Laurita De Freitas Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00020319320258260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002031-93.2025.8.26.0041 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - São Paulo - Agravante: EDUARDO WAGNER DOS SANTOS - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - DERAM POR PREJUDICADO o presente recurso V.U. - - Advs: Laurita de Freitas Lima (OAB: 490711/SP) - 10º andar
3. Processo 15196879320248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1519687-93.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - S.S.V. - - P.C.A.C. - Fl. 4594: Ante os termos da manifestação ministerial retro, expeça-se ofício ao IML a fim de que seja elaborado novo laudo complementar da vítima, no qual deverá constar a gravidade das lesões corporais por ela sofridas. Instrua-se o ofício com cópia dos documentos de fls. 115/122 e 4587/4590, bem como da manifestação de fl. 4594. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP), MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO (OAB 499800/SP), MARIA SALETE GOES DE MOURA (OAB 95659/SP)
4. Processo 15009853620238260535
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500985-36.2023.8.26.0535 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DAPHENE FERNANDA LIMA SANTOS - Vistos, Em atenção à consulta formulada às fls. 218, deverá a serventia diligenciar junto ao 4º DP de Guarulhos para atendimento do quanto requerido por este juízo, diversas vezes reiterado. Se não houver resposta em quinze dias, oficie-se à Delegacia Seccional para intervenção. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP), ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP), ALEX AMBAR MENDES (OAB 268850/SP)
5. Processo 00090027020208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009002-70.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JEFFERSON SANTOS DA SILVA - Vista ao Ministério Público e à Defesa constituída. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP)
6. Processo 00058610420248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005861-04.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - TIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado TIAGO RODRIGUES DO NASCIMENTO, MTR: 1287009-3, recolhido no(a) CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, ao regime SEMIABERTO. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ. Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS - STF,mediante asseguintes condições: - ADV: MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO (OAB 499800/SP), LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP)
7. Processo 10494648020238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049464-80.2023.8.26.0224 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - R.M.C.S. - - E.S.B. - Considerando o endereço informado a fls. 193, o caráter prioritário e de urgência das ações envolvendo crianças/adolescentes e o previsto no art. 1014 das NSCGJ, expeça-se novo mandado para citação/intimação, restando autorizada a expedição e cumprimento do mandado com classificação "urgente", a ser cumprido por Oficial de Justiça, via Central de Mandados, concedidos os benefícios contidos no art. 212 do CPC. Eventualmente ofertada contestação ou decorrido o prazo em silêncio, à parte contrária e, após, ao Ministério Público, tornando os autos conclusos posteriormente. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP), LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP)
8. Processo 00075505820248260502
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007550-58.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - JOSÉ ALISON FERREIRA DE ARAÚJO - Retifique-se o cálculo com a remição de penas concedida. Após, redistribuam-se estes autos ao Juízo da Vara das Execuções Criminais da Comarca de competente. - ADV: LAURITA DE FREITAS LIMA (OAB 490711/SP), ANANDA DE ARAUJO RODRIGUES (OAB 499761/SP), MONIQUE FEDERICE DO NASCIMENTO (OAB 499800/SP)