado (fl. 26, pessoa identificada como "Maria Raquel de Jesus", ao que consta). Não há, ainda, qualquer indicativo de ciência inequívoca sobre a existência desta execução. Assim, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) - ADV: SAMIRA MARCONDES DA SILVA PASTUSZAK (OAB 490699/SP)
3. Processo 10022307420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002230-74.2024.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alex Tavares de Souza - Celso de Lima Bizi - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, quanto à contestação de fls. 1362/1369, bem como acerca dos documentos com ela acostados aos autos. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. Cumpra-se. - ADV: FELIPE PEREIRA (OAB 454050/SP), SAMIRA MARCONDES DA SILVA PASTUSZAK (OAB 490699/SP)
4. Processo 10029443420248260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1002944-34.2024.8.26.0028 - Divórcio Consensual - Reqte: N. D. da S. B. P. - Homologo, nos termos do artigo 200, § único, do Código de Processo Civil, a desistência manifestada a fl. 50/51. Em consequência, julgo extinto este processo que N. D. Da S. B. P. move em face de M. P. De P., com fundamento no artigo 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao CEJUSC com urgência quanto ao cancelamento da audiência designada. Expeça-se, oportunamente, o necessário ao pagamento dos honorários em favor do(a) advogado(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado com a Defensoria Pública. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão e arquivem-se com as cautelas devidas. P.I.C.
5. Processo 10010230620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1001023-06.2025.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adilson Benedito Mina, David Augusto Ribeiro Mina, Danilo Alberto Ribeiro Mina, Débora Marcela Ribeiro Mina Bittencourt - Preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações a respeito da existência de eventuais valores depositados em conta no nome da "de cujus". Consigne-se o prazo de 15 dias para resposta. Oficie-se ao INSS para juntada aos autor da certidão de dependentes em nome do "de cujus". Com as respostas, intime-se a parte requerente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.
6. Processo 15033064720228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1503306-47.2022.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Jose Lico - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), por meio do Portal de Custas, da quantia constrita no sistema SisbaJud (fls. 48/52) em favor da parte Fazenda Pública. No caso do valor bloqueado já ter sido transferido para a conta judicial, autorizo desde já, o levantamento do valor por meio de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido a fl. 69. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo, para tanto, apresentar planilha de cálculo atualizada, com a devida dedução/compensação do montante ora levantado. Intime-se. Cumpra-se.
7. Processo 15033064720228260028
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1503306-47.2022.8.26.0028 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcelo Jose Lico - Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), por meio do Portal de Custas, da quantia constrita no sistema SisbaJud (fls. 48/52) em favor da parte Fazenda Pública. No caso do valor bloqueado já ter sido transferido para a conta judicial, autorizo desde já, o levantamento do valor por meio de mandado de levantamento eletrônico devidamente preenchido a fl. 69. Outrossim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, devendo, para tanto, apresentar planilha de cálculo atualizada, com a devida dedução/compensação do montante ora levantado. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 10010230620258260028
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Samira Marcondes da Silva Pastuszak (OAB 490699/SP) Processo 1001023-06.2025.8.26.0028 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Adilson Benedito Mina, David Augusto Ribeiro Mina, Danilo Alberto Ribeiro Mina, Débora Marcela Ribeiro Mina Bittencourt - Preenchidos os requisitos do art. 319 e 320 do Código de Processo Civil, recebo a inicial. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. Anote-se. Oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando informações a respeito da existência de eventuais valores depositados em conta no nome da "de cujus". Consigne-se o prazo de 15 dias para resposta. Oficie-se ao INSS para juntada aos autor da certidão de dependentes em nome do "de cujus". Com as respostas, intime-se a parte requerente para se manifestar, em 15 (quinze) dias. Por fim, tornem conclusos. Intime-se.